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Questões de Concursos Juiz Leigo

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621Q1086974 | Direito Processual Civil, Litisconsórcio, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

Talita estava dirigindo seu carro e freou diante de uma faixa de pedestres para que uma família pudesse atravessar em segurança. Ocorre que Geraldo, que estava atrás de Talita, não percebeu a freada e bateu em seu veículo. Geraldo informou a Talita que ela poderia ficar tranquila, pois ele pagaria o conserto de ambos os veículos, uma vez que possuía seguro do seu carro. Ocorre que, passados três meses, Geraldo não realizou o pagamento do conserto do veículo de Talita.

Assinale a alternativa correta, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
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622Q1090092 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Com relação à proteção contratual estipulada nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
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623Q1090373 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018

A partir do quanto previsto pela Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a assertiva que corresponda à previsão constitucional sobre os Estados membros.
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624Q1090374 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018

Supondo que IRINEU, brasileiro nato, militar, atualmente com 30 anos de idade, deseje se candidatar, é correto afirmar que
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625Q1084067 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

No que diz respeito às pessoas jurídicas de direito privado, é correto afirmar que
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626Q975270 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

O individuo A foi acusado ter praticado o crime de ameaça contra o individuo B. Encaminhado o termo circunstanciado da ameaça ao Juizado Especial Criminal, foi realizada a audiência preliminar, não havendo, na oportunidade, composição dos danos civis. Assim, o Ministério Público propôs transação penal, na forma do Art. 76 da Lei 9.099/95, que foi aceita por A, consistente no pagamento de três cestas básicas em favor de determinada instituição de caridade. No entanto, A descumpriu a Transação Penal.

De acordo com a jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, o descumprimento da transação penal por A acarreta
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627Q1084076 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

Assinale a alternativa em que o artigo citado seja correspondente ao conceito do Princípio da Ubiquidade.
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628Q975329 | Direito Penal, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Um homem é motorista particular de uma família, composta pelo casal e um filho menor, portador de deficiência mental, que o torna inteiramente incapaz de entender e querer. Depois de adquirir a confiança da família, o motorista induz a criança a retirar um anel de brilhantes que se encontra no quarto de seus pais e entregar-lhe.

A infração penal praticada pelo motorista é
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629Q1085671 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Quanto à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
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630Q1085673 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público. Nesse caso, o proprietário ou o possuidor, causador delas,
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631Q1085932 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011) prevê as regras para amplo acesso a informações públicas pelos cidadãos e os casos específicos de salvaguarda de informações em razão de interesse público superior.
A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
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632Q1085933 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018

Os consórcios públicos são importante ferramenta da cooperação entre entes públicos para o atingimento de objetivos comuns. A este respeito, é correto afirmar, com base na Lei Federal n° 11.107/2005, que
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633Q1085679 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Devem ser afastados os efeitos da revelia quando o demandado
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634Q1085942 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018

Em caso de abuso da personalidade jurídica, o juiz pode decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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635Q1085689 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

No que se refere à proteção e saúde do consumidor, assinale a alternativa correta.
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636Q1086970 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
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637Q1085949 | Direito Processual Civil, Teoria Geral da Prova, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018

Não dependem de prova os fatos
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638Q1086973 | Direito Processual Civil, Litisconsórcio, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

Leila, Nice e Gê, vizinhas e amigas de infância, decidiram abrir juntas um salão de beleza no quintal de suas casas. Compraram os móveis necessários e diversos produtos para suas clientes da empresa X. No entanto, logo após a inauguração, foi decretada quarentena em razão de uma pandemia, e Leila, Nice e Gê não conseguiram atender às clientes e consequentemente não conseguiram pagar pelos móveis e produtos comprados, dissolvendo-se a sociedade por elas formada. Pouco tempo depois, a empresa X propôs ação visando o recebimento dos valores em face de Leila, Nice e Gê. Ocorre que apenas Leila e Nice foram citadas. A sentença, proferida sem a integração do contraditório, julgou o mérito de forma procedente e ambas foram intimadas da decisão.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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639Q974077 | Arquivologia, Pontuação, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Texto associado.
Texto 1 – Estudo revela novo alvo para busca de terapias contra doença de Parkinson [fragmento]

Experimentos com camundongos feitos na USP mostraram que a micróglia, um tipo de célula imunológica presente no sistema nervoso central, ajuda a limitar a perda de neurônios

Agência Fapesp

Estudo conduzido no Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) revelou um possível mecanismo protetor contra a doença de Parkinson.

Em camundongos, foi observado que a micróglia, um tipo de célula imunológica do sistema nervoso que compõe a chamada glia – conjunto diversificado de células que dá suporte ao funcionamento dos neurônios – pode limitar a perda de capacidade motora e a morte neuronal.

Todos os testes foram conduzidos em animais que receberam 6-hidroxidopamina, uma toxina indutora de sintomas semelhantes aos da doença de Parkinson, aplicada diretamente no cérebro. Antes, metade dos animais teve as micróglias praticamente eliminadas por uma substância, chamada PLX5622. O grupo que manteve essas células registrou perdas menos significativas de neurônios e de movimento quando comparado aos demais roedores.

"Esses resultados sugerem um possível alvo para o tratamento da doença no futuro, quando descobrirmos mecanismos capazes de ativar a micróglia de maneira benéfica", disse a doutoranda Carolina Parga à assessoria de imprensa do ICB-USP. Ela é primeira autora de um artigo publicado no Journal of Neuroimmunology.

[...]

A descoberta contradiz o que os próprios pesquisadores do ICB e outros estudiosos da área haviam visto anteriormente sobre essas células. Até então acreditava-se o contrário, pois, quando elas eram bloqueadas por fármacos, os sintomas do Parkinson eram mitigados.

"A hipótese mais provável para explicar essa diferença nos resultados é a atuação dos dois fenótipos da micróglia, algo já identificado anteriormente na literatura científica. Uma característica, a positiva, que protege contra a perda neuronal, talvez se manifeste no início da doença, e a outra característica, a negativa, que impulsiona essa perda neuronal, vai predominando à medida que a doença vai evoluindo; o mesmo pode ocorrer em outras doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer e algumas formas de epilepsia", detalha Luiz Roberto Giorgetti de Britto, coordenador do estudo pelo Laboratório de Neurobiologia Celular do ICB. [...]

"Isso reforça a importância de desenvolvermos formas de diagnósticos mais assertivas para as doenças neurodegenerativas, para assim chegarmos a soluções terapêuticas. Pois trata-se de doenças que podem estar ativas durante décadas antes do diagnóstico, que em geral se dá só após a manifestação de sintomas, mas sendo mitigadas pela micróglia e outros mecanismos", complementa.

MUDANÇAS GENÉTICAS

No estudo também foram identificados dois genes que podem estar relacionados à doença de Parkinson. Esses genes apresentavam menor expressão apenas nos grupos em que as micróglias foram eliminadas."São dois genes relacionados à transmissão por dopamina [substância que influencia nossas emoções, aprendizado e locomoção, além de outras funções] entre alguns grupos de neurônios do sistema nervoso, o que sugere que a micróglia pode ser responsável pela modulação da expressão de genes que atuam nesses processos. Isso ajuda a explicar como a sua ausência resulta na perda de neurônios, o que causa a diminuição de dopamina, o fator responsável pelas alterações motoras", aponta Parga.

Esse conhecimento é promissor principalmente para a pequena parcela de casos de Parkinson e Alzheimer que tem causas genéticas, um total de 5% a 7% dos diagnósticos. "Conhecendo melhor o comportamento desses genes talvez possamos, no futuro, antecipar o diagnóstico da doença, além de propor terapias que consistem na manipulação deles", afirma Britto.

O Laboratório de Neurobiologia Celular agora se aprofunda nos resultados obtidos e nas hipóteses levantadas e também estuda as possíveis implicações da micróglia em modelos animais da doença de Alzheimer.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2023/06/ estudo-revela-novo-alvo-para-a-busca-de-terapias-contra-adoenca-de-parkinson.shtml
Em cada uma das alternativas abaixo, uma passagem do texto 1 foi reescrita com o acréscimo de uma ou mais vírgulas. O único caso em que esse acréscimo produziu incoerência textual é:
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640Q1086977 | Direito Processual Civil, Produção Antecipada da Prova, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

A produção antecipada de provas será admitida nos casos em que
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