Questões de Guarda Municipal com Gabarito (Comentado)

721Q820381 | Legislação Federal, Lei 12288 2010, Guarda Municipal, Prefeitura de Cantagalo RJ, CONSULPLAN

Um grupo de moradores realiza, semanalmente, cultos religiosos em uma das residências de determinada rua da cidade. Toda a movimentação e manifestação chama a atenção dos transeuntes, principalmente das crianças que residem próximas ao local. O fato atrai a atenção dos demais moradores, pois, por ser o culto de uma matriz africana, se sentem incomodados com o fato, considerando o evento litúrgico atentatório à moral e aos bons costumes. Acerca do fato, considerando as disposições da Lei nº 12.288/2010, é correto afirmar que

✂️ a) os eventuais atos de intolerância praticados pelos moradores incomodados poderão ser comunicados ao Ministério Público, a quem competirá, tão somente, a realização de advertências escritas.
✂️ b) a legislação aplicável permite a realização de cultos religiosos dessa natureza, mas veda a celebração de festividades e cerimônias de acordo com os preceitos das respectivas religiões, conforme exposto no caso.
✂️ c) não há ilegalidade no caso, vez que a legislação aplicável permite não só a realização de cultos, como a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.
✂️ d) é permitida a prática de cultos religiosos de natureza africana, entretanto, em razão das peculiaridades desses eventos, a legislação pertinente ao tema recomenda que tais atos sejam praticados fora da zona residencial.
✂️ e) não há ilegalidade no caso, vez que a realização de cultos é permitida, embora, por questões de respeito às convicções religiosas, a legislação aplicável restrinja a presença de menores de 18 anos sem a presença dos respectivos responsáveis.

722Q691698 | Não definido, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019

Em 1835, Niterói tornou-se a capital da Província do Rio de Janeiro, recebendo o título de Cidade Imperial em 1841. Após a Proclam ação da República, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ constatou um movimento político em prol da mudança da capital para o interior. Esse movimento expressou a defesa de diferentes interesses locais e regionais. A ALERJ se posicionou e, em 1893, aprovou um projeto de lei de transferência da capital do estado. De acordo com o projeto aprovado, a capital deveria ser transferida para a cidade de:

✂️ a)
Campos
✂️ b)
Nova Friburgo
✂️ c)
Teresópolis
✂️ d)
Petrópolis
✂️ e) Vassouras

725Q693138 | Direito Processual Penal, Noções Gerais de Direito Processual Penal, Guarda Municipal, Prefeitura de Parnamirim RN, FUNCERN, 2019

A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e for perguntado,

devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce

sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer

delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas

quais possa avaliar-se de sua credibilidade. Ainda sobre a testemunha, o Código de Processo Penal

(Decreto-Lei nº. 3.689/1941) estabelece que

✂️ a)
não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.
✂️ b)
mesmo que ao juiz pareça conveniente, não poderão ser ouvidas as pessoas a que as testemunhasse referirem.
✂️ c)
mediante justificativa nos autos, a testemunha poderá eximir-se da obrigação de depor.
✂️ d)
o depoimento será sempre prestado oralmente, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito serequerido com antecedência mínima de cinco dias da audiência.

730Q720809 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Guarda Municipal, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH

Fortaleza é cortada por diversos riachos, como o Riacho Pajeú e o Riacho Maceió. Sobre estes riachos é correto afirmar que:

✂️ a) Como o crescimento da cidade de Fortaleza tem acontecido de forma planejada, os riachos estão preservados e não são poluídos.
✂️ b) A foz do riacho Maceió localiza-se na Volta da Jurema e em seu entorno existe um parque ecológico.
✂️ c) Apesar das obras de saneamento, muitos esgotos são ainda lançados nos riachos que, uma vez poluídos, contribuem para a contaminação das praias e lagoas.
✂️ d) Os riachos são todos canalizados, o que dificulta em muito as enchentes e impossibilita o lançamento de esgotos em suas águas.

732Q806156 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Com base no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

✂️ a) No mastro em que estiver hasteada a Bandeira Nacional, nenhuma bandeira-insígnia ou distintivo deve ser posicionado acima dela, salvo nas adriças da verga de sinais
✂️ b) A bandeira-insígnia ou distintivo é hasteado quando a autoridade entra na Organização Militar, e arriado logo após a sua retirada
✂️ c) O ato de hastear ou arriar a bandeira-insígnia ou o distintivo é executado, sem cerimônia militar, por elemento para isso designado
✂️ d) Aeronaves militares, conduzindo, entre outros, o Vice-Presidente da República, deverão portar, quando cabível, na parte dianteira do lado esquerdo da fuselagem, uma miniatura da respectiva bandeira-insígnia ou distintivos, enquanto estacionadas e durante as fases anterior à decolagem e posterior ao pouso

736Q685699 | Direito Constitucional, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019

A escola Municipal X, dispondo de escassos recursos financeiros, solicitou, mediante procedimento administrativo próprio aberto junto à sua Municipalidade, que fosse realizada prestação de serviços de instalação e melhoria da sua ultrapassada fiação e cabeamento elétricos, com o escopo tanto de modernizar seu sistema de refrigeração mantido em salas de aula, como para uso de diversos equipamentos eletrônicos, tais como computadores etc.

Após dois anos, aproximadamente, a escola Municipal X ainda aguarda por uma resposta e por uma solução adequada para o aludido pleito que poderia ter sido atendido, haja vista que a Secretaria de Educação do Município X dispõe de dotação de verba orçamentária própria e de recursos financeiros para arcar com essa despesa pública. À luz do exposto, a Administração Pública Municipal, ao deixar de atender, em tempo hábil, o referido pedido não atendeu ao princípio constitucional da:

✂️ a)
moralidade
✂️ b)
legalidade
✂️ c)
impessoalidade
✂️ d)
publicidade
✂️ e) eficiência

738Q669239 | Direito Constitucional, Do Poder Executivo, Guarda Municipal, Prefeitura de Vinhedo SP, IBFC, 2020

Texto associado.

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. No que se refere às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo:

I. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

II. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.

III. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a)
As afirmativas I, II e III estão corretas
✂️ b)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
✂️ c)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
✂️ d) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Questões de Concursos Guarda Municipal

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725Q693138 | Direito Processual Penal, Noções Gerais de Direito Processual Penal, Guarda Municipal, Prefeitura de Parnamirim RN, FUNCERN, 2019

726Q6064 | Conhecimentos Específicos, Guarda Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

727Q709558 | Informática, Guarda Municipal, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

728Q669126 | Direito Penal, Tipicidade 22211 Consumação e Tentativa, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

729Q657600 | Legislação Federal, Política Nacional de Segurança Pública, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

730Q720809 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Guarda Municipal, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH

731Q686544 | Legislação de Trânsito CTB, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019

732Q806156 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

733Q856375 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Guarda Municipal, CESPE CEBRASPE, 2020

734Q446785 | Direito Constitucional, Administração Pública, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

735Q857204 | Legislação de Trânsito CTB, Normas gerais de circulação e conduta, Guarda Municipal, Asconprev, 2020

736Q685699 | Direito Constitucional, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019

737Q6062 | Conhecimentos Específicos, Guarda Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

738Q669239 | Direito Constitucional, Do Poder Executivo, Guarda Municipal, Prefeitura de Vinhedo SP, IBFC, 2020

739Q694376 | Direito do Trabalho, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019

740Q848771 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Guarda Municipal, FUNDATEC, 2020