Questões de Concursos Juiz Leigo

Resolva questões de Juiz Leigo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

581Q1035624 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

NÃO é um direito fundamental ou básico do consumidor:

✂️ a) a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, que deve ser acessível à pessoa com deficiência, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
✂️ b) a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso;
✂️ c) a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
✂️ d) o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;
✂️ e) a participação e consulta na formulação das políticas que afetam diretamente o consumidor, bem como a representação de seus interesses por intermédio das entidades públicas ou privadas de defesa do consumidor.

582Q1084063 | Legislação Federal, Lei N 12 846 de 2013, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

Sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, é correto afirmar com base na Lei nº 12.846/2013 que

✂️ a) extingue-se a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
✂️ b) a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator é irrelevante para fins de aplicação das sanções previstas nesta Lei.
✂️ c) a pessoa jurídica será responsabilizada independentemente da responsabilização individual dos dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
✂️ d) as pessoas jurídicas serão responsabilizadas subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei.
✂️ e) as sociedades consorciadas não são solidariamente responsáveis pelo pagamento de eventual multa e pela reparação do dano causado pela prática dos atos previstos nesta Lei.

583Q1084074 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

Considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o tema “condomínio edilício”.

✂️ a) É possível a penhora de bem de família de condômino, na proporção de sua fração ideal, se inexistente patrimônio próprio do condomínio para responder por dívida oriunda de danos a terceiros.
✂️ b) O condomínio, desde que mediante previsão expressa em regimento interno, pode proibir, em razão de inadimplência, condômino e seus familiares de usar áreas comuns, ainda que destinadas apenas ao lazer.
✂️ c) Não é possível a aplicação de multa sancionatória em razão de comportamento antissocial ou nocivo para o condômino que descumpre reiteradamente o dever de contribuir para as despesas do condomínio, sendo cabível apenas a multa moratória.
✂️ d) Ainda que exista previsão na Convenção de Condomínio regra impondo a destinação residencial, é possível o uso da unidade condominial para fins de hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de aposentos existentes nos apartamentos, a diferentes pessoas, por curta temporada.
✂️ e) O condômino que estiver em débito com as obrigações condominiais não poderá votar nas assembleias do condomínio, ainda que seja proprietário de diversas unidades autônomas e esteja inadimplente em relação a apenas uma delas.

584Q975283 | Direito Constitucional, Disposições Gerais na Administração Pública, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

O Art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim está redigido:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...]

Sobre tal dispositivo, é correto afirmar:

✂️ a) Trata do sentido funcional da Administração Pública, encontrado em todos os órgãos e entidades dos três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios, sendo certo que os últimos são compostos apenas de Poder Executivo e Legislativo.
✂️ b) Trata do sentido orgânico da Administração Pública, encontrado apenas no âmbito do Poder Executivo.
✂️ c) Trata do sentido objetivo da Administração Pública, encontrado em todos os órgãos e entidades dos três poderes apenas da União e dos estados.
✂️ d) Trata do sentido subjetivo da Administração Pública, encontrado em todos os órgãos e entidades apenas dos dois poderes dos municípios.
✂️ e) Trata do sentido material da Administração Pública, encontrado em todos os órgãos e entidades dos três poderes apenas dos estados.

585Q975311 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Sobre as sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

✂️ a) A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.
✂️ b) São sanções administrativas suspensão de fabricação do produto, multa, intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda.
✂️ c) A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal.
✂️ d) As providências administrativas de apreensão de produtos se submetem à necessidade de prova dos riscos ou das características dos produtos que determinem a possibilidade de prejuízo à saúde e à segurança do consumidor.
✂️ e) O fornecedor que sofrer sanções administrativas não poderá sofrer cumulativamente diversas sanções, porém poderá sofrer as sanções cíveis e criminais a que esteja sujeito.

587Q1085941 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018

Em uma determinada noite, João chegou em casa e abriu o portão para estacionar seu carro dentro da garagem. Enquanto estacionava o carro, viu pelo retrovisor que seu cachorro saiu correndo para a rua. João saiu imediatamente do carro, mas não conseguiu capturá-lo. Continuou a procura nos dias seguintes, mas sem sucesso. Sem saber o que fazer, João decidiu espalhar placas com a foto do cachorro, oferecendo mil reais como forma de recompensa para quem o encontrasse e o seu telefone de contato.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) João pode revogar a promessa de recompensa, desde que informe com a mesma publicidade, antes de prestado o serviço ou preenchida a condição.
✂️ b) Considerando que João tivesse estabelecido que o prazo para encontrar o seu cachorro era de uma semana, ainda assim João poderia revogar a promessa de recompensa.
✂️ c) Maria, moradora do bairro, telefonou para João e informou que iria ajudá-lo nas buscas, mas que não tinha interesse na promessa, razão pela qual, se ela encontrasse, não poderia exigir o pagamento do valor prometido.
✂️ d) Se Maria e Pedro encontrarem o cachorro simultaneamente, deverá haver um sorteio para determinar quem irá receber o valor da recompensa.
✂️ e) Se João revogar a promessa, e Pedro, morador do bairro, de boa-fé, houver feito despesas para encontrar o cachorro, não haverá direito a reembolso.

588Q974094 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Jonas praticou o crime de lesão corporal leve em detrimento de Carlos. Na data designada, autor e vítima compareceram à sede do Juizado Especial Criminal, objetivando a realização de audiência preliminar e a composição civil dos danos.
Registre-se que o crime de lesão corporal leve é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

✂️ a) a composição dos danos civis será registrada em meio audiovisual e, homologada pelo juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente;
✂️ b) não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que será reduzida a termo;
✂️ c) não obtida a composição dos danos civis, o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica a decadência do direito;
✂️ d) na presença das partes e de seus advogados, o conciliador esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos;
✂️ e) a homologação do acordo acarreta a desistência do direito de representação.

589Q1090074 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Quanto à responsabilidade do transportador de pessoas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É ilícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
✂️ b) Responde pelos danos causados às pessoas transportadas, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
✂️ c) A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.
✂️ d) Subordina-se às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
✂️ e) A bagagem deverá estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade para ser indenizada.

590Q974107 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, considera-se fortuito interno, inapto a romper o nexo causal no âmbito das relações de consumo:

✂️ a) arremesso de pedra por terceiro que fere passageiro no interior de composição ferroviária;
✂️ b) roubo à mão armada em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso;
✂️ c) prática de ato libidinoso de um passageiro contra outro no interior de composição ferroviária;
✂️ d) roubo à mão armada de carro parado na cancela de entrada de shopping center que disponibiliza estacionamento a seus clientes;
✂️ e) queda de passageiro no vão entre o trem e a plataforma, em decorrência de mal súbito, mesmo quando não foram adotadas as tecnologias mais modernas para vedar o espaço.

591Q1090097 | Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

O Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos ou serviços. À luz dessas disposições, é correto afirmar que

✂️ a) serão considerados com vício aqueles que se tornarem obsoletos em vista do incremento tecnológico.
✂️ b) o produto apresenta vício quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera.
✂️ c) nos casos em que o consumidor concorre para a adulteração ou avaria do produto, o vício será considerado impróprio.
✂️ d) em qualquer hipótese, na qual o produto apresentar vício, o consumidor pode, de imediata, exigir a substituição das partes viciadas ou a imediata substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.
✂️ e) o fornecedor imediato do produto in natura será responsável perante o consumidor, salvo quando identificado claramente o produtor.

594Q1084069 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

ABC é um hotel situado na capital do estado no qual Jaqueline ficou hospedada por dez noites e não efetuou o pagamento relativo à sua hospedagem, apesar de ter assinado contrato de hospedagem assinado por duas testemunhas. Devido a uma confusão na contabilidade, a falta do pagamento só foi verificada dez meses após os fatos, momento no qual o hotel ABC decidiu propor ação de execução em face de Jaqueline. Passado um mês, Jaqueline foi citada.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o despacho do juiz que ordenou a citação de Jaqueline

✂️ a) fez com que ela fosse constituída em mora, impedindo a prescrição.
✂️ b) não é capaz de suspender a prescrição, uma vez que deve ser declarada de ofício.
✂️ c) foi indiferente, uma vez que pretensão do hotel já estava prescrita.
✂️ d) é causa de suspensão da prescrição, sendo certo que a suspensão somente poderá ocorrer uma única vez.
✂️ e) é causa de interrupção da prescrição, sendo certo que a prescrição recomeçará a correr da data do ato que a interrompeu.

595Q973998 | Direito do Consumidor, Prevenção e Reparação de Danos, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinado consumidor adquiriu um produto por R$ 1.000. O credor, entretanto, cobrou indevidamente o valor de R$ 1.500.

Nessa situação hipotética, o consumidor terá direito à repetição de indébito no valor de

✂️ a) R$ 2.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se credor não provar engano justificável.
✂️ b) R$ 1.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se credor não provar engano justificável.
✂️ c) R$ 3.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se provar a má-fé do credor.
✂️ d) R$ 3.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se o credor não provar erro justificável.
✂️ e) R$ 2.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se provar a má-fé do credor.

596Q1084087 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

A Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que os juízes leigos

✂️ a) serão designados pelo Juiz titular do Juizado Especial ao qual será vinculado.
✂️ b) terão o tempo de exercício das suas funções, se a exercerem por período superior a 1 (um) ano, considerado como título em concurso público para a Magistratura de carreira do Estado do Rio de Janeiro.
✂️ c) terão o tempo de prática forense relativo ao exercício das suas funções computado nos termos do disposto na Lei Federal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
✂️ d) estão sujeitos às normas disciplinares específicas previstas nesta lei.
✂️ e) serão designados para exercer suas funções pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida a recondução de acordo com critérios de conveniência e oportunidade e poderão ser dispensados apenas após procedimento administrativo disciplinar ao qual não caiba mais recurso.

597Q974025 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito de decisão judicial que homologa acordo realizado por meio de conciliação ou mediação, assinale a opção correta.

✂️ a) O acordo realizado mediante conciliação ou mediação é homologado por decisão interlocutória.
✂️ b) Os juízes estão dispensados de obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença quando se tratar de sentença homologatória de acordo.
✂️ c) Não haverá resolução de mérito quando o juiz homologar o acordo realizado mediante conciliação ou mediação.
✂️ d) A decisão homologatória de autocomposição judicial é um título executivo extrajudicial.
✂️ e) A autocomposição extrajudicial não pode ser homologada por decisão judicial.

598Q975323 | Direito Penal, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Um auditor fiscal da Receita Federal é credor do valor de R$ 50.000,00 que lhes são devidos por um amigo, através de título executivo extrajudicial. Para reaver a dívida, o auditor ajuizou, através de seu advogado, a competente ação de execução, perante o Juízo Cível da Comarca em que moravam as partes. O Oficial de Justiça não encontrou bens a serem penhorados e certificou isso no processo. Temendo não receber sua dívida, o auditor acessa o banco de dados da Receita Federal e obtém a declaração do imposto de renda do amigo devedor, com o fim de descobrir bens para serem penhorados no processo de execução e satisfazer seu crédito.

A infração penal cometida pelo auditor é

✂️ a) de prevaricação.
✂️ b) de peculato eletrônico.
✂️ c) equiparada à violação de sigilo funcional.
✂️ d) de advocacia administrativa.
✂️ e) inexistente.

599Q1085934 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB estipula normas de aplicação ao Código Civil, dentre outros Códigos e disposições legislativas. Sobre a referida lei, em especial sobre leis, sentenças, declarações de vontade e fatos ocorridos no estrangeiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para ser executada no Brasil, basta que a sentença proferida no estrangeiro tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal e traduzida por intérprete autorizado.
✂️ b) Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, por juiz competente, ainda que as partes não tenham sido citadas.
✂️ c) As declarações de vontade realizadas em outro país que ofenderem a ordem pública apenas terão eficácia se homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto, da vigência e autorização do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.

600Q974075 | Português, Interpretação de Textos, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Texto associado.

Texto 1 – Estudo revela novo alvo para busca de terapias contra doença de Parkinson [fragmento]

Experimentos com camundongos feitos na USP mostraram que a micróglia, um tipo de célula imunológica presente no sistema nervoso central, ajuda a limitar a perda de neurônios

Agência Fapesp

Estudo conduzido no Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) revelou um possível mecanismo protetor contra a doença de Parkinson.

Em camundongos, foi observado que a micróglia, um tipo de célula imunológica do sistema nervoso que compõe a chamada glia – conjunto diversificado de células que dá suporte ao funcionamento dos neurônios – pode limitar a perda de capacidade motora e a morte neuronal.

Todos os testes foram conduzidos em animais que receberam 6-hidroxidopamina, uma toxina indutora de sintomas semelhantes aos da doença de Parkinson, aplicada diretamente no cérebro. Antes, metade dos animais teve as micróglias praticamente eliminadas por uma substância, chamada PLX5622. O grupo que manteve essas células registrou perdas menos significativas de neurônios e de movimento quando comparado aos demais roedores.

"Esses resultados sugerem um possível alvo para o tratamento da doença no futuro, quando descobrirmos mecanismos capazes de ativar a micróglia de maneira benéfica", disse a doutoranda Carolina Parga à assessoria de imprensa do ICB-USP. Ela é primeira autora de um artigo publicado no Journal of Neuroimmunology.

[...]

A descoberta contradiz o que os próprios pesquisadores do ICB e outros estudiosos da área haviam visto anteriormente sobre essas células. Até então acreditava-se o contrário, pois, quando elas eram bloqueadas por fármacos, os sintomas do Parkinson eram mitigados.

"A hipótese mais provável para explicar essa diferença nos resultados é a atuação dos dois fenótipos da micróglia, algo já identificado anteriormente na literatura científica. Uma característica, a positiva, que protege contra a perda neuronal, talvez se manifeste no início da doença, e a outra característica, a negativa, que impulsiona essa perda neuronal, vai predominando à medida que a doença vai evoluindo; o mesmo pode ocorrer em outras doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer e algumas formas de epilepsia", detalha Luiz Roberto Giorgetti de Britto, coordenador do estudo pelo Laboratório de Neurobiologia Celular do ICB. [...]

"Isso reforça a importância de desenvolvermos formas de diagnósticos mais assertivas para as doenças neurodegenerativas, para assim chegarmos a soluções terapêuticas. Pois trata-se de doenças que podem estar ativas durante décadas antes do diagnóstico, que em geral se dá só após a manifestação de sintomas, mas sendo mitigadas pela micróglia e outros mecanismos", complementa.

MUDANÇAS GENÉTICAS

No estudo também foram identificados dois genes que podem estar relacionados à doença de Parkinson. Esses genes apresentavam menor expressão apenas nos grupos em que as micróglias foram eliminadas."São dois genes relacionados à transmissão por dopamina [substância que influencia nossas emoções, aprendizado e locomoção, além de outras funções] entre alguns grupos de neurônios do sistema nervoso, o que sugere que a micróglia pode ser responsável pela modulação da expressão de genes que atuam nesses processos. Isso ajuda a explicar como a sua ausência resulta na perda de neurônios, o que causa a diminuição de dopamina, o fator responsável pelas alterações motoras", aponta Parga.

Esse conhecimento é promissor principalmente para a pequena parcela de casos de Parkinson e Alzheimer que tem causas genéticas, um total de 5% a 7% dos diagnósticos. "Conhecendo melhor o comportamento desses genes talvez possamos, no futuro, antecipar o diagnóstico da doença, além de propor terapias que consistem na manipulação deles", afirma Britto.

O Laboratório de Neurobiologia Celular agora se aprofunda nos resultados obtidos e nas hipóteses levantadas e também estuda as possíveis implicações da micróglia em modelos animais da doença de Alzheimer.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2023/06/ estudo-revela-novo-alvo-para-a-busca-de-terapias-contra-adoenca-de-parkinson.shtml

"Conhecendo melhor o comportamento desses genes talvez possamos, no futuro, antecipar o diagnóstico da doença [...]" (Texto 1, 10º parágrafo)
Embora as orações presentes na passagem acima não estejam ligadas por meio de um conector, é possível constatar que a oração sublinhada veicula, em relação à oração seguinte, ideia de:

✂️ a) finalidade;
✂️ b) contraste;
✂️ c) consequência;
✂️ d) condição;
✂️ e) alternância.