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Questões de Concursos Gestor de Políticas Públicas para Saúde

Resolva questões de Gestor de Políticas Públicas para Saúde comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q856178 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Lei no 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. 
As obras, os serviços, inclusive de publicidade, as compras, as alienações, as concessões, as permissões e as locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, sem ressalvas.
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42Q842503 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os sistemas de informações em saúde (SIS) têm basicamente o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão. A informação a respeito de nascidos vivos é indispensável para a gestão dos serviços de saúde, sendo utilizada nas atividades de planejamento da assistência ao parto e ao nascituro, assim como na construção de indicadores de saúde e demográficos. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados acerca dos nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados quanto à natalidade para todos os níveis do sistema de saúde.

Disponível em: <http://svs.aids.gov.br/> . Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Considerando as informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir. 

As ferramentas disponibilizadas pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) para tabulação e análise de dados provenientes dos SIS são os programas de livre acesso TabWin e o TabNet.
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43Q845629 | Serviço Social, Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

No que tange à atuação dos(as) assistentes sociais no processo de gestão em saúde, julgue o item a seguir.

Participar da gestão das unidades de saúde de forma vertical, com o objetivo de garantir a inserção dos diversos segmentos no processo de gestão, é um dos espaços para intervenção e construção do projeto ético-político profissional.

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44Q840326 | Serviço Social, Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

No que tange à atuação dos(as) assistentes sociais no processo de gestão em saúde, julgue o item a seguir.

Conhecer o histórico da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) embasa o processo de tomada de decisões assertivas, bem como promove uma análise acerca dos gargalos atuais e das ferramentas necessárias para a redução dos problemas que afetam a gestão pública em saúde.

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45Q858786 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Lei no 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. 
Os agentes públicos que estão envolvidos com o processo de licitação podem dar preferência a uma empresa, com base em critérios pessoais
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46Q840945 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.

Para financiamento da assistência à saúde, metade dos recursos destinados a estados e municípios será distribuída segundo o quociente da respectiva divisão pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio.

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47Q857554 | Direito Constitucional, Ordem Social, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Constituição Federal, capítulo II - Da Seguridade Social, seção II - Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir.
Quanto ao financiamento, o SUS contará com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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48Q842578 | Nutrição, Dietoterapia, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, mediante de um conjunto de políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. Mais de 10 anos após a publicação, foram realizados atualização e aprimoramento das bases e das diretrizes da PNAN.


Com relação aos princípios da PNAN (2013), julgue os itens a seguir. 
A atenção nutricional deve respeitar e valorizar a diversidade e a cultura alimentar, pois a alimentação expressa as relações sociais, os valores e a história de um indivíduo, ou de um grupo, ou de uma comunidade.
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49Q840258 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os sistemas de informações em saúde (SIS) têm basicamente o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão. A informação a respeito de nascidos vivos é indispensável para a gestão dos serviços de saúde, sendo utilizada nas atividades de planejamento da assistência ao parto e ao nascituro, assim como na construção de indicadores de saúde e demográficos. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados acerca dos nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados quanto à natalidade para todos os níveis do sistema de saúde.

Disponível em: <http://svs.aids.gov.br/> . Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Considerando as informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir. 

É correto afirmar que a cobertura das informações a respeito de nascidos vivos é alta e homogênea na maioria das unidades da federação.
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50Q844987 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Estrutura Organizacional Hospitalar, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue o item a seguir.

A comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo FNS aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será realizada por meio do Relatório de Gestão, que deve ser elaborado anualmente e submetido também ao respectivo Conselho de Saúde.
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51Q842351 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), julgue o item a seguir.
A governança das RAS está relacionada à gerência dos pontos de atenção à saúde, dos sistemas de apoio e dos sistemas logísticos, sendo transversal a todas as redes temáticas de atenção à saúde.
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52Q843187 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para auxiliar no custeio das respectivas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. Os Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem os respectivos estatutos.
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53Q843384 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os sistemas de informações em saúde (SIS) têm basicamente o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão. A informação a respeito de nascidos vivos é indispensável para a gestão dos serviços de saúde, sendo utilizada nas atividades de planejamento da assistência ao parto e ao nascituro, assim como na construção de indicadores de saúde e demográficos. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados acerca dos nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados quanto à natalidade para todos os níveis do sistema de saúde.

Disponível em: <http://svs.aids.gov.br/> . Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Considerando as informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir. 

A codificação e a transcrição dos dados é efetuada pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, e ao Ministério da Saúde compete, por meio do Datasus, a guarda, a preservação e o acesso seguros das bases de dados dos SIS.
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54Q855005 | Direito Constitucional, Ordem Social, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Constituição Federal, capítulo II - Da Seguridade Social, seção II - Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir.
Compete à União estabelecer o piso salarial nacional das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
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55Q855545 | Direito Constitucional, Ordem Social, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Constituição Federal, capítulo II - Da Seguridade Social, seção II - Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir.
A lei disporá a respeito das condições e dos requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como acerca da coleta, do processamento e da transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido qualquer tipo de comercialização.
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56Q841819 | Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A organização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) é realizada por meio de linhas de ação para o alcance do seu propósito. Quanto às diretrizes da PNAN (2013), julgue os itens a seguir. 
A atenção nutricional deve fazer parte do cuidado integral na Rede de Atenção à Saúde (RAS), tendo a gestão bipartite como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.
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57Q855139 | Direito Constitucional, Ordem Social, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Constituição Federal, capítulo II - Da Seguridade Social, seção II - Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir.
A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais sobre a receita corrente líquida do res pectivo exercício financeiro, devendo ser inferior a 15%.
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58Q844340 | Enfermagem, Saúde Mental, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Acerca da Portaria n° 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

O CAPS III atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas.

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59Q853896 | Direito Constitucional, Ordem Social, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Constituição Federal, capítulo II - Da Seguridade Social, seção II - Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir.
Os secretários municipais de saúde devem destinar recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos, para fortalecer a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

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60Q855096 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.

São exemplos da administração pública indireta as Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e podem atuar na assistência à saúde.

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