Questões de Concursos Gestor de Políticas Públicas para Saúde

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61Q840207 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

No que concerne a resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a qual aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, julgue o item a seguir.
A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida exclusivamente por lei federal.
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62Q857873 | Direito Constitucional, Administracao publica servidores, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.
Na área de saúde, embora o Estado possa executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta, há atividades que são indelegáveis, como a gerência do fundo de saúde, ações de vigilância em saúde e prestação de serviços de assistência à saúde das pessoas.
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63Q845932 | Enfermagem, Administração em Enfermagem, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A respeito dos instrumentos do processo de gestão pública em saúde, julgue o item a seguir.

A agenda de saúde é bimestral e serve de base para a elaboração dos planos de saúde, com exceção dos quadros de metas e dos relatórios de gestão.

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64Q846821 | Odontologia, SUS, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Em consonância com os anseios da sociedade brasileira, ocorreu, em setembro de 1986, a I Conferência Nacional de Saúde Bucal, que expôs, no respectivo relatório final, a necessidade de se implantar uma Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) inserida nos preceitos estabelecidos pela VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986. Nesse cenário e no contexto da reforma sanitária no Brasil, na década de 1970 do século 20, que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), e considerando a saúde na respectiva integralidade, a saúde bucal está regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Orgânicas de Saúde (Leis Federais no 8.080/1990 e no 8.142/1990).

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
Ter região de saúde e população definidas é um elemento fundamental para a implementação das redes de atenção à saúde. Nesse sentido, os profissionais de Centros de Especialidades Odontológicas devem reconhecer as necessidades de tratamento das populações adscritas para efetivação da oferta de cuidado no âmbito da atenção especializada em saúde.
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65Q854554 | Direito Constitucional, Ordem Social, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Constituição Federal, capítulo II - Da Seguridade Social, seção II - Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir.
É de competência do SUS formar recursos humanos na área de saúde.
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66Q842618 | Odontologia, Epidemiologia na Saúde Bucal, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A crise contemporânea dos sistemas de atenção à saúde reflete, portanto, o desencontro entre uma situação epidemiológica dominada pelas condições crônicas - nos países desenvolvidos de forma mais contundente e nos países em desenvolvimento pela situação de dupla ou tripla carga das doenças - e um sistema de atenção à saúde voltado predominantemente para responder às condições agudas e aos eventos agudos, decorrentes de agudizações de condições crônicas, de forma reativa, episódica e fragmentada.

MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. p. 549.

Acerca da oferta de cuidados nos sistemas de saúde, julgue os itens a seguir.
Quando se pensa em sistemas de saúde, os ditos fragmentados expressam-se de forma não hierarquizada, com inexistência de continuidade do cuidado. O foco da atenção em saúde é direcionado às condições agudas por meio de unidades de pronto atendimento, ambulatoriais e hospitalares, tendo o usuário como pessoa ativa.
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67Q844255 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
As comissões intersetoriais têm como objetivo assessorar o plenário do CNS na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas de saúde, reiterando os princípios do SUS e do controle social.
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68Q842503 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os sistemas de informações em saúde (SIS) têm basicamente o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão. A informação a respeito de nascidos vivos é indispensável para a gestão dos serviços de saúde, sendo utilizada nas atividades de planejamento da assistência ao parto e ao nascituro, assim como na construção de indicadores de saúde e demográficos. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados acerca dos nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados quanto à natalidade para todos os níveis do sistema de saúde.

Disponível em: <http://svs.aids.gov.br/> . Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Considerando as informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir. 

As ferramentas disponibilizadas pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) para tabulação e análise de dados provenientes dos SIS são os programas de livre acesso TabWin e o TabNet.
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69Q845629 | Serviço Social, Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

No que tange à atuação dos(as) assistentes sociais no processo de gestão em saúde, julgue o item a seguir.

Participar da gestão das unidades de saúde de forma vertical, com o objetivo de garantir a inserção dos diversos segmentos no processo de gestão, é um dos espaços para intervenção e construção do projeto ético-político profissional.

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70Q856178 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Lei no 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. 
As obras, os serviços, inclusive de publicidade, as compras, as alienações, as concessões, as permissões e as locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, sem ressalvas.
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71Q844271 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria no 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).


Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.  
Um valor fundante, na efetivação da PNPS, é a felicidade enquanto autopercepção de satisfação, que contribui na capacidade de se decidir como aproveitar a vida e como se tornar ativo na construção de projetos e intervenções comuns para superar dificuldades individuais e coletivas.
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72Q842832 | Enfermagem, Segurança do Paciente, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Portaria n° 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). A esse respeito, julgue o item a seguir.

Para o PNSP, a cultura de segurança é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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73Q858786 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Lei no 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. 
Os agentes públicos que estão envolvidos com o processo de licitação podem dar preferência a uma empresa, com base em critérios pessoais
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74Q840326 | Serviço Social, Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

No que tange à atuação dos(as) assistentes sociais no processo de gestão em saúde, julgue o item a seguir.

Conhecer o histórico da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) embasa o processo de tomada de decisões assertivas, bem como promove uma análise acerca dos gargalos atuais e das ferramentas necessárias para a redução dos problemas que afetam a gestão pública em saúde.

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75Q857554 | Direito Constitucional, Ordem Social, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Constituição Federal, capítulo II - Da Seguridade Social, seção II - Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir.
Quanto ao financiamento, o SUS contará com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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76Q840945 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.

Para financiamento da assistência à saúde, metade dos recursos destinados a estados e municípios será distribuída segundo o quociente da respectiva divisão pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio.

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77Q844592 | Odontologia, SUS, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Em consonância com os anseios da sociedade brasileira, ocorreu, em setembro de 1986, a I Conferência Nacional de Saúde Bucal, que expôs, no respectivo relatório final, a necessidade de se implantar uma Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) inserida nos preceitos estabelecidos pela VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986. Nesse cenário e no contexto da reforma sanitária no Brasil, na década de 1970 do século 20, que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), e considerando a saúde na respectiva integralidade, a saúde bucal está regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Orgânicas de Saúde (Leis Federais no 8.080/1990 e no 8.142/1990).

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
O desenvolvimento de ações na perspectiva do cuidado em saúde bucal tem princípios como gestão participativa, ética, acesso, acolhimento, vínculo e responsabilidade profissional, além dos estabelecidos na Constituição Federal.
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78Q844652 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
Essa Portaria estabelece algumas diretrizes a serem operacionalizados pela Atenção Básica. Entre elas, verifica-se a fragmentação do sistema e a hierarquização da RAS para enfrentamento de condição de saúde específica.
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79Q842578 | Nutrição, Dietoterapia, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, mediante de um conjunto de políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. Mais de 10 anos após a publicação, foram realizados atualização e aprimoramento das bases e das diretrizes da PNAN.


Com relação aos princípios da PNAN (2013), julgue os itens a seguir. 
A atenção nutricional deve respeitar e valorizar a diversidade e a cultura alimentar, pois a alimentação expressa as relações sociais, os valores e a história de um indivíduo, ou de um grupo, ou de uma comunidade.
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80Q846713 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
Essa portaria foi pioneira em discutir a organicidade institucional dos sistemas em redes de atenção.
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