Questões de Concursos Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas

A demarcação e homologação de terras indígenas no Brasil são procedimentos administrativos e técnicos conduzidos pela União, visando garantir os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais. O processo envolve estudos antropológicos, levantamentos fundiários e a expedição de atos normativos que formalizam o reconhecimento das áreas. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A demarcação de terras indígenas é um procedimento administrativo realizado pela União, que inclui estudos antropológicos, cartográficos e ambientais para a identificação dos territórios tradicionais.
II. A homologação das terras indígenas é um ato formal do Presidente da República, que oficializa a demarcação após o cumprimento dos trâmites técnicos e administrativos.
III. Estados e Municípios têm competência exclusiva para definir os limites das terras indígenas, podendo revisar a demarcação conforme o interesse econômico regional.

Está correto o que se afirma em:

A análise de processos fundiários relacionados às terras indígenas envolve a identificação de benfeitorias, a realização de perícias judiciais e a avaliação de imóveis rurais. Esse processo tem implicações diretas para a regularização fundiária e a definição de compensações para ocupantes não indígenas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A participação em audiências públicas e reuniões técnicas é essencial para garantir transparência e inclusão social em processos de regularização fundiária e gestão territorial. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A realização de audiências públicas é um instrumento de participação democrática, permitindo que diferentes atores sociais expressem seus posicionamentos sobre projetos e políticas públicas.
II. A presença de representantes indígenas e de comunidades tradicionais em audiências públicas é facultativa, pois as decisões finais são tomadas exclusivamente pelos órgãos governamentais.
III. O diálogo entre órgãos públicos, empresas e sociedade civil em audiências públicas contribui para a construção de consensos e para a mediação de conflitos socioambientais.

Está correto o que se afirma em:

A produção de relatórios técnicos em processos fundiários e socioambientais exige o uso de tecnologias digitais para a organização e apresentação de dados, garantindo maior precisão e transparência na tomada de decisões. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Relatórios técnicos podem ser elaborados sem necessidade de padronização, pois cada instituição pode definir seus próprios formatos sem seguir diretrizes normativas.
(__) A utilização de ferramentas digitais permite a integração de dados cartográficos e estatísticos, tornando a análise mais eficiente e visualmente acessível.
(__) O uso de bancos de dados georreferenciados facilita a atualização contínua das informações em relatórios técnicos, permitindo a revisão e aprimoramento das análises.
(__) Relatórios digitais podem incluir mapas interativos e gráficos dinâmicos, melhorando a comunicação das informações e permitindo uma interpretação mais aprofundada dos dados.

A sequência está correta em

A regularização fundiária em terras indígenas segue um marco legal específico que busca garantir a segurança jurídica desses territórios e a proteção dos direitos dos povos indígenas. No entanto, conflitos fundiários e interpretações divergentes da legislação frequentemente geram entraves na demarcação e proteção dessas áreas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

O uso de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) é fundamental para a regularização fundiária e delimitação de terras indígenas, permitindo a análise e modelagem de dados geoespaciais. Entre as ferramentas mais utilizadas estão o QGIS e o ArcGIS, que possibilitam a manipulação de dados cartográficos e a produção de mapas técnicos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para a demarcação de terras indígenas atribuindo competência para esse processo. No entanto, propostas legislativas como a PEC 215 geraram intensos debates sobre a possibilidade de modificar essa atribuição. A demarcação dessas terras envolve aspectos jurídicos, antropológicos e sociais, sendo fundamental para a garantia dos direitos originários dos povos indígenas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.