A Emenda Constitucional nº 45/2004 aprimorou as regras de
internalização dos tratados internacionais sobre Direitos
Humanos.
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V)
para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal de
que, após o advento da EC nº 45/2004, todos os tratados de
Direitos Humanos têm natureza de norma constitucional.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos
Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais.
( ) Os tratados e convenções de Direitos Humanos ratificados
pelo Brasil não precisam ser aprovados pelo Congresso
Nacional, tendo em vista o disposto no Art. 5º, § 1º, da
Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
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