Questões de Concursos Gestor de Políticas Públicas para Saúde

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21Q842826 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria no 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).


Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.  
A PNPS apresenta relações com outras políticas de saúde, como a Política e ações de enfrentamento à sífilis e outras Infecções sexualmente transmissíveis (PAIST) e a Política Nacional de Combate ao Narcotráfico (PNCN)
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22Q843379 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Processo Administrativo em Gestão de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue o item a seguir.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem, em caráter extraordinário, transpor recursos do FNS, destinados a determinada categoria da Programação Anual de Saúde que deu origem ao repasse, para outro bloco de custeio, caso haja justificativa plausível que embase o remanejamento de recursos em nível local.
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23Q846122 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria no 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).


Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.  
Uma das diretrizes da PNPS é o modelo biomédico e a poderosa articulação dele com o complexo médico-industrial, promovendo a aceleração do processo de incorporação tecnológica aos serviços de saúde terceirizados.
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24Q841075 | Saúde Pública, Meio Ambiente e Saúde Pública, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

  Em consequência da urbanização, da criação de um sistema universal e integral de atenção à saúde, dos avanços sociais e do envelhecimento da população, novos agravos, doenças e fatores de risco ganharam relevância como questões de saúde pública.

RIBEIRO, G. S. Problemas de saúde da população brasileira e seus determinantes. In: PAIM, J. S.; ALMEIDA-FILHO, N. (Org.) Saúde coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: MedBook, 2014.

Tendo em vista as informações do texto, quanto a esse assunto, julgue o item a seguir.

O controle da tuberculose no Brasil apresenta grandes avanços no que se refere à disponibilidade de recursos materiais e humanos para investigação diagnóstica, uma vez que, em munícipios de pequeno porte, em capitais e nos centros urbanos, há acesso aos serviços de saúde.

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25Q839938 | Enfermagem, Atenção Básica e Saúde da Família, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

  A reorganização dos serviços e a reorientação das práticas e do processo de trabalho em saúde têm sido temas centrais do debate conceitual e político no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

TEIXEIRA, C. F.; VLASBÔAS, A. L. Q. Modelos de atenção à saúde no SUS: transformação, mudança ou conservação. In:PAIM, J. S.; ALMEIDA-FILHO, N. (Org.) Saúde coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: MedBook, 2014, com adaptações.

Considerando os modelos e as práticas de atenção à saúde, julgue o item a seguir.

As campanhas sanitárias caracterizam-se por seu caráter esporádico ou por sua realização periódica, de acordo com as características epidemiológicas da doença ou do agravo que se pretende erradicar ou controlar.

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26Q844338 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
A Portaria no 2.436/2017 refuta a articulação da Atenção Básica às ações de vigilância em saúde.
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28Q845779 | Enfermagem, Administração em Enfermagem, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Acerca da gestão pública em saúde e de aspectos que norteiam melhores processos, julgue o item a seguir.

No processo de gestão pública em saúde, entre os gestores deve ocorrer a ênfase na abordagem estratégica com base nas metas e nas prioridades a serem alcançadas.

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29Q840960 | Odontologia, SUS, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Avaliar o Sistema Único de Saúde (SUS) em toda sua complexidade requer olhar multifacetado sobre todas as esferas de gestão e demanda a consideração de, pelo menos, três dimensões distintas: avaliação da satisfação de usuários e trabalhadores; dos serviços de saúde e dos dados secundários estruturados a partir de bases de dados nacionais do SUS.

OLIVEIRA, Ana Emília Figueiredo de; REIS, Regimarina Soares. Gestão Pública em Saúde: os desafios da avaliação em saúde. São Luís: UNASUL, 2016, com adaptações.

Considerando as questões de monitoramento e avaliação do SUS, julgue os itens a seguir. 
O Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) inseriu-se como um programa de melhoria da atenção primária brasileira, com o principal objetivo de induzir a ampliação do acesso e a melhoria da oferta de cuidado.
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30Q842027 | Enfermagem, Administração em Enfermagem, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Acerca da gestão pública em saúde e de aspectos que norteiam melhores processos, julgue o item a seguir.

A vinculação com o processo de elaboração da proposta orçamentária nos níveis do governo se faz relevante, mas não é necessária para a inserção nos planos plurianuais da saúde.

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31Q843282 | Serviço Social, Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

No que tange à atuação dos(as) assistentes sociais no processo de gestão em saúde, julgue o item a seguir.

Na gestão pública em saúde, é fator predominante de conhecimento aos (às) assistentes sociais a busca pela capacitação quanto aos temas de matriciamento, controle social em saúde, humanização e acolhimento e organização da atenção, entre outros.

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32Q842086 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Processo Administrativo em Gestão de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue o item a seguir.

Como são responsáveis pela gestão técnica das políticas de saúde e pelo monitoramento, pela regulação, pelo controle e pela avaliação dessas, cabe às Secretarias do Ministério da Saúde, em sua área de atuação, exercer o controle primário e finalístico de seus programas e de suas políticas, no que concerne ao planejamento e à aplicação dos recursos repassados pela União, como primeira linha de defesa de controle interno.
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33Q845546 | Direito Sanitário, Planos Nacionais de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Para garantir a implementação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas responsabilidades, julgue os itens a seguir. 
Entre as responsabilidades do Ministério da Saúde, citam-se: destinar recursos orçamentários e financeiros para a realização das ações de promoção da saúde; e promover e realizar a educação permanente dos trabalhadores do sistema local de saúde.
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34Q843562 | Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, mediante de um conjunto de políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. Mais de 10 anos após a publicação, foram realizados atualização e aprimoramento das bases e das diretrizes da PNAN.


Com relação aos princípios da PNAN (2013), julgue os itens a seguir. 
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é determinada no Brasil, como a realização do direito de todos ao acesso intermitente aos alimentos de estabelecida qualidade sanitária, de forma a não comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
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35Q841633 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Processo Administrativo em Gestão de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os instrumentos de gestão em saúde são os mecanismos que garantem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, utilizam vários instrumentos de gestão, objetivando garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde.

Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


A respeito dos instrumentos de gestão em saúde, julgue o item a seguir. 

A proposta de agenda de saúde deve ser submetida ao respectivo Conselho de Saúde, sendo assim considerada um instrumento participativo, resultante da negociação e do consenso, e uma vez aprovada, constitui a primeira etapa do processo de planejamento da gestão da saúde.
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36Q842238 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Gestão Estratégica em Serviços de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue o item a seguir.

São condições para a transferência dos recursos federais da saúde para os estados, o Distrito Federal e os municípios: alimentação e atualização regular dos sistemas de informações que compõem a base nacional de informações do SUS; Conselho de Saúde instituído e em funcionamento; Fundo de Saúde público em funcionamento; Plano de Saúde, programação anual de saúde e relatório de gestão.
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37Q840735 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial.
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38Q843638 | Direito Sanitário, Planos Nacionais de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Para garantir a implementação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas responsabilidades, julgue os itens a seguir. 
Fazem parte das responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde: incorporar ações de promoção da saúde nos planos plurianual e estadual de saúde; e realizar o monitoramento e a avaliação de programas, projetos e ações de promoção da saúde no âmbito estadual e distrital.
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39Q840556 | Odontologia, Epidemiologia na Saúde Bucal, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A crise contemporânea dos sistemas de atenção à saúde reflete, portanto, o desencontro entre uma situação epidemiológica dominada pelas condições crônicas - nos países desenvolvidos de forma mais contundente e nos países em desenvolvimento pela situação de dupla ou tripla carga das doenças - e um sistema de atenção à saúde voltado predominantemente para responder às condições agudas e aos eventos agudos, decorrentes de agudizações de condições crônicas, de forma reativa, episódica e fragmentada.

MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. p. 549.

Acerca da oferta de cuidados nos sistemas de saúde, julgue os itens a seguir.
Em países em desenvolvimento, a tripla carga de doenças está relacionada principalmente ao desenvolvimento de doenças infecciosas e parasitárias e problemas de saúde reprodutiva, causas externas e doenças crônicas.
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40Q842412 | Odontologia, Saúde Bucal Coletiva, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

O Previne Brasil estabeleceu um novo modelo de financiamento na atenção primária. Segundo Harzheim, o objetivo do Previne é fortalecer os atributos essenciais e derivados da Atenção Primária a Saúde (APS) propostos por Starfield.

HARZHEIM, Erno. Previne Brasil: bases da reforma da Atenção Primária à Saúde. In: Ciência e Saúde Coletiva. v. 25, n. 4, p. 1189-1196, abr. 2020. Rio de Janeiro: Abrasco, 2020, com adaptações.

Com relação a esse novo modelo de financiamento, julgue os itens a seguir. 
Em decorrência da transição dos modelos de pagamento, os municípios deverão assinar um termo de compromisso para adesão ao Previne Brasil. Aqueles que não aderirem continuarão no antigo modelo de financiamento da Atenção Primária.
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