Questões de Concursos: Guarda Portuário

61 Q29184 | Conhecimentos Específicos, Operações Portuárias, Guarda Portuário, CODEBA, FGV

A respeito da operação portuária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A pré-qualificação do operador portuário será efetuada perante a administração do porto, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
( ) A atividade de movimentação de carga a bordo da embarcação deve ser executada de acordo com a instrução de seu comandante ou de seus prepostos.
( ) As cooperativas formadas por trabalhadores portuários avulsos não poderão se estabelecer como operadores portuários.

As afirmativas são, respectivamente,

a) V, V e F.
b) F, V e F.
c) F, V e V.
d) V, V e V.
e) F, F e V.

62 Q29187 | Conhecimentos Específicos, Operações Portuárias, Guarda Portuário, CODEBA, FGV

Durante seu turno, o Guarda Portuário José encontrou um invasor de área restrita, que se identificou como Marcos. Indagado sobre seus propósitos, Marcos não apresentou justificativa convincente de que sua presença na área era legítima, o que levou José a contê-lo e conduzi-lo para apurar o cometimento de crime, ao que Marcos não se opôs, verbal ou fisicamente, demonstrando-se cooperativo. Marcos não portava qualquer armamento.

Segundo a hipótese apresentada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) José não poderia empregar algemas na condução de Marcos, pois não dispõe de atribuição legal para efetuar a condução de qualquer pessoa.
( ) José não poderia empregar algemas na condução de Marcos, pois o uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à sua integridade física.
( ) José poderia conduzir Marcos mediante emprego de algemas, por receio de ataque ao patrimônio ou à integridade dos bens móveis.

As afirmativas são, respectivamente,

a) V, V e F.
b) F, F e V.
c) F, V e V.
d) F, V e F.
e) V, F e V.

64 Q32706 | Direito Penal, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS

O primeiro requisito da culpabilidade é a “ Imputabilidade” , ou seja, a capacidade de compreender o caráter criminoso do fato e de orientarse de acordo com esse entendimento. A imputabilidade possui dois elementos: intelectivo (capacidade de entender) e volitivo (capacidade de querer). Faltando um desses elementos, o sujeito não será imputável, ou seja, inimputabilidade. Dentre as alternativas, estão os três requisitos da “ inimputabilidade”, EXCETO:

a) Acidental: é a que deriva de caso fortuito ou força maior. Pode ser completa ou incompleta. Nesse caso, o sujeito não tinha a intenção de ingerir a substância, portanto, não se pode aplicar a teoria da actio libera in causa.
b) Causal: a inimputabilidade deve ser causada por doença mental, desenvolvimento mental incompleto, desenvolvimento mental retardado, dependência química ou embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior. Somente essas causas podem tirar a capacidade de entender ou de querer.
c) Cronológico: as causas que levam à inimputabilidade devem existir no tempo da infração penal.
d) Consequencial: perda completa da capacidade de entender ou da capacidade de querer

65 Q32707 | Direito Penal, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS

O dicionário Aurél io registra que “ sigilo” é sinônimo de segredo e referese ao “ sigilo profissional” como sendo o “ dever ético que impede a revelação de assuntos conf idenciais ligados à profissão” . Podemos ir mais além, dizer que sigilo profissional trata do mantimento de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. A Seção IV dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, Art. 154 do Código Penal prevê que “ violação do segredo profissional…” .

Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença anterior.

a) É subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havêla, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
b) É abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo.
c) É revelar a alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
d) É quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente comunicação telegráfica ou radioelétrica dirigida à terceiro, ou conversação telefônica entre outras pessoas.

67 Q32705 | Direito Penal, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS

Conduta é toda a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, voltada a uma finalidade. Assinale a alternativa que define corretamente o Artigo 25 do Código Penal, “ legítima defesa” .

a) Quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
b) Quem, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento.
c) Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigirse.
d) Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

68 Q32722 | Enfermagem, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS

Uma convulsão é um fenômeno electrofisiológico anormal temporário que ocorre no cérebro (descarga bioenergética) e que resulta numa sincronização anormal da atividade eléctrica neuronal. Estas alterações podem refletirse a nível da tonacidade corporal (gerando contrações involuntárias da musculatura, como movimentos desordenados, ou outras reações anormais como desvio dos olhos e tremores), alterações do estado mental, ou outros sintomas psíquicos. A maioria das crises dura menos que 5 minutos, assim, devese manter a calma para que se possa, efetivamente, ajudar a pessoa. Dentre algumas “medidas protetoras” que devem ser tomadas no momento da crise convulsiva, assinale a opção INCORRETA.

a) Remover objetos (tanto da pessoa quanto do chão), para evitar traumas.
b) É importante reforçar que a convulsão é transmissível (“se pega”), havendo motivo para evitar contato com pessoas que sofreram algum distúrbio convulsivo.
c) Proteger a cabeça da pessoa com a mão, roupa, travesseiro.
d) Lateralizar a cabeça para que a saliva escorra (evitando aspiração), limpando as secreções, com um pano ou papel, para facilitar a respiração.

69 Q29189 | Direito Penal, Guarda Portuário, CODEBA, FGV

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a afirmativa correta.

a) A aquisição de munição no calibre correspondente à arma registrada é ilimitada, mas, em outro calibre, a quantidade deve ser registrada.
b) A empresa que comercializa arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
c) A empresa que comercializa armas de fogo e acessórios responde legalmente por essas mercadorias que, mesmo depois de vendidas, ficam registradas como de sua propriedade.
d) A empresa que comercializa arma de fogo em território nacional está desobrigada a manter banco de dados com as características das armas vendidas.
e) A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas obedece à lei da oferta e da procura e de autorização do SINARM.

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