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Questões de Concursos Guarda Municipal

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1901Q891327 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Guarda Municipal, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, compreendendo:

1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
2. membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
3. membros do Ministério Público.
4. membros dos tribunais ou conselhos de contas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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1902Q957205 | Português, Termos essenciais da oração Sujeito e Predicado, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025

Texto associado.
Leia o texto a seguir:

Internet virou "campo minado" para crianças e jovens, diz especialista

Por Luiz Claudio Ferreira - As crianças já vulnerabilizadas socialmente estão mais suscetíveis a riscos no ambiente digital depois de decisão da empresa Meta de redução das normas de moderação das plataformas. A avaliação é do pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana.

"A internet aumenta as vulnerabilidades que já existem no ambiente offline", explicou em entrevista à Agência Brasil.

Ele identifica que a internet se transformou em um "campo minado" para crianças e adolescentes. E reitera que, quando as plataformas não são pensadas para sobrepor ou superar essas violências, acabam reforçando e ampliando as desigualdades.

"Crianças negras, periféricas e meninas estão muito mais sujeitas a essas violências no mundo digital não só pela reprodução dessa violência social, mas pelo aumento dessa violência", afirmou Pedro Hartung.

O pesquisador lamenta a falta de participação das grandes empresas em debates, como o que ocorreu nesta semana, em uma audiência pública na Advocacia-Geral da União (AGU) com pesquisadores e representantes da sociedade civil para elencar argumentos sobre o tema.

Ele sublinha que o ano de 2025 marca os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o país se vê em desafi os para enfrentar o que ele chama de "colonialismo digital". E alerta para o fato de que o afrouxamento da moderação das redes Instagram e Facebook, da Meta, por exemplo, eleva a chance de crimes nas redes. "A gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião".

Como saída, ele identifica a necessidade de o Estado aplicar a lei e também da implantação de uma política de educação digital.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

Nesta semana, houve uma audiência pública com a participação de pesquisadores e representantes de diferentes áreas da sociedade civil. O governo está recolhendo subsídios e argumentos nesse embate com as plataformas digitais. Mas os representantes das empresas não foram. O que você pensa sobre isso?

Lamentavelmente, as empresas e as plataformas digitais que operam no Brasil não estiveram na audiência. Escolheram não estar e contribuir para o debate com a perspectiva delas, com as informações que elas têm, para a gente criar um espaço de busca de soluções. Sem dúvida alguma, como está agora, não podemos admitir. O Congresso Nacional já vem trabalhando há alguns anos, na verdade, em projetos de lei para clarifi car e detalhar a proteção e a segurança de todos nós, inclusive de crianças no ambiente digital. O STF, recentemente, estava julgando o marco legal da internet, especialmente a constitucionalidade do artigo 19 [que aponta que a empresa somente poderá ser responsabilizada por danos se, após ordem judicial específi ca, não tomar providências]. Agora chegou a vez do Executivo assumir a sua responsabilidade de monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação que já existe e que garante, no caso de crianças e adolescentes, prioridade absoluta na proteção dos seus direitos.

Antes da decisão da Meta de alterar a moderação de conteúdo, as crianças já estavam vulnerabilizadas, certo?

Esse problema de moderação de conteúdo é uma falha da indústria como um todo, de todas as plataformas, de maior ou menor grau. É um verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes, de exposição a conteúdos indevidos e muitas vezes ilegais e criminosos.

A internet pode ser mais perigosa para crianças e adolescentes?

O que era ruim vai ficar ainda pior. Porque a Meta, por mais que ela tenha respondido que essas mudanças não chegaram ainda ao Brasil, sem dúvida alguma é uma mensagem do setor e é um posicionamento ideológico dessas empresas do entendimento de que o espaço da internet não teria lei. É uma mensagem muito ruim para todo o setor e, na verdade, para todos nós como sociedade.

Quais são os principais riscos que nossas crianças e adolescentes estão submetidos?

Infelizmente, a internet que hoje a gente utiliza não foi a pensada pelos criadores da rede. Essa internet de hoje representa o verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes no mundo, especialmente no Brasil, onde regras protetivas são menos aplicadas pelas mesmas empresas. O que já era ruim vai fi car muito pior. Vai fi car muito semelhante ao Discord, onde não tem uma moderação ativa de conteúdo e abre possibilidades para uma distribuição de informação que pode ser muito prejudicial para a saúde e integridade de crianças e adolescentes. Nós estamos falando aqui, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçar crianças e adolescentes. Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e também a exposição não autorizada da imagem em informações pessoais de crianças e adolescentes, ou conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes.

Então não estamos falando de liberdade de expressão?

Aqui a gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião. A gente está falando aqui de crime muito severo que crianças e adolescentes estão submetidos por uma internet não regulada. Já vi casos de plataformas sem moderação ativa de conteúdo em que cenas advindas de violência pessoal, que a gente chamaria de pornografia infantil e de violência, circulando livremente. A plataforma sem moderação de conteúdo gera muito mais riscos para a violência contra a criança e o adolescente. E os nossos filhos e filhas, netos, sobrinhos, sobrinhas, vão estar muito mais sujeitos a esses perigos e violências.

Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/educacao/2025/01/1054036-internet-viroucampo-minado-para-criancas-e-jovens-diz-especialista.html. Excertos. Acesso em 27/01/2025
Leia o trecho a seguir, extraído do 1º e 2º parágrafos do texto:
"'A avaliação é do pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana. A internet aumenta as vulnerabilidades que já existem no ambiente offline', explicou em entrevista à Agência Brasil".
Pelo contexto de uso, é possível inferir que o sujeito do verbo em destaque é:
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1903Q957222 | Português, Orações subordinadas adjetivas Restritivas, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025

Texto associado.
Leia o texto a seguir:

Internet virou "campo minado" para crianças e jovens, diz especialista

Por Luiz Claudio Ferreira - As crianças já vulnerabilizadas socialmente estão mais suscetíveis a riscos no ambiente digital depois de decisão da empresa Meta de redução das normas de moderação das plataformas. A avaliação é do pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana.

"A internet aumenta as vulnerabilidades que já existem no ambiente offline", explicou em entrevista à Agência Brasil.

Ele identifica que a internet se transformou em um "campo minado" para crianças e adolescentes. E reitera que, quando as plataformas não são pensadas para sobrepor ou superar essas violências, acabam reforçando e ampliando as desigualdades.

"Crianças negras, periféricas e meninas estão muito mais sujeitas a essas violências no mundo digital não só pela reprodução dessa violência social, mas pelo aumento dessa violência", afirmou Pedro Hartung.

O pesquisador lamenta a falta de participação das grandes empresas em debates, como o que ocorreu nesta semana, em uma audiência pública na Advocacia-Geral da União (AGU) com pesquisadores e representantes da sociedade civil para elencar argumentos sobre o tema.

Ele sublinha que o ano de 2025 marca os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o país se vê em desafi os para enfrentar o que ele chama de "colonialismo digital". E alerta para o fato de que o afrouxamento da moderação das redes Instagram e Facebook, da Meta, por exemplo, eleva a chance de crimes nas redes. "A gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião".

Como saída, ele identifica a necessidade de o Estado aplicar a lei e também da implantação de uma política de educação digital.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

Nesta semana, houve uma audiência pública com a participação de pesquisadores e representantes de diferentes áreas da sociedade civil. O governo está recolhendo subsídios e argumentos nesse embate com as plataformas digitais. Mas os representantes das empresas não foram. O que você pensa sobre isso?

Lamentavelmente, as empresas e as plataformas digitais que operam no Brasil não estiveram na audiência. Escolheram não estar e contribuir para o debate com a perspectiva delas, com as informações que elas têm, para a gente criar um espaço de busca de soluções. Sem dúvida alguma, como está agora, não podemos admitir. O Congresso Nacional já vem trabalhando há alguns anos, na verdade, em projetos de lei para clarifi car e detalhar a proteção e a segurança de todos nós, inclusive de crianças no ambiente digital. O STF, recentemente, estava julgando o marco legal da internet, especialmente a constitucionalidade do artigo 19 [que aponta que a empresa somente poderá ser responsabilizada por danos se, após ordem judicial específi ca, não tomar providências]. Agora chegou a vez do Executivo assumir a sua responsabilidade de monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação que já existe e que garante, no caso de crianças e adolescentes, prioridade absoluta na proteção dos seus direitos.

Antes da decisão da Meta de alterar a moderação de conteúdo, as crianças já estavam vulnerabilizadas, certo?

Esse problema de moderação de conteúdo é uma falha da indústria como um todo, de todas as plataformas, de maior ou menor grau. É um verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes, de exposição a conteúdos indevidos e muitas vezes ilegais e criminosos.

A internet pode ser mais perigosa para crianças e adolescentes?

O que era ruim vai ficar ainda pior. Porque a Meta, por mais que ela tenha respondido que essas mudanças não chegaram ainda ao Brasil, sem dúvida alguma é uma mensagem do setor e é um posicionamento ideológico dessas empresas do entendimento de que o espaço da internet não teria lei. É uma mensagem muito ruim para todo o setor e, na verdade, para todos nós como sociedade.

Quais são os principais riscos que nossas crianças e adolescentes estão submetidos?

Infelizmente, a internet que hoje a gente utiliza não foi a pensada pelos criadores da rede. Essa internet de hoje representa o verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes no mundo, especialmente no Brasil, onde regras protetivas são menos aplicadas pelas mesmas empresas. O que já era ruim vai fi car muito pior. Vai fi car muito semelhante ao Discord, onde não tem uma moderação ativa de conteúdo e abre possibilidades para uma distribuição de informação que pode ser muito prejudicial para a saúde e integridade de crianças e adolescentes. Nós estamos falando aqui, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçar crianças e adolescentes. Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e também a exposição não autorizada da imagem em informações pessoais de crianças e adolescentes, ou conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes.

Então não estamos falando de liberdade de expressão?

Aqui a gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião. A gente está falando aqui de crime muito severo que crianças e adolescentes estão submetidos por uma internet não regulada. Já vi casos de plataformas sem moderação ativa de conteúdo em que cenas advindas de violência pessoal, que a gente chamaria de pornografia infantil e de violência, circulando livremente. A plataforma sem moderação de conteúdo gera muito mais riscos para a violência contra a criança e o adolescente. E os nossos filhos e filhas, netos, sobrinhos, sobrinhas, vão estar muito mais sujeitos a esses perigos e violências.

Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/educacao/2025/01/1054036-internet-viroucampo-minado-para-criancas-e-jovens-diz-especialista.html. Excertos. Acesso em 27/01/2025
“Nós estamos falando aqui, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçar crianças e adolescentes”. A oração em destaque pode ser classificada como subordinada:
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1904Q885580 | Direito Penal, Homicídio, Guarda Municipal, Prefeitura de Lins SP, VUNESP, 2024

Sobre o crime de homicídio previsto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
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1905Q895094 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto, Guarda Municipal, Prefeitura de Valinhos SP, Avança SP, 2024

De acordo com a Lei 10.826/2003 analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

( ) cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores;
( ) informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
( ) identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;
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1906Q886150 | Informática, Guarda Municipal, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

O LibreOffice é uma suíte de escritório poderosa; sua interface simples e suas ferramentas robustas ampliam sua criatividade e aumentam sua eficiência. Com várias aplicações integradas, o LibreOffice se destaca como a suíte de escritório de código aberto mais avançada disponível.
Qual dos seguintes componentes não faz parte do LibreOffice?
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1907Q957649 | Raciocínio Lógico, Guarda Municipal, Prefeitura de Presidente Kennedy ES, SECPLAN, 2025

Em torno da metade de uma corrida de 800 metros, Jairo faz três ultrapassagens e consegue superar o sétimo, o sexto e o quinto colocados. Sua posição se mantém, até que, faltando poucos metros para cruzar a linha de chegada, Jairo é ultrapassado por um único atleta, sendo essa a última ultrapassagem envolvendo Jairo ocorrida na prova. Logo, Jairo terminou a corrida na seguinte posição:
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1908Q957663 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Guarda Municipal, Prefeitura de Presidente Kennedy ES, SECPLAN, 2025

Tiago dos Santos foi aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo municipal e pede para saber qual seria o valor de sua remuneração. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2009 do município de Presidente Kennedy, o servidor receberá vencimento como retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público e o seu valor não poderá ser inferior ao salário:
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1909Q957677 | Direito Penal, Furto, Guarda Municipal, Prefeitura de Presidente Kennedy ES, SECPLAN, 2025

O guarda municipal Jessé, em patrulhamento escolar, verifica que determinado cidadão está rondando a escola municipal X, sem objetivo definido, no horário de saída dos estudantes regularmente matriculados. Ao exercer suas funções no mesmo local por longo período, tornou-se conhecido dos responsáveis e dos estudantes vinculados à escola, bem como dos professores que ali lecionam. Ao focar sua atenção no cidadão, testemunha que este subtraiu de um aluno telefone celular de última geração. Nos termos do Código Penal, houve o cometimento do crime de:
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1910Q918511 | Direito Penal, Furto, Guarda Municipal, Prefeitura de Paraisópolis MG, EVO Concursos, 2025

Tício, um conhecido infrator do município, arrombou a porta de um veículo e subtraiu de lá uma carteira que estava no banco. De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa abaixo que correspondeao crime cometido por Tício:
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1911Q891324 | Direito Penal, Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997, Guarda Municipal, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024

Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá:
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1912Q892389 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto, Guarda Municipal, Prefeitura de Aratuba CE, ICECE, 2024

A Polícia Federal poderá conceder o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência alimentar familiar a pessoas residentes em áreas:
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1913Q892398 | Ciências Políticas, Guarda Municipal, Prefeitura de Aratuba CE, ICECE, 2024

A compreensão do conceito de Povo é pré-requisito para compreensão do Estado e consequentemente da Administração Pública. Em relação à noção de Povo, é correto afirmar que:
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1914Q886771 | Direito Penal, Lei de Tóxicos Lei n 11343 de 2006, Guarda Municipal, Prefeitura de Jeremoabo BA, IBRB, 2024

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade, salvo no caso de maiores de dezoito anos. III. Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo durante um período de 5 anos, no mínimo.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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1915Q957690 | Legislação Federal, Guarda Municipal, Prefeitura de Presidente Kennedy ES, SECPLAN, 2025

O guarda municipal Pedro foi indicado para comandar a instituição no município onde atua e procura estabelecer vínculos com os demais órgãos estatais que têm similaridades com sua corporação. Verifica que existem leis que incentivam a colaboração nos vários níveis da federação. Nos termos da Lei nº 13.675/2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) indica a Guarda Municipal como integrante:
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1916Q887577 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Guarda Municipal, Prefeitura de Cidreira RS, FUNDATEC, 2024

Qual é o nome do animal marinho, cuja gestação é assumida pelo macho da espécie, e que tem como uma de suas principais características o fato de ser um animal que nada na vertical, diferente de outras espécies, que nadam na horizontal?
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1917Q957214 | Português, Flexão verbal de tempo presente, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025

Texto associado.
Leia o texto a seguir:

Internet virou "campo minado" para crianças e jovens, diz especialista

Por Luiz Claudio Ferreira - As crianças já vulnerabilizadas socialmente estão mais suscetíveis a riscos no ambiente digital depois de decisão da empresa Meta de redução das normas de moderação das plataformas. A avaliação é do pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana.

"A internet aumenta as vulnerabilidades que já existem no ambiente offline", explicou em entrevista à Agência Brasil.

Ele identifica que a internet se transformou em um "campo minado" para crianças e adolescentes. E reitera que, quando as plataformas não são pensadas para sobrepor ou superar essas violências, acabam reforçando e ampliando as desigualdades.

"Crianças negras, periféricas e meninas estão muito mais sujeitas a essas violências no mundo digital não só pela reprodução dessa violência social, mas pelo aumento dessa violência", afirmou Pedro Hartung.

O pesquisador lamenta a falta de participação das grandes empresas em debates, como o que ocorreu nesta semana, em uma audiência pública na Advocacia-Geral da União (AGU) com pesquisadores e representantes da sociedade civil para elencar argumentos sobre o tema.

Ele sublinha que o ano de 2025 marca os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o país se vê em desafi os para enfrentar o que ele chama de "colonialismo digital". E alerta para o fato de que o afrouxamento da moderação das redes Instagram e Facebook, da Meta, por exemplo, eleva a chance de crimes nas redes. "A gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião".

Como saída, ele identifica a necessidade de o Estado aplicar a lei e também da implantação de uma política de educação digital.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

Nesta semana, houve uma audiência pública com a participação de pesquisadores e representantes de diferentes áreas da sociedade civil. O governo está recolhendo subsídios e argumentos nesse embate com as plataformas digitais. Mas os representantes das empresas não foram. O que você pensa sobre isso?

Lamentavelmente, as empresas e as plataformas digitais que operam no Brasil não estiveram na audiência. Escolheram não estar e contribuir para o debate com a perspectiva delas, com as informações que elas têm, para a gente criar um espaço de busca de soluções. Sem dúvida alguma, como está agora, não podemos admitir. O Congresso Nacional já vem trabalhando há alguns anos, na verdade, em projetos de lei para clarifi car e detalhar a proteção e a segurança de todos nós, inclusive de crianças no ambiente digital. O STF, recentemente, estava julgando o marco legal da internet, especialmente a constitucionalidade do artigo 19 [que aponta que a empresa somente poderá ser responsabilizada por danos se, após ordem judicial específi ca, não tomar providências]. Agora chegou a vez do Executivo assumir a sua responsabilidade de monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação que já existe e que garante, no caso de crianças e adolescentes, prioridade absoluta na proteção dos seus direitos.

Antes da decisão da Meta de alterar a moderação de conteúdo, as crianças já estavam vulnerabilizadas, certo?

Esse problema de moderação de conteúdo é uma falha da indústria como um todo, de todas as plataformas, de maior ou menor grau. É um verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes, de exposição a conteúdos indevidos e muitas vezes ilegais e criminosos.

A internet pode ser mais perigosa para crianças e adolescentes?

O que era ruim vai ficar ainda pior. Porque a Meta, por mais que ela tenha respondido que essas mudanças não chegaram ainda ao Brasil, sem dúvida alguma é uma mensagem do setor e é um posicionamento ideológico dessas empresas do entendimento de que o espaço da internet não teria lei. É uma mensagem muito ruim para todo o setor e, na verdade, para todos nós como sociedade.

Quais são os principais riscos que nossas crianças e adolescentes estão submetidos?

Infelizmente, a internet que hoje a gente utiliza não foi a pensada pelos criadores da rede. Essa internet de hoje representa o verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes no mundo, especialmente no Brasil, onde regras protetivas são menos aplicadas pelas mesmas empresas. O que já era ruim vai fi car muito pior. Vai fi car muito semelhante ao Discord, onde não tem uma moderação ativa de conteúdo e abre possibilidades para uma distribuição de informação que pode ser muito prejudicial para a saúde e integridade de crianças e adolescentes. Nós estamos falando aqui, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçar crianças e adolescentes. Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e também a exposição não autorizada da imagem em informações pessoais de crianças e adolescentes, ou conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes.

Então não estamos falando de liberdade de expressão?

Aqui a gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião. A gente está falando aqui de crime muito severo que crianças e adolescentes estão submetidos por uma internet não regulada. Já vi casos de plataformas sem moderação ativa de conteúdo em que cenas advindas de violência pessoal, que a gente chamaria de pornografia infantil e de violência, circulando livremente. A plataforma sem moderação de conteúdo gera muito mais riscos para a violência contra a criança e o adolescente. E os nossos filhos e filhas, netos, sobrinhos, sobrinhas, vão estar muito mais sujeitos a esses perigos e violências.

Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/educacao/2025/01/1054036-internet-viroucampo-minado-para-criancas-e-jovens-diz-especialista.html. Excertos. Acesso em 27/01/2025
“O governo está recolhendo subsídios e argumentos nesse embate com as plataformas digitais. Mas os representantes das empresas não foram”. A forma verbal em destaque está flexionada no:
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1918Q951853 | Português, Gêneros Textuais, Guarda Municipal, Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE, Instituto Darwin, 2025

Texto associado.
Envelhecer no Brasil não é igual para todo mundo

Questões sociais, de raça e de gênero têm um grande impacto no processo de envelhecimento.


O envelhecimento é um processo natural que envolve alterações fisiológicas, estruturais e químicas nas células das pessoas. Mas essa mudança biológica inerente à vida não é igual para todo mundo. Além das questões físicas, o gênero, o contexto social e a raça têm um peso enorme nesse processo, principalmente em países subdesenvolvidos como o Brasil, repleto de desigualdades e com um racismo estrutural que permeia a cultura.


O primeiro dado que mostra a realidade do cenário local é a relação entre expectativa de vida e riqueza. Em Santa Catarina, estado com uma das maiores rendas médias per capita do Brasil, uma pessoa vivia em média 79,9 anos em 2019, segundo a última pesquisa sobre o assunto divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, no Maranhão, cuja renda é a menor do Brasil, a expectativa média de vida naquele ano foi de 71,4 anos.


“O envelhecimento não é igual para pobres e para ricos, não é igual para alfabetizados e letrados, assim como também envelhecer na região Nordeste, por exemplo, não é a mesma coisa que envelhecer no Sul”, explicou Adelaide Paredes Moreira, professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenadora do mestrado profissional em gerontologia da mesma instituição.


De acordo com Adelaide, estudos mostram que pessoas nascidas em lugares mais pobres tendem a ter de 10 a 20 anos a menos de expectativa de vida do que aquelas nascidas em locais mais ricos ou com situações econômicas melhores. O Mapa da Desigualdade da Capital Paulista de 2021, divulgado pela Rede Nossa São Paulo, mostra essa realidade dentro da maior cidade do país. No Jardim Paulista, bairro da região central de São Paulo, a média de vida dos moradores é de 80 anos, enquanto no Iguatemi, na zona leste, é de 60 anos – uma diferença gritante de 20 anos.


“O Brasil tem uma desigualdade social muito presente, e isso vai refletir diretamente na esperança de vida dessas pessoas”, disse Adelaide. (...)


Envelhecimento ativo para todos?


A população mundial está ficando cada vez mais velha, e o Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), será a sexta nação do mundo com o maior número de idosos até 2025. Prevendo esse cenário global, a entidade adotou no final dos anos 1990 o termo “envelhecimento ativo”. O conceito diz que para o processo se tornar uma experiência positiva, a vida deve ser acompanhada de oportunidades contínuas de saúde, participação (social) e segurança. Dessa forma, o idoso pode passar dos 60 anos com autonomia, independência, qualidade de vida e saúde.


As desigualdades sociais e raciais, no entanto, dificultam o envelhecer ativo e saudável para alguns grupos. “As pessoas idosas negras, atualmente, são aquelas que menos aprenderam a ter vida social, porque elas são aquelas que menos recebem pessoas em casa, que menos frequentam a casa das pessoas, ou seja, elas só trabalham – e em um trabalho de baixa qualidade. E não dá para falar que a pessoa não quis se preparar para envelhecer. Ela até pensou nisso, mas tinha que pagar contas, acordar cedo, trabalhar mais tempo para o filho viver um pouquinho melhor”, falou Silva.


Os próprios espaços com maior concentração de negros e pardos, como favelas, por exemplo, não facilitam um envelhecimento ativo prático, e ainda criam uma espécie de “segregação residencial”, disse Silva. “Você já foi em um local que tem muitas pessoas negras? Você percebe que o território não é bom para se viver, a qualidade e o acesso dos serviços não são bons, então as pessoas – tanto negras quanto brancas – que envelhecem nesses espaços não têm muitas possibilidades.” (...)


Longevidade e políticas públicas


O Brasil tem políticas públicas robustas para o envelhecimento, que abordam capacitação, garantia de acesso à rede de serviços de saúde, acolhimento, entre outros pontos. Uma das principais legislações é o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído em outubro de 2003 por meio da Lei nº 10.741. O grande problema desse arcabouço jurídico, no entanto, é que ele muitas vezes não é colocado em prática pela sociedade, segundo Adelaide.


“O estatuto do idoso é realmente um dos principais instrumentos que veio dar suporte à política nacional de atenção à pessoa idosa. Eu acho que o que falta é a sociedade realmente tornar essa política algo efetivo, não só na saúde, mas também na educação, na habitação, na segurança social, e em políticas que garantam que a pessoa chegue à velhice e que, ao chegar lá, possa usufruir, nessa fase, de uma vida mais plena, de uma vida digna, e de uma vida feliz”, falou.


De acordo com a professora, a promoção e a efetivação de políticas públicas são poderosas ferramentas para aumentar a longevidade. Uma vida longeva, ainda de acordo com Adelaide, também está relacionada com alimentação saudável, prática de exercícios físicos, leituras, jogos e, principalmente, relações sociais – com familiares, amigos e a comunidade no geral.


Sobre o autor: Lucas Gabriel Marins é jornalista e futuro biólogo. Disponível em https://drauziovarella.uol.com.br/60mais/envelhecer-bem/envelhecer-no-brasil-nao-e-igual-para-todo-mundo/. Com adaptações.




De acordo com as ideias apresentadas no Texto, por Lucas Gabriel Marins, o processo de envelhecimento
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1919Q893139 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Guarda Municipal, Prefeitura de Pirapora MG, COTEC, 2024

"Questão Palestina” é o nome dado ao movimento histórico do povo árabe que teve início a partir de 1947, quando uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou a partilha das terras situadas entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo e a criação do Estado de Israel. Sobre esse conflito, é CORRETO afirmar:

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1920Q957192 | Legislação Federal, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025

De acordo com a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, são integrantes estratégicos do Susp:
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