Questões de Concursos Gestor de Políticas Públicas para Saúde

Acerca da Portaria n° 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

O CAPS III atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas.

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.

São exemplos da administração pública indireta as Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e podem atuar na assistência à saúde.

A respeito dos instrumentos do processo de gestão pública em saúde, julgue o item a seguir.

Com base em lei, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão pautar as propostas orçamentárias anuais para a saúde pelos planos de saúde.

Considerando os modelos e as práticas de atenção à saúde, julgue o item a seguir.

A medicina comunitária incorpora a comunidade como seu objeto de conhecimento e de intervenção, assim como conhecimentos, métodos e técnicas que possibilitem o reconhecimento das necessidades de saúde da população.

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.

A finalidade central da Rede de Atenção à Saúde é garantir a integralidade da assistência à saúde e é composta por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas.

A Atenção Primária à Saúde é a base do Sistema Único de Saúde (SUS) e já foi regida por outras portarias, sendo a mais recente a Portaria n° 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do SUS. No que se refere a esse tema, julgue o item a seguir.

A respeito do território previsto na PNAB, é vedado ao município definir outro parâmetro populacional de responsabilidade da equipe ou possuir um número inferior de pessoas por equipe de Atenção Básica (eAB) e equipe de Saúde da Família (eSF).

Considerando os modelos e as práticas de atenção à saúde, julgue o item a seguir.

As bases conceituais da medicina preventiva incluíram uma concepção dinâmica da saúde e da doença, entendidas como parte de um processo contínuo a partir do qual é possível estabelecer uma “história natural”.