Questões de Concursos Gestor de Políticas Públicas para Saúde

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.

O Termo de Compromisso de Gestão, previsto no Decreto n° 7.508/2011, é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde.

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.

A finalidade central da Rede de Atenção à Saúde é garantir a integralidade da assistência à saúde e é composta por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas.

No que tange ao tema do texto, julgue o item a seguir.

O aprimoramento das condições de saúde exerce uma importante influência no desenvolvimento econômico, como a proteção ao capital humano, buscando a qualidade da força de trabalho e a manutenção de boas condições de trabalho.

Em relação a esse processo, julgue o item a seguir.

A urbanização parece contribuir para o crescimento da carga associada aos acidentes de trânsito, à criminalidade e à violência, ao uso de substâncias ilícitas, ao us o abusivo de álcool e a transtornos neuropsiquiátricos.

Em relação aos processos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

O projeto de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde está estruturado nas áreas de atuação, e uma delas envolve o marketing social e o apoio a projetos sociais.

Tendo em vista as informações do texto, quanto a esse assunto, julgue o item a seguir.

O avanço da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) nas populações mais pobres, os problemas de acesso a um diagnóstico precoce e a dificuldade de adesão ao tratamento ainda respondem pela elevada frequência das hospitalizações e dos óbitos associados à Aids no País.

Acerca da Portaria n° 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

A RAPS é constituída pelos seguintes componentes: Atenção Básica em Saúde, atenção psicossocial especializada, atenção de urgência e emergência, atenção residencial de caráter transitório, atenção hospitalar, estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial.

No que concerne a resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a qual aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, julgue o item a seguir.

As entidades, os movimentos e as instituições eleitos no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições.

No que tange à atuação dos(as) assistentes sociais no processo de gestão em saúde, julgue o item a seguir.

O universo de trabalho dos(as) assistentes sociais tem crescido bastante, e o processo de descentralização das políticas sociais tem favorecido a criação de novos espaços de atuação na perspectiva de planejamento, gestão e coordenação na área da saúde.

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.

A forma de gestão de serviços de saúde mais frequente e tradicional é a administração direta por meio de uma secretaria de saúde, sendo um exemplo desse tipo de gestão a Fundação Hospitalar do Distrito Federal.

A Portaria n° 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). A esse respeito, julgue o item a seguir.

O PNSP tem por objetivo geral a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.