A respeito do art. 4º, da Lei nº 8.069/1990 – ECA. É dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária. Marcar (V) para as afirmativas
Verdadeiras, (F) para as Falsas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência, de cima para baixo,
correta:
( ) Precedência de atendimento em serviços públicos.
( ) Receber proteção e socorro em qualquer
circunstância.
( ) Defesa técnica pelo Ministério Público.
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