Questões de Concursos Guarda Municipal

Analise as afirmativas a seguir:

I. Se um crime de lesão corporal de natureza grave resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto, então a pena aplicável ao agente será de reclusão, de um a cinco anos, conforme o artigo 129, § 1º, do Código Penal.

II. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, assim como sonegá-lo ou inutilizálo, total ou parcialmente, é um crime com pena de reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave, de acordo com as disposições do artigo 314 do Código Penal.

III. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes aos explosivos; ou mesmo com substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, é um crime cuja pena compreende a reclusão de cinco a quinze anos, conforme o artigo 35 da Lei Federal nº 9.605, de 1998.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, assinale a afirmativa incorreta.

Belo Horizonte pelo seu traçado, deveria se situar dentro da chamada avenida do Contorno, como o próprio nome diz. Previase que por muitos anos aquele espaço seria suficiente para manter a capital das Minas Gerais. Muito antes do tempo sua área foi se expandindo em todas as direções. Desde então não parou seu crescimento.

As afirmações estão corretas, EXCETO:

Durante uma ocorrência, bastante tumultuada, a guarda civil Paula é agredida com uma pedrada que lhe atinge, superficialmente, a cabeça. Cíntia, sua colega de trabalho, identificando o agressor, como primeiras atitudes, deve

Guarda municipal que for excluído do RAS (Regime Adicional de Serviço), nos termos da Lei n° 3.028, de 12 de abril de 2013, por falta ao serviço, só poderá retornar ao programa, não incidindo na mesma hipótese, após:

Uma proposição equivalente de “Se a prova está difícil, então Antônio não será aprovado no concurso” é:

O Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/03, disciplina no Título VI, Capítulo II os crimes em espécie praticados contra a pessoa idosa. Qual das alternativas a seguir não é um crime contra o idoso disciplinado no Capítulo II do Título VI da Lei 10.741/2003?

Usar indevidamente, no veículo, aparelho de alarme ou que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN, constitui infração _________ e terá penalidade de _______________.

A guarda Renata está em seu apartamento quando ouve um grito de socorro. Da janela, verifica que a filha da vizinha acaba de ser atropelada, enquanto andava de bicicleta. Renata deve, primeiramente,