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Questões de Concursos Guarda Municipal

Resolva questões de Guarda Municipal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


581Q855068 | Legislação Federal, Lei n 12318 de 2008 Dispõe sobre Alienação Parental, Guarda Municipal, ADM TEC, 2020

Leia as afirmativas a seguir:

I. Considera-se ato de alienação parental, nos termos da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
II. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.

Marque a alternativa CORRETA:
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582Q668739 | Estatuto da Pessoa Idosa, Guarda Municipal, Prefeitura de Vinhedo SP, IBFC, 2020

Texto associado.


As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às penalidades previstas no Estatuto, observado o devido processo legal. Com relação às entidades não-governamentais, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade que não está prevista na Lei n° 10.741/2003.
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583Q413344 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Julius recebe a comunicação da autoridade competente de que seu requerimento de providências da administração fora indeferido. Nos termos do controle da atividade administrativa usualmente aceitos, o administrado poderá requerer à autoridade competente:
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584Q2291 | Português, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Texto associado.
Cidade

Uma cidade é uma área urbanizada que se diferencia
de vilas e de outras entidades urbanas através de vários
critérios, os quais incluem população, densidade
populacional ou estatuto legal, embora sua definição não
seja precisa, sendo alvo de intensas discussões. As cidades
são as áreas mais densamente povoadas do mundo. O
termo “cidade” é geralmente utilizado para designar uma
determinada entidade político-administrativa urbanizada.
Muitos estudiosos, ao longo da história, viram na
cidade não só uma das mais perfeitas invenções humanas
como o ambiente propício à criação e ao desenvolvimento
humano, pois uma cidade geralmente consiste no
agrupamento de áreas de funções diversas, entre as quais
destacam-se aquelas residenciais, comerciais e
industriais, assim como as zonas mistas (principais
caracterizadoras das cidades contemporâneas).
A definição legal de cidade, do ponto de vista
demográfico, adotada pelo país é a do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), órgão oficial responsável
pelos censos demográficos. Segundo tal critério, qualquer
comunidade urbana caracterizada como sede de município
é considerada uma cidade, independentemente de seu
número de habitantes, sendo a parte urbanizada de seus
distritos incluída como prolongamento destas cidades.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidade (consulta em 20/10/2008,
com adaptação)
Em “...destacam-se aquelas residenciais...”, no
2° parágrafo do texto I, o pronome aquelas substitui
o termo já citado no texto:
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585Q711680 | Informática, Guarda Municipal, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

Em relação a espaço em disco necessário, qual o requisito mínimo para instalação do Windows 7?
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586Q482312 | Geografia, Geografía Específica dos Municípios, Guarda Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FGR

A hidrografia de Belo Horizonte, localizada na Bacia do São Francisco, é atendida pelo(s) Rio e/ou Ribeirões, EXCETO:

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588Q53386 | Direito Constitucional, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC

O princípio da impessoalidade na Constituição da República é concretizado através de várias diretrizes ao poder público previstas na Constituição. Dentre elas, é confirmar que:

I A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 
II Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. 
III A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 

Dos itens acima:
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589Q839958 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Igualdade, Guarda Municipal, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

II. O artigo 88 da Lei nº 13.146, de 2015, determina que praticar, induzir ou incitar a discriminação de uma pessoa em razão de sua deficiência é uma ação sujeita à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. Ainda de acordo com essa lei, aumenta-se a pena em 1/5 (um quinto) se a vítima se encontrar sob cuidado e responsabilidade do agente.

Marque a alternativa CORRETA:

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590Q707490 | Contabilidade Geral, Contas Plano, Guarda Municipal, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM, 2019

Assinale a opção que representa contas de natureza devedora:
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591Q707028 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Guarda Municipal, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM, 2019

É a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência. Pressupõe, portanto, um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Em relação ao ato administrativo aqui descrevemos a:
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592Q670821 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Guarda Municipal, Prefeitura de Vinhedo SP, IBFC, 2020

Texto associado.


A União detém competência privativa para legislar sobre determinados assuntos estabelecido na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresente corretamente uma das competências privativas da União para legislar:
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593Q53387 | Direito Constitucional, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC

Servidor público nomeado para cargo efetivo por meio de concurso público possui estabilidade após o efetivo exercício no cargo de:
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595Q676308 | Não definido, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Patrick requer a designação de data especial para realizar exame aplicado universalmente para milhões de
pessoas por motivos religiosos, alegando liberdade de crença protegida constitucionalmente. Seu requerimento é
indeferido, pois predominou a interpretação de que, caso acolhido o pleito, seria violado o princípio constitucional
da:
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596Q671193 | Segurança Pública, Guarda Municipal, Prefeitura de Vinhedo SP, IBFC, 2020

Texto associado.


Com relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, devendo ser a cor preta a cor padrão.
( ) É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.
( ) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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597Q388189 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Guarda Municipal, Prefeitura de São Luís MA, ESAG

"A cidade de São Luís, entre os séculos XVIII e XIX, vivenciou uma época de florescimento econômico e demográfico, tornando-se a terceira cidade mais populosa do Brasil, atrás apenas do Rio de Janeiro e Salvador". Isso só foi possível graças:
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598Q658336 | Legislação Federal, Política Nacional de Segurança Pública, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes de receber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciário local no cumprimento da pena. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, esse ato realiza uma das suas diretrizes que busca para o egresso sua reinserção:
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599Q53434 | Direito Administrativo, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC

Forma de extinção de ato administrativo pela superveniência de norma em contrário àquela que respaldava a prática do ato:
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600Q668627 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Guarda Municipal, Prefeitura de Areal RJ, GUALIMP, 2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende, EXCETO.
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