Questões de Concursos Judiciária

Após a expedição de mandados de prisão preventiva, a Polícia Civil deflagrou operação em face de integrantes de organização criminosa responsável pela prática de dezenas de estelionatos no Estado de Sergipe.

Encerradas as diligências policiais, a defesa técnica postulou, perante o juízo competente, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, em benefício de Caio e Matheus. Para tanto, comprovou-se que:

i) Caio é idoso, contando com 75 anos de idade;
ii) Matheus é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

O autor, após homologada a sentença que extinguiu o processo, acolhendo seu requerimento de desistência da ação, com o que havia concordado o réu, interpôs apelação no 13º dia útil depois de sua intimação da sentença, requerendo a sua reforma e o prosseguimento do processo. Para tanto, alegou o autor que o motivo que o levou a pedir a desistência da ação não mais existia, e que tal medida atendia ao princípio da economia processual, já que poderia propor novamente a mesma lide.

Nesse cenário, é correto afirmar que a apelação:

“Fui resultadista, o que fez meu nível baixar bastante.” (Texto 1, 2º parágrafo)
A palavra “resultadista” é um neologismo. No contexto do texto 1, ela reflete a ideia de que a tenista Bia Haddad adotou, durante o jogo contra Jaqueline Cristian, uma postura:

João, maior e capaz, vítima do crime de estelionato, comparece à Delegacia de Polícia e exerce o direito de representação. Assim sendo, a autoridade policial dá início às investigações, logrando identificar o responsável pela prática da infração penal. Em seguida, os autos são remetidos ao Ministério Público, que oferece denúncia em face do suposto autor do fato.

A peça acusatória é recebida pelo juízo competente e o processo segue o curso natural. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o ofendido afirma que gostaria de se retratar da representação outrora oferecida.

Nesse cenário, considerando a manifestação da vítima e as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o processo:

“A principal diferença entre os dois é que, em vez da raquete, antigamente os jogadores usavam a mão mesmo para rebater a bola.” (Texto 2, 1º parágrafo)
Se desconsiderarmos nosso conhecimento de mundo, veremos que o período acima é ambíguo, isto é, apresenta mais de um sentido.

A alternativa em que o acréscimo de uma ou mais vírgulas desfaz essa ambiguidade e preserva apenas o sentido desejado pela autora é:

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado de Sergipe, foi posta em disponibilidade. Caso Maria venha a retornar ao serviço público, ocupando um cargo vago, estaremos perante o instituto do(a):

A departamentalização funcional agrupa tarefas, atividades e pessoas com base na similaridade e proximidade das tarefas, habilidades, recursos e conhecimentos necessários para o desempenho das funções. É um tipo de departamentalização tradicional e, embora apresente desvantagens, é a mais comum nas organizações.

É uma desvantagem da departamentalização funcional:

O Município Alfa, de grande potencial turístico, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de uma cultura “municipalista”, editou a Lei municipal nº X, dispondo que as empresas da área de turismo somente poderiam contratar pessoas residentes há mais de dez anos no referido Município. Essa vedação somente seria excepcionada caso demonstrada a inexistência de pessoas que preenchessem esse requisito.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, a Lei municipal nº X é:

O executado, intimado para pagar uma quantia de cem mil reais, por força de condenação determinada em sentença transitada em julgado, não efetuou qualquer pagamento, tampouco indicou bens em garantia do juízo. Contudo, ele ofereceu impugnação após dez dias de sua intimação para o pagamento, arguindo a inexequibilidade do título executivo, pois alegou que a sentença deveria ter sido submetida à remessa necessária, o que não ocorreu.

Nesse contexto, é correto afirmar que a impugnação:

Johan, holandês, se encontrava trabalhando na filial de uma empresa americana de cosméticos, quando iniciou um relacionamento com Maria, de nacionalidade espanhola, no território brasileiro. Desse relacionamento nasceu Lúria, que foi levada pelos pais, um ano após o nascimento no Brasil, para a Áustria, novo local de trabalho de seu pai.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que Lúria:

O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ, ao palestrar na Ordem dos Advogados do Brasil, tece comentários sobre a isenção do serviço do júri.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a hipótese de isenção do serviço do júri corresponde a:

João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de furto simples tentado. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos, qual seja, a prestação de serviços à comunidade, em um hospital da rede pública municipal.

No curso da execução, o efetivo cumprimento da prestação de serviço à comunidade foi objeto de fiscalização, apurando-se a regularidade na conduta de João.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, a fiscalização do cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade compete ao:

Paulo, recém-empossado em cargo de provimento efetivo no Poder Executivo do Estado de Sergipe, foi informado por um colega de serviço que, em razão de uma redistribuição, o volume de serviço de ambos aumentaria.

Ao analisar a informação recebida, Paulo concluiu, corretamente, que:

Certa organização constatou um aumento significativo no tempo de atendimento aos clientes. Algumas causas do problema foram identificadas em aspectos relativos a pessoal, sistemas de TI e procedimentos de atendimento. A gerente responsável pela gestão da qualidade quer organizar e analisar as informações para estabelecer as relações principais de causa e efeito no problema constatado.

Para isso, a gerente deve utilizar a seguinte ferramenta da qualidade:

“Fui resultadista, o que fez meu nível baixar bastante.” (Texto 1, 2º parágrafo)
Por meio da leitura do texto 1, é possível inferir o significado do neologismo “resultadista”, presente na passagem acima.
Suponha agora que você precisasse criar, a partir de alguma palavra do texto 1, um neologismo que funcionasse como antônimo de “resultadista”.
Nesse caso, seria correto propor a criação da palavra:

Pedro, após regular aprovação em concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. Apesar da nomeação, Pedro não assinou nenhum termo no qual declarasse aceitar o cargo, comprometendo-se a bem e fielmente cumprir os deveres correspondentes, situação que perdurou por trinta dias.

À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que o fato de Pedro não ter assinado nenhum termo:

Joana, gerente de RH em uma fundação privada, recebeu a incumbência de definir o orçamento de treinamento de toda a organização para o ano de 2024. Joana acaba de assumir o cargo e não tem muita experiência com elaboração de orçamentos, então, decidiu tomar como base o valor do orçamento de treinamento de 2023 e estabeleceu um valor 20% maior para 2024.

Em seu processo de tomada de decisão, Joana incorreu no viés conhecido como:

Em uma equipe de trabalho, João se destaca por suas habilidades analíticas e por sempre oferecer análises aprofundadas das situações e alternativas que a equipe enfrenta. Já Maria foca em estabelecer os objetivos, planos e procedimentos para transformar as ideias em realidade.

João e Maria desempenham na equipe, respectivamente, os seguintes papéis:

João, autoridade máxima de determinado órgão da administração direta do Poder Executivo de certo Estado-membro da federação brasileira, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não, na perspectiva constitucional, de ser celebrado algum ajuste para que a autonomia financeira da referida estrutura orgânica venha a ser ampliada.

A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a ampliação alvitrada:

No Estado Alfa, visando à otimização das atividades administrativas, procedeu-se à criação, por meio de lei específica, de uma nova entidade integrante da Administração indireta, com natureza jurídica de direito público.

Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um(a):