Questões de Concursos Gestor Governamental

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181Q469194 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente à obrigação tributária:

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182Q468178 | Direito Tributário, Crédito tributário, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

"Sem prejuízo do disposto neste capítulo, ______ pode atribuir de modo ______ a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao ______, excluindo a responsabilidade ______ ou atribuindo-a a este em caráter ______ do cumprimento ______ da referida obrigação."

Assinale a alternativa que completa perfeitamente o enunciado acima, correspondente ao art. 128 do Código Tributário Nacional:

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183Q748518 | Economia, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Segundo José Luiz Quadros de Magalhães, podemos compreender a globalização neoliberal como um processo recente de transformação econômica que guarda as seguintes características, EXCETO:

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184Q414401 | Direito Ambiental, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

É parte legítima para propor a ação civil pública:

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185Q470901 | Direito Tributário, Competência tributária, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente aos impostos de competência municipal:

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186Q414109 | Direito Ambiental, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

O Sistema Nacional do Meio Ambiente NÃO compreende os seguintes órgãos:

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187Q426043 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Com base na Constituição da República, o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabem as atribuições abaixo, EXCETO:

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188Q728993 | Direito Internacional, Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

O Direito Internacional dos Direitos Humanos tem uma grande convergência com o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados. Podemos dizer que, hoje, os Direitos Humanos permeiam as diversas áreas das atividades humanas. A partir dessa reflexão, podemos afirmar que:

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189Q729303 | Direito Internacional, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Quando Loïc Wacquant analisa o encarceramento dos pobres na Europa, este afirma, EXCETO que:

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190Q319469 | Pedagogia, Processo de ensino aprendizagem, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Para que uma pessoa possa aprender a ler e escrever, há alguns saberes que ela precisa atingir por meio de percepções que devem ser realizadas inconscientemente. São elas:

I. a consciência da unidade palavra;

II. a idéia do símbolo;

III. a organização da página escrita;

IV. a memorização do alfabeto;

V. a discriminação das formas das letras;

VI. a discriminação dos sons da fala.

Estão CORRETOS os itens:

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192Q333621 | Matemática, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Deseja-se estimar a quantidade de usuários que recorrerão ao link da Ouvidoria para expressar sua insatisfação com um determinado serviço prestado, de forma que a probabilidade do erro de estimação seja de, no máximo, 3% com uma confiança de 95%. Para estudar esse problema, retirase uma amostra de 500 usuários de uma determinada região, obtendo-se 120 usuários que recorreram ao link. Pode-se concluir que o número de pessoas que deverão acessar o link é de, aproximadamente:

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193Q434580 | Direito Constitucional, Administração Pública, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Com base na Constituição da República, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

Assinale a alternativa que contém uma das exceções a essa regra, na hipótese de compatibilidade de horários:

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194Q601136 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Segundo a NBR 6023 (ABNT 2002), na referenciação de publicações avulsas, têm entrada pelo título:

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195Q401762 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar:

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197Q430266 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

As questões de nº 46 a 50 estão baseadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

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198Q469316 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Assinale a alternativa que NÃO se aplica às contribuições de melhoria:

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199Q413778 | Direito Ambiental, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Dentre as ações apontadas abaixo, assinale aquela que NÃO constitui ação judicial destinada à proteção do meio ambiente:

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200Q322002 | Pedagogia, Processo de Planejamento, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

O planejamento vai ajudar a organizar o processo de reflexão para procurar chegar a uma ação que seja transformadora. Os critérios básicos para a ação transformadora são:

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