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Questões de Concursos Juiz Leigo

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541Q975324 | Direito Penal, Falso Testemunho e Corrupção Ativa, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Sobre o crime de falso testemunho, é correto afirmar:
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542Q1085940 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018

Diego possuía, em sua casa, um freezer que não estava utilizando e teve conhecimento de que Cláudia, sua vizinha, doceira, estava precisando de um freezer para guardar suas encomendas para as festas de final de ano. Diego ofereceu o freezer à venda, mas Cláudia fez a proposta de apenas alugá-lo.

Diante da situação hipotética, e considerando o disposto no Código Civil sobre a locação de coisas, assinale a alternativa correta.

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543Q974074 | Arquivologia, Morfologia, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Texto associado.
Texto 1 – Estudo revela novo alvo para busca de terapias contra doença de Parkinson [fragmento]

Experimentos com camundongos feitos na USP mostraram que a micróglia, um tipo de célula imunológica presente no sistema nervoso central, ajuda a limitar a perda de neurônios

Agência Fapesp

Estudo conduzido no Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) revelou um possível mecanismo protetor contra a doença de Parkinson.

Em camundongos, foi observado que a micróglia, um tipo de célula imunológica do sistema nervoso que compõe a chamada glia – conjunto diversificado de células que dá suporte ao funcionamento dos neurônios – pode limitar a perda de capacidade motora e a morte neuronal.

Todos os testes foram conduzidos em animais que receberam 6-hidroxidopamina, uma toxina indutora de sintomas semelhantes aos da doença de Parkinson, aplicada diretamente no cérebro. Antes, metade dos animais teve as micróglias praticamente eliminadas por uma substância, chamada PLX5622. O grupo que manteve essas células registrou perdas menos significativas de neurônios e de movimento quando comparado aos demais roedores.

"Esses resultados sugerem um possível alvo para o tratamento da doença no futuro, quando descobrirmos mecanismos capazes de ativar a micróglia de maneira benéfica", disse a doutoranda Carolina Parga à assessoria de imprensa do ICB-USP. Ela é primeira autora de um artigo publicado no Journal of Neuroimmunology.

[...]

A descoberta contradiz o que os próprios pesquisadores do ICB e outros estudiosos da área haviam visto anteriormente sobre essas células. Até então acreditava-se o contrário, pois, quando elas eram bloqueadas por fármacos, os sintomas do Parkinson eram mitigados.

"A hipótese mais provável para explicar essa diferença nos resultados é a atuação dos dois fenótipos da micróglia, algo já identificado anteriormente na literatura científica. Uma característica, a positiva, que protege contra a perda neuronal, talvez se manifeste no início da doença, e a outra característica, a negativa, que impulsiona essa perda neuronal, vai predominando à medida que a doença vai evoluindo; o mesmo pode ocorrer em outras doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer e algumas formas de epilepsia", detalha Luiz Roberto Giorgetti de Britto, coordenador do estudo pelo Laboratório de Neurobiologia Celular do ICB. [...]

"Isso reforça a importância de desenvolvermos formas de diagnósticos mais assertivas para as doenças neurodegenerativas, para assim chegarmos a soluções terapêuticas. Pois trata-se de doenças que podem estar ativas durante décadas antes do diagnóstico, que em geral se dá só após a manifestação de sintomas, mas sendo mitigadas pela micróglia e outros mecanismos", complementa.

MUDANÇAS GENÉTICAS

No estudo também foram identificados dois genes que podem estar relacionados à doença de Parkinson. Esses genes apresentavam menor expressão apenas nos grupos em que as micróglias foram eliminadas."São dois genes relacionados à transmissão por dopamina [substância que influencia nossas emoções, aprendizado e locomoção, além de outras funções] entre alguns grupos de neurônios do sistema nervoso, o que sugere que a micróglia pode ser responsável pela modulação da expressão de genes que atuam nesses processos. Isso ajuda a explicar como a sua ausência resulta na perda de neurônios, o que causa a diminuição de dopamina, o fator responsável pelas alterações motoras", aponta Parga.

Esse conhecimento é promissor principalmente para a pequena parcela de casos de Parkinson e Alzheimer que tem causas genéticas, um total de 5% a 7% dos diagnósticos. "Conhecendo melhor o comportamento desses genes talvez possamos, no futuro, antecipar o diagnóstico da doença, além de propor terapias que consistem na manipulação deles", afirma Britto.

O Laboratório de Neurobiologia Celular agora se aprofunda nos resultados obtidos e nas hipóteses levantadas e também estuda as possíveis implicações da micróglia em modelos animais da doença de Alzheimer.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2023/06/ estudo-revela-novo-alvo-para-a-busca-de-terapias-contra-adoenca-de-parkinson.shtml
"Esses resultados sugerem um possível alvo para o tratamento da doença no futuro, quando descobrirmos mecanismos capazes de ativar a micróglia de maneira benéfica" (Texto 1, 4º parágrafo)
"Isso reforça a importância de desenvolvermos formas de diagnósticos mais assertivas para as doenças neurodegenerativas, para assim chegarmos a soluções terapêuticas.” (Texto 1, 7º parágrafo)
No contexto das passagens acima, as palavras que melhor poderiam substituir os adjetivos sublinhados, preservando o significado original, são, respectivamente:
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544Q1085691 | Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Sobre a responsabilidade pelo vício do produto, é correto afirmar:
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545Q1086971 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

Na relação jurídica, são pressupostos processuais
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546Q991505 | Direito Administrativo, Lei n 81121990, Juiz Leigo, TJES, IBADE, 2023

Pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, denomina-se:
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547Q1090071 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

A respeito do direito de superfície e seu reconhecimento, assinale a alternativa correta.
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548Q974138 | Direito Penal, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Em um determinado período, durante a evolução da Teoria do Crime, a culpabilidade era integrada por quatro elementos, quais sejam: dolo, culpa, exigibilidade de conduta diversa e imputabilidade.
Nesse cenário, o sistema da teoria do delito e a concepção da culpabilidade ventilados são, respectivamente:
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549Q1035652 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

Aprovado em vigésimo lugar e dentro do número de vagas no concurso público realizado para o cargo de juiz leigo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, Caio tomou conhecimento de que houve uma preterição na sua convocação, com a nomeação e posse de outros candidatos que estão atrás dele na ordem de classificação. Irresignado, Caio entrou em contato com o seu advogado, o qual lhe informou que ele poderia ingressar, em juízo, com uma ação, objetivando proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, já que o responsável pela ilegalidade é autoridade pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que Caio poderá ingressar em juízo com um(a):
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550Q973963 | Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale a opção correta.
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551Q975262 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

A Lei de Juizados Especiais estabelece que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
São manifestações da simplicidade e da informalidade, constantes na lei, as seguintes regras, exceto:
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552Q973988 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Contra decisão que rejeite a denúncia no curso de ação ajuizada em juizado especial criminal é cabível
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553Q973992 | Direito Processual Penal, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Sentença absolutória imprópria é aquela fundada
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554Q975280 | Direito Constitucional, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Hans Kelsen, com a sua Teoria pura do direito, introduziu a idéia de um escalonamento de leis, de uma verdadeira hierarquia entre as normas que compõem a ordem jurídica de um Estado, na qual as de hierarquia inferior extraem seu fundamento de validade das normas superiores, até se chegar à constituição jurídico-positiva, que se encontra no ápice da pirâmide normativa estatal (Princípio da Compatibilidade Vertical). Já a Suprema Corte Norte-Americana, na famosa decisão do caso Marbury versus Madison, por intermédio do Chief of Justice, o juiz John Marshall, concluiu que as normas infraconstitucionais deveriam adequar-se aos ditames constitucionais, sob pena de serem consideradas nulas, sendo certo que tal controle deveria ser realizado pelo Poder Judiciário.

Com base no texto, é possível afirmar:
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555Q974013 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Resolução nº 7 de 2010, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz leigo.
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556Q975295 | Direito Civil, Noções Fundamentais de Direitos Reais, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

São características dos direitos reais
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557Q975296 | Direito Civil, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Sobre obrigações, é correto afirmar:
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558Q974023 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação e determinará a citação do réu com antecedência. Nesse caso, os prazos para a audiência e a citação são, respectivamente, de
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559Q974027 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito das câmaras privadas de conciliação e mediação, assinale a opção correta.
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560Q1038829 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

A sociedade empresária Alfa foi contratada por João para construir uma pequena área de lazer anexa à sua casa. Após a prestação do serviço, houve dúvida em relação à base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), mais especificamente em relação ao tratamento a ser dado aos materiais empregados na construção.
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar, em relação à inserção dos materiais na base de cálculo do referido imposto, que:
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