A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPSSUS) reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a
integralidade e a efetiva participação popular no SUS e propõe
uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir do
diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes
populares, a ancestralidade, o incentivo à produção individual e
coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS.
Conforme a Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013,
compete ao Ministério da Saúde
a) estabelecer estratégias e ações de planejamento,
monitoramento e avaliação da PNEPS-SUS construídas de
forma participativa com atores da sociedade civil implicados
com a Educação Popular em Saúde.
b) estabelecer estratégias e ações de planejamento,
monitoramento e avaliação da PNEPS-SUS construídas no
âmbito do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde
(CNEPS).
c) garantir a inclusão da PNEPS-SUS nos respectivos Planos
Municipais Plurianuais de Saúde, em consonância com as
realidades, demandas e necessidades locais.
d) estabelecer e implementar estratégias e ações de
planejamento, monitoramento e avaliação da PNEPS-SUS
construídas de forma participativa com atores da sociedade
civil implicados com a Educação Popular em Saúde.
e) garantir financiamento complementar aos Municípios para a
implantação da PNEPS-SUS.