Um servidor estável, que ocupa cargo
técnico-administrativo no MPRS, passou a opor
resistência injustificada e reiterada à execução de
serviço
que deveria realizar por ordem
regularmente emanada pelo superior hierárquico.
Diante dessa situação hipotética, nos termos da
Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe
sobre o estatuto e regime jurídico único dos
servidores públicos civis do Estado do Rio
Grande do Sul, foi instaurado procedimento
administrativo para apuração da conduta do
servidor, que, nesse caso,
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