Questões de Concursos Gestor de Políticas Públicas para Saúde

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41Q843996 | Odontologia, Epidemiologia na Saúde Bucal, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A crise contemporânea dos sistemas de atenção à saúde reflete, portanto, o desencontro entre uma situação epidemiológica dominada pelas condições crônicas - nos países desenvolvidos de forma mais contundente e nos países em desenvolvimento pela situação de dupla ou tripla carga das doenças - e um sistema de atenção à saúde voltado predominantemente para responder às condições agudas e aos eventos agudos, decorrentes de agudizações de condições crônicas, de forma reativa, episódica e fragmentada.

MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. p. 549.

Acerca da oferta de cuidados nos sistemas de saúde, julgue os itens a seguir.
Com o envelhecimento da população brasileira, possivelmente haverá um crescimento de condições crônicas de saúde na população do país; entre essas condições estão o diabetes e a hipertensão.
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42Q840749 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Gestão Estratégica em Serviços de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os instrumentos de gestão em saúde são os mecanismos que garantem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, utilizam vários instrumentos de gestão, objetivando garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde.

Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


A respeito dos instrumentos de gestão em saúde, julgue o item a seguir. 

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) é o instrumento de gestão por meio do qual se programam as ações de saúde que serão realizadas, uma vez que as prioridades já foram estabelecidas nas agendas de saúde, mediante o planejamento e a programação integrada entre os gestores estaduais e federais.
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43Q845628 | Odontologia, SUS, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Em consonância com os anseios da sociedade brasileira, ocorreu, em setembro de 1986, a I Conferência Nacional de Saúde Bucal, que expôs, no respectivo relatório final, a necessidade de se implantar uma Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) inserida nos preceitos estabelecidos pela VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986. Nesse cenário e no contexto da reforma sanitária no Brasil, na década de 1970 do século 20, que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), e considerando a saúde na respectiva integralidade, a saúde bucal está regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Orgânicas de Saúde (Leis Federais no 8.080/1990 e no 8.142/1990).

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
No que se refere à reabilitação protética, é importante enfatizar que os profissionais da Atenção Primária à Saúde devem realizar a referência de usuário ao atendimento de média complexidade quando estes necessitarem de instalação de próteses elementares.
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44Q845795 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Gestão Estratégica em Serviços de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue o item a seguir.

Na hipótese de sobrarem saldos de recursos do FNS de um ano para o outro, a vinculação desses com o Programa de Trabalho do Orçamento Geral da União mantém-se válida até a sua aplicação integral. Portanto, enquanto não forem utilizados em sua totalidade, deverão ser automaticamente aplicados em fundos de aplicação financeira de curto prazo.
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45Q843299 | Odontologia, SUS, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Avaliar o Sistema Único de Saúde (SUS) em toda sua complexidade requer olhar multifacetado sobre todas as esferas de gestão e demanda a consideração de, pelo menos, três dimensões distintas: avaliação da satisfação de usuários e trabalhadores; dos serviços de saúde e dos dados secundários estruturados a partir de bases de dados nacionais do SUS.

OLIVEIRA, Ana Emília Figueiredo de; REIS, Regimarina Soares. Gestão Pública em Saúde: os desafios da avaliação em saúde. São Luís: UNASUL, 2016, com adaptações.

Considerando as questões de monitoramento e avaliação do SUS, julgue os itens a seguir. 
A percepção do usuário é coletada no PMAQ-AB no momento da avaliação externa. Com base na análise dessa percepção, desejava-se observar a satisfação dos usuários acerca do cuidado produzido pelas equipes inseridas na atenção primária.
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46Q858631 | Direito Constitucional, Administracao publica servidores, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.

O fundo de saúde constitui, no âmbito da administração pública direta, uma forma de gerenciamento dos recursos para garantir a execução das atividades na área da saúde, sendo vinculado à Secretaria da Saúde.

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47Q846602 | Enfermagem, Administração em Enfermagem, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A respeito dos instrumentos do processo de gestão pública em saúde, julgue o item a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), com as diretrizes e as prioridades de gastos de forma antecipada.

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48Q841565 | Direito Sanitário, Planos Nacionais de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Para garantir a implementação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas responsabilidades, julgue os itens a seguir. 
Constituem responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde: identificar e promover canais de participação no processo decisório para o desenvolvimento e a sustentabilidade das ações de promoção da saúde; e elaborar materiais educativos visando à socialização da informação e à divulgação de programas, planos, projetos e ações de promoção da saúde.
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49Q843474 | Enfermagem, Gestão em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A respeito dos instrumentos do processo de gestão pública em saúde, julgue o item a seguir.

São atribuições dos gestores na política pública para a saúde: controlar, regular e avaliar a prestação de serviços, bem como mitigar o serviço de controle e avaliação.

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50Q842992 | Odontologia, Saúde Bucal Coletiva, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

No âmbito do Previne Brasil, as ações de gestão local podem colaborar no alcance das metas para os indicadores de desempenho.

A respeito desse assunto no contexto da gestão de políticas públicas para a saúde, julgue os itens a seguir. 
A gestão local deve estimular a capacitação das equipes que atuam na atenção primária, para que tenham conhecimento dos indicadores de desempenho. Além disso, deve fornecer subsídios de infraestrutura para colaborar com o processo de trabalho para alcançar as metas de desempenho inseridas no Previne Brasil.
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51Q841998 | Enfermagem, Administração em Enfermagem, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A respeito dos instrumentos do processo de gestão pública em saúde, julgue o item a seguir.

Termos de compromisso entre entes públicos, convênios e contratos de gestão são tipos de contratos que podem ser firmados entre os gestores públicos e os prestadores de serviços de saúde.

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52Q844139 | Odontologia, Saúde Bucal Coletiva, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

No âmbito do Previne Brasil, as ações de gestão local podem colaborar no alcance das metas para os indicadores de desempenho.

A respeito desse assunto no contexto da gestão de políticas públicas para a saúde, julgue os itens a seguir. 
O registro de consultas odontológicas realizadas pelo cirurgião-dentista às gestantes da Atenção Primária à Saúde não compõe os indicadores de pagamento por desempenho do programa Previne Brasil.
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53Q842344 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Gestão Estratégica em Serviços de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue o item a seguir.

A obrigatoriedade de divulgação das informações referentes aos recursos do FNS aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios está relacionada tão somente ao Relatório Anual de Gestão produzido pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
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54Q842407 | Enfermagem, Segurança do Paciente, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Portaria n° 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). A esse respeito, julgue o item a seguir.

A implementação sistemática de vigilância e monitoramento de incidentes na assistência à saúde, com garantia de retorno às unidades notificantes, constitui estratégia de implementação do PNSP.

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55Q842364 | Odontologia, Epidemiologia na Saúde Bucal, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A crise contemporânea dos sistemas de atenção à saúde reflete, portanto, o desencontro entre uma situação epidemiológica dominada pelas condições crônicas - nos países desenvolvidos de forma mais contundente e nos países em desenvolvimento pela situação de dupla ou tripla carga das doenças - e um sistema de atenção à saúde voltado predominantemente para responder às condições agudas e aos eventos agudos, decorrentes de agudizações de condições crônicas, de forma reativa, episódica e fragmentada.

MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. p. 549.

Acerca da oferta de cuidados nos sistemas de saúde, julgue os itens a seguir.
A concepção da RAS ancora-se nos conceitos de redes sociais e de sistemas integrados de atenção à saúde e estabelece os elementos constitutivos desses sistemas: a população, a estrutura operacional e os modelos de atenção à saúde.
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56Q846641 | Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A organização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) é realizada por meio de linhas de ação para o alcance do seu propósito. Quanto às diretrizes da PNAN (2013), julgue os itens a seguir. 
O acompanhamento nutricional e o de saúde das populações assistidas pelos programas de transferência de renda devem ser incorporados ao Sisvan, qualificando-se a informação e a atenção nutricional dispensada a essas famílias.
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57Q845090 | Odontologia, Saúde Bucal Coletiva, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

O Previne Brasil estabeleceu um novo modelo de financiamento na atenção primária. Segundo Harzheim, o objetivo do Previne é fortalecer os atributos essenciais e derivados da Atenção Primária a Saúde (APS) propostos por Starfield.

HARZHEIM, Erno. Previne Brasil: bases da reforma da Atenção Primária à Saúde. In: Ciência e Saúde Coletiva. v. 25, n. 4, p. 1189-1196, abr. 2020. Rio de Janeiro: Abrasco, 2020, com adaptações.

Com relação a esse novo modelo de financiamento, julgue os itens a seguir. 
O componente captação ponderada diz respeito à produtividade inserida nos indicadores de desempenho elencados no programa, como proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natais realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação.
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58Q841776 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Qualidade na Gestão Hospitalar, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue o item a seguir.

Os recursos financeiros referentes ao bloco de investimentos serão destinados, exclusivamente, à aquisição de equipamentos; a obras de construções novas e reforma e (ou) adequações de imóveis já existentes, utilizadas para a realização de ações e serviços públicos de saúde.
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59Q846882 | Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, Gestão Estratégica em Serviços de Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os instrumentos de gestão em saúde são os mecanismos que garantem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, utilizam vários instrumentos de gestão, objetivando garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde.

Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


A respeito dos instrumentos de gestão em saúde, julgue o item a seguir. 

A periodicidade dos Planos de Saúde é quadrienal, e sua revisão é anual, pois eles devem estar adequados ao horizonte de tempo da gestão em cada esfera de governo.
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60Q843997 | Enfermagem, Administração em Enfermagem, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Acerca da gestão pública em saúde e de aspectos que norteiam melhores processos, julgue o item a seguir.

É imprescindível a definição dos fluxos, dos prazos e das responsabilidades em cada nível do processo de gestão pública, a exemplo da área da saúde.

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