Questões de Concursos Gestor Governamental

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201Q459891 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

O tenente da Polícia Militar que presencia soldado a ele subordinado praticando homicídio doloso em uma operação e não lhe dá imediata voz de prisão, por medo de também ser responsabilizado pelo delito do seu subordinado, pratica o crime de:

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202Q413664 | Direito Ambiental, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Constituem patrimônio ambiental nacional:
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203Q528080 | Engenharia Civil, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Um sistema de manutenção de edificações deve possuir uma estrutura interna de gestão da qualidade que, dentre outras atribuições, garanta avaliação contínua de sua eficiência, considerando aspectos como, EXCETO:

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204Q414919 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.

"Ocorre _______ quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta."

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

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205Q395184 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Todas afirmativas estão corretas, EXCETO:

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206Q416169 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.

Assinale a afirmativa INCORRETA:

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207Q357319 | Contabilidade Geral, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

No setor público, as operações de créditos são utilizadas para solver insuficiências de caixa, servindo para viabilizar obras e serviços. Todas as afirmações seguintes estão corretas, EXCETO:

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208Q729547 | Direito Internacional, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Loïc Wacquant observa que ocorreram mudanças significativas em relação à população carcerária nos EUA na década de 1990. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

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209Q405482 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Assinale a alternativa que contém o limite de prazo para contratação que vise a atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público, decorrente de situação declarada de calamidade pública:

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210Q427366 | Direito Constitucional, Administração Pública, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Com base na Constituição da República, assinale a alternativa estritamente correta, no que se refere aos parâmetros remuneratórios a serem observados no setor público:

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211Q394634 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Considera-se ______, a atividade da administração pública que, limitando ou ______, direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou ______ de fato, em razão de interesse ______ concernente à ______, ao exercício de atividades econômicas dependentes de ______do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à ______ e aos ______.

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

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212Q442953 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

As questões de nº 46 a 50 estão baseadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

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213Q414295 | Direito Ambiental, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

No mesmo contexto, são instrumentos legais de planejamento, expressos pela Constituição Federal, visando à inversão desta situação, EXCETO:

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214Q443623 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

As questões de nº 46 a 50 estão baseadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a afirmativa CORRETA:
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215Q432676 | Direito Constitucional, Administração Pública, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Para atender a diversidade crescente das expectativas dos usuários, torna-se necessário desenvolver alternativas que não considerem o tratamento das demandas de forma absolutamente idêntica a todos, mas como a capacidade de dar as mesmas oportunidades a todos. Essa visão defendida por Sylvie Trosa deve ser aplicada sem que se descumpra o princípio constitucional da:

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216Q401974 | Direito Administrativo, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

A Administração Pública é:

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217Q414406 | Direito Ambiental, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

As terras devolutas, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais:

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218Q531554 | Engenharia Civil, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Para as instalações prediais de águas pluviais, a determinação da intensidade pluviométrica "I", para fins de projeto, deve ser feita a partir da fixação de valores adequados para a duração de precipitação (t) e o período de retorno (T). É CORRETO afirmar, de acordo com a NBR 10.844, Instalações Prediais de Águas Prediais, que os valores de t e de T são, respectivamente:

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220Q402908 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

O princípio da igualdade, de observância obrigatória nas licitações realizadas pelo Poder Público, NÃO impede que:

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