Examine as afirmativas abaixo, relacionadas com a obrigação principal e a acessória.
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária. IV. A obrigação acessória não se converte em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.
Das opções acima, estão CORRETAS apenas:
✂️ a) I e II ✂️ b) I, II e III ✂️ c) I, II e IV ✂️ d) I, III e IV