Questões de Concursos Juiz

Resolva questões de Juiz comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

21Q414740 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

Marque a opção CORRETA. José, solteiro e sem deixar descendentes e ascendentes, falece, deixando a inventariar a quantia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Duas irmãs lhe sobrevivem, bem como duas sobrinhas e um sobrinho neto (filho de uma sobrinha pré-morta), assinalando-se que esses sobrinhos descendem de um irmão pré-morto de José. Então, concorrerão à sucessão:

✂️ a) somente as irmãs vivas de José.
✂️ b) todos os parentes acima citados, inclusive o sobrinho-neto, porque, na hipótese, a sucessão se defere até o quarto grau de parentesco, herdando todos em partes iguais, por representação.
✂️ c) as irmãs de José e as filhas do irmão pré-morto, estas por representação. O sobrinhoneto não herdará. A herança será dividida em 3 (três) partes iguais. As irmãs do falecido herdam por cabeça e as sobrinhas por estirpe.
✂️ d) todos os parentes acima citados, inclusive o sobrinho-neto, sendo que a herança será dividida em 4 (quatro) partes iguais. As irmãs do falecido herdarão uma parte cada uma e as sobrinhas e o sobrinho-neto a outra parte, que será dividida entre eles em partes iguais.

22Q64474 | Direito Processual Penal, Conhecimentos sobre Juiz, Juiz

Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,

✂️ a) seu impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo havendo descendentes.
✂️ b) a suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida, ainda que a parte der motivo para criá-la.
✂️ c) nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
✂️ d) nos processos em que seu cônjuge tiver funcionado como defensor ou advogado, o juiz se dará por suspeito.
✂️ e) eles se darão por suspeitos, e, se não o fizerem, poderão ser recusados por qualquer das partes, se tiverem aconselhado qualquer delas.

24Q9009 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

Quanto aos embargos do executado,

✂️ a) independentemente de penhora, depósito ou caução, sua suspensividade depende da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor.
✂️ b) seu efeito suspensivo depende de requerimento do embargante, da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor; além disso, a execução deve estar garantida por penhora, depósito ou caução.
✂️ c) a concessão do efeito suspensivo não impede a efetivação dos atos de penhora, mas obsta a avaliação e a alienação dos bens do devedor.
✂️ d) uma vez garantida a execução por penhora, depósito ou caução, bastará ao executado requerer sua suspensividade para que o juiz deva concedê-la.
✂️ e) poderá o juiz conceder efeito suspensivo de ofício.

25Q64476 | Direito Processual Penal, Conhecimentos sobre Juiz, Juiz

A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual.
✂️ b) Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou partes secundárias na relação processual penal.
✂️ c) Na excepcional situação da ação pública movida pelo ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não há intervenção do MP.
✂️ d) As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se aos membros do MP.
✂️ e) As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação processual penal.

26Q8996 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

A respeito do encerramento da votação, é correto afirmar que

✂️ a) terminada a votação e declarado o encerramento pelo Presidente, somente poderão votar eleitores que apresentarem atestado médico que justifique o atraso.
✂️ b) poderão votar após às 17 horas e 15 minutos os eleitores que tiverem apresentado justificativa por escrito ao Presidente da Mesa Receptora.
✂️ c) o encerramento da votação ocorrerá às 17 horas, com tolerância de 15 minutos.
✂️ d) só poderão votar após às 17 horas os eleitores que tiverem recebido senha e entregue seus títulos à Mesa.
✂️ e) se, por qualquer motivo, tiver havido interrupção da votação, o horário de encerramento será prorrogado pelo tempo que tiver durado a interrupção.

27Q8964 | Direito Civil, Juiz, TJ GO, FCC

Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge sobrevivente é assegurado

✂️ a) somente o direito de meação dos bens adquiridos na constância casamento, não participando da herança do falecido em nenhuma hipótese, se ele tiver descendentes ou ascendentes.
✂️ b) o direito real de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
✂️ c) o direito de propriedade resolúvel do imóvel destinado à residência da família enquanto vivo for, não sendo, por isto, suscetível de inventário.
✂️ d) o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
✂️ e) o direito de participar da herança, concorrendo com os descendentes ou ascendentes do falecido.

29Q8977 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz, TJ GO, FCC

A prescrição da pretensão estatal de impor ou executar medida socioeducativa em face de adolescente,

✂️ a) por conta da natureza não penal da medida, segundo entendimento majoritário dos tribunais superiores, não pode ser reconhecida em nenhuma hipótese.
✂️ b) segundo regra prevista na legislação, ocorre em três anos para qualquer ato infracional.
✂️ c) ainda que não prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é admitida, em alguns casos, por súmula de jurisprudência editada pelo Supremo Tribu nal Federal.
✂️ d) por imposição legal, depende, para ser reconhecida, de avaliação psicossocial declarando, em cada caso concreto, inexistência de necessidades pedagógicas por parte do adolescente.
✂️ e) é admitida por jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que se aplica a prescrição penal nas medidas socieducativas.

30Q64482 | Direito Processual Penal, Conhecimentos sobre Juiz, Juiz

A doutrina afirma que os sujeitos processuais são todas as pessoas que atuam no processo: juiz, partes, auxiliares da Justiça, testemunhas, dentre outros.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta

✂️ a) O juiz dar-se-á por suspeito se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
✂️ b) O impedimento ou suspeição decorrente da relação de parentesco por afinidade, como regra geral, não cessa pela dissolução do casamento, independente da existência de descendentes.
✂️ c) A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
✂️ d) O acusado não poderá ser julgado ou processado sem um defensor, salvo se foragido ou ausente.
✂️ e) As prescrições sobre suspeição do juiz, naquilo que for compatível, se aplicam aos serventuários e funcionários da Justiça.

31Q8951 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz, TJ GO, FCC

É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária:

✂️ a) Ainda que legalmente impedido, quem exercer a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa.
✂️ b) A lei assegurará, ao empresário rural e ao pequeno empresário, tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, quanto à inscrição e respectivos efeitos.
✂️ c) Considera-se como empresário, como regra, também quem exerça profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
✂️ d) É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
✂️ e) Em nenhuma hipótese poderá o incapaz exercer a atividade empresarial, já que privativa de quem estiver em pleno gozo da capacidade civil.

32Q8986 | Direito do Consumidor, Juiz, TJ GO, FCC

Para fins de aplicação do regime jurídico do CDC, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
✂️ b) Consumidor é somente a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
✂️ c) A coletividade de pessoa, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, é consumidora.
✂️ d) A pessoa física ou jurídica de direito público, que desenvolve atividade de produção, montagem e transformação de produtos ou prestação de serviços é fornecedora.
✂️ e) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

36Q8994 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

A respeito da propaganda política, é correto afirmar que

✂️ a) no segundo turno das eleições, não será permitida, nos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado o apoio a outros candidatos.
✂️ b) a propaganda partidária gratuita prevista em lei será veiculada até a antevéspera da eleição.
✂️ c) a realização de comício ou de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.
✂️ d) no dia da eleição, só é permitida a propaganda através de auto-falantes e amplificadores de som, volantes e outros impressos.
✂️ e) o candidato escolhido em convenção poderá apresentar programa de rádio ou televisão, de 1º de agosto do ano da eleição até a antevéspera desta, desde que não seja abordado assunto ligado à atividade político partidária.

37Q64483 | Direito Processual Penal, Conhecimentos sobre Juiz, Juiz

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

✂️ a) A atividade probatória do assistente de acusação independe do MP, sendo, por isso, dispensável a oitiva do órgão de acusação no que se refere às postulações probatórias propostas pelo assistente.
✂️ b) Conforme previsão do CPP, a atuação do assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que ela se encontra, é admitida enquanto não transitar em julgado a sentença, vedada a participação de corréu no mesmo processo como assistente do MP.
✂️ c) Será configurada a suspeição do juiz, admitindo-se a recusa por qualquer das partes, quando ele tiver funcionado como juiz de outra instância, tendo se pronunciado, de fato ou de direito, sobre a questão.
✂️ d) O acusado e seu defensor, sejam eles pessoa física ou jurídica, constituem a parte passiva no processo penal, qualquer que seja a infração penal cometida.
✂️ e) O CPP, ao disciplinar os sujeitos, dispõe, de forma expressa, em capítulo específico, sobre a defensoria pública e sua atuação no processo criminal.

38Q8942 | Direito Agrário, Juiz, TJ GO, FCC

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico

✂️ a) de área contínua superior a 1 (um) hectare, de propriedade de pessoa física.
✂️ b) de área contínua, situado fora da zona urbana do município.
✂️ c) que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, lhe absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhe a subsistência e o progresso social e econômico.
✂️ d) de domínio privado e área contínua superior a 1 (um) hectare, sujeito ao pagamento de Imposto Territorial Rural.
✂️ e) de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial.

40Q8950 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz, TJ GO, FCC

Em relação aos cheques, é INCORRETO afirmar que o

✂️ a) endosso deve ser lançado no cheque ou na folha de alongamento e assinado pelo endossante, ou seu mandatário com poderes especiais.
✂️ b) cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa "à ordem", é transmissível por via de endosso.
✂️ c) cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula "não à ordem", ou outra equivalente, é transmissível por endosso e também pela forma e com os efeitos de cessão.
✂️ d) endosso pode ser feito ao emitente, ou a outro obri gado, que podem novamente endossar o cheque.
✂️ e) endosso deve ser puro e simples, reputando-se como não escrita qualquer condição a que seja subordinado.