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Questões de Concursos Gestor de Políticas Públicas para Saúde

Resolva questões de Gestor de Políticas Públicas para Saúde comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q844062 | Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A organização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) é realizada por meio de linhas de ação para o alcance do seu propósito. Quanto às diretrizes da PNAN (2013), julgue os itens a seguir. 
A vigilância alimentar e nutricional consiste na descrição contínua e na fiscalização das condições de alimentação e nutrição da população.
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2Q842244 | Nutrição, Dietoterapia, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, mediante de um conjunto de políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. Mais de 10 anos após a publicação, foram realizados atualização e aprimoramento das bases e das diretrizes da PNAN.


Com relação aos princípios da PNAN (2013), julgue os itens a seguir. 
As mudanças na alimentação de um grupo populacional estão relacionadas às práticas diárias e ao estilo de vida; por isso, é necessária a garantia de acesso à mecanização dos processos alimentares.
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3Q845658 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), julgue o item a seguir.
É correto afirmar que as RAS são estabelecidas sem hierarquia entre os seus diferentes componentes; operam de forma cooperativa e interdependente e intercambiam constantemente os próprios recursos.
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4Q844307 | Enfermagem, Segurança do Paciente, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Portaria n° 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). A esse respeito, julgue o item a seguir.

É tema transversal da PNSP o desenvolvimento sustentável, com vistas a dar visibilidade aos modos de consumo e de produção, adequando tecnologias e potencialidades de acordo com as especificidades locais.

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5Q844303 | Odontologia, Epidemiologia na Saúde Bucal, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A crise contemporânea dos sistemas de atenção à saúde reflete, portanto, o desencontro entre uma situação epidemiológica dominada pelas condições crônicas - nos países desenvolvidos de forma mais contundente e nos países em desenvolvimento pela situação de dupla ou tripla carga das doenças - e um sistema de atenção à saúde voltado predominantemente para responder às condições agudas e aos eventos agudos, decorrentes de agudizações de condições crônicas, de forma reativa, episódica e fragmentada.

MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. p. 549.

Acerca da oferta de cuidados nos sistemas de saúde, julgue os itens a seguir.
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Brasil deve ser voltada exclusivamente aos agravos de doenças infectocontagiosas. Essa afirmação decorre do fato de que a maioria das internações e mortes no país são causadas por essas doenças.
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6Q845907 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), julgue o item a seguir.
Há evidências de que os sistemas de atenção à saúde, com base em uma forte orientação para a APS, organizam-se a partir das necessidades de saúde da população, sendo mais efetivos no enfrentamento da situação epidemiológica de hegemonia das condições crônicas.
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7Q845694 | Enfermagem, Segurança do Paciente, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Portaria n° 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). A esse respeito, julgue o item a seguir.

A articulação com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Educação, para inclusão do tema segurança do paciente nos currículos dos cursos de formação em saúde de nível técnico, superior e de pós-graduação, constitui estratégia de implementação do PNSP.

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8Q858678 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Lei no 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. 
A licitação deverá ser sigilosa em todo o respectivo processo, devendo os órgãos e empresas participantes não expor as tratativas do acordo firmado com o serviço público.
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9Q842555 | Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A organização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) é realizada por meio de linhas de ação para o alcance do seu propósito. Quanto às diretrizes da PNAN (2013), julgue os itens a seguir. 
O controle e a regulação dos alimentos incluem o planejamento de ações que garantam a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica, visando controlar e prevenir riscos à saúde da população.
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10Q842402 | Enfermagem, Segurança do Paciente, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Portaria n° 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). A esse respeito, julgue o item a seguir.

O PNSP define segurança do paciente como sendo a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde.

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11Q843816 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Gestão em Equipes de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os instrumentos de gestão em saúde são os mecanismos que garantem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, utilizam vários instrumentos de gestão, objetivando garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde.

Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


A respeito dos instrumentos de gestão em saúde, julgue o item a seguir. 

O Plano Diretor de Regionalização deve prever a organização dos municípios de forma autossuficiente e em níveis crescentes de complexidade dos serviços. Frente a isso, é desejável que todos os municípios ofertem a totalidade dos serviços de saúde e que seus gestores garantam acesso facilitado e irrestrito a esses serviços.
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12Q843379 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Processo Administrativo em Gestão de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue o item a seguir.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem, em caráter extraordinário, transpor recursos do FNS, destinados a determinada categoria da Programação Anual de Saúde que deu origem ao repasse, para outro bloco de custeio, caso haja justificativa plausível que embase o remanejamento de recursos em nível local.
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13Q846739 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), julgue o item a seguir.
Nas redes de atenção às urgências e às emergências, a Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como um ponto de atenção à saúde, e o complexo regulador cumpre a função de coordenação dos fluxos e contrafluxos dessas redes.
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14Q841075 | Saúde Pública, Meio Ambiente e Saúde Pública, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

  Em consequência da urbanização, da criação de um sistema universal e integral de atenção à saúde, dos avanços sociais e do envelhecimento da população, novos agravos, doenças e fatores de risco ganharam relevância como questões de saúde pública.

RIBEIRO, G. S. Problemas de saúde da população brasileira e seus determinantes. In: PAIM, J. S.; ALMEIDA-FILHO, N. (Org.) Saúde coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: MedBook, 2014.

Tendo em vista as informações do texto, quanto a esse assunto, julgue o item a seguir.

O controle da tuberculose no Brasil apresenta grandes avanços no que se refere à disponibilidade de recursos materiais e humanos para investigação diagnóstica, uma vez que, em munícipios de pequeno porte, em capitais e nos centros urbanos, há acesso aos serviços de saúde.

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15Q842086 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Processo Administrativo em Gestão de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue o item a seguir.

Como são responsáveis pela gestão técnica das políticas de saúde e pelo monitoramento, pela regulação, pelo controle e pela avaliação dessas, cabe às Secretarias do Ministério da Saúde, em sua área de atuação, exercer o controle primário e finalístico de seus programas e de suas políticas, no que concerne ao planejamento e à aplicação dos recursos repassados pela União, como primeira linha de defesa de controle interno.
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16Q845546 | Direito Sanitário, Planos Nacionais de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Para garantir a implementação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas responsabilidades, julgue os itens a seguir. 
Entre as responsabilidades do Ministério da Saúde, citam-se: destinar recursos orçamentários e financeiros para a realização das ações de promoção da saúde; e promover e realizar a educação permanente dos trabalhadores do sistema local de saúde.
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17Q842238 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Gestão Estratégica em Serviços de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue o item a seguir.

São condições para a transferência dos recursos federais da saúde para os estados, o Distrito Federal e os municípios: alimentação e atualização regular dos sistemas de informações que compõem a base nacional de informações do SUS; Conselho de Saúde instituído e em funcionamento; Fundo de Saúde público em funcionamento; Plano de Saúde, programação anual de saúde e relatório de gestão.
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18Q840749 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Gestão Estratégica em Serviços de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os instrumentos de gestão em saúde são os mecanismos que garantem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, utilizam vários instrumentos de gestão, objetivando garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde.

Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


A respeito dos instrumentos de gestão em saúde, julgue o item a seguir. 

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) é o instrumento de gestão por meio do qual se programam as ações de saúde que serão realizadas, uma vez que as prioridades já foram estabelecidas nas agendas de saúde, mediante o planejamento e a programação integrada entre os gestores estaduais e federais.
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19Q841633 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Processo Administrativo em Gestão de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os instrumentos de gestão em saúde são os mecanismos que garantem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, utilizam vários instrumentos de gestão, objetivando garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde.

Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


A respeito dos instrumentos de gestão em saúde, julgue o item a seguir. 

A proposta de agenda de saúde deve ser submetida ao respectivo Conselho de Saúde, sendo assim considerada um instrumento participativo, resultante da negociação e do consenso, e uma vez aprovada, constitui a primeira etapa do processo de planejamento da gestão da saúde.
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20Q845795 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Gestão Estratégica em Serviços de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue o item a seguir.

Na hipótese de sobrarem saldos de recursos do FNS de um ano para o outro, a vinculação desses com o Programa de Trabalho do Orçamento Geral da União mantém-se válida até a sua aplicação integral. Portanto, enquanto não forem utilizados em sua totalidade, deverão ser automaticamente aplicados em fundos de aplicação financeira de curto prazo.
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