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Questões de Concursos Juiz Leigo

Resolva questões de Juiz Leigo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


81Q419718 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO

De acordo com o Código Civil, o contrato de transporte abrange o transporte de coisas ou pessoas. Sendo assim, conforme previsão legal, o contrato
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82Q449671 | Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO

Em caso de vício do produto, o consumidor poderá exigir sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, se o fornecedor não resolver o problema em:
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83Q668853 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Pedro é fornecedor de produtos ou serviços, sendo que alguns consumidores desses produtos e serviços ingressaram com ação judicial em face de Pedro, com a alegação de que ele está praticando condutas abusivas. Com base no Código de Defesa do Consumidor, é permitido a Pedro
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84Q735957 | Direito Processual Penal, Prova, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO

Segundo o Código de Processo Penal, a testemunha faltosa poderá ser processada criminalmente por crime de
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85Q677540 | Português, Interpretação de Textos, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Texto associado.
            A origem da linguagem
Durante muito tempo a Filosofia preocupou-se
em definir a origem e as causas da linguagem. Uma
primeira divergência sobre o assunto surgiu na
Grécia: a linguagem é natural aos homens (existe
por natureza) ou é uma convenção social? Se a
linguagem for natural, as palavras possuem um
sentido próprio e necessário; se for convencional,
são decisões consensuais da sociedade e, nesse
caso, são arbitrárias, isto é, a sociedade poderia
ter escolhido outras palavras para designar as
coisas. Essa discussão levou, séculos mais
tarde, à seguinte conclusão: a linguagem como
capacidade de expressão dos seres humanos
é natural, isto é, os humanos nascem com
uma aparelhagem física, anatômica, nervosa e
cerebral que lhes permite expressarem-se pela
palavra; mas as línguas são convencionais, isto
é, surgem de condições históricas, geográficas,
econômicas e políticas determinadas, ou, em
outros termos, são fatos culturais. Uma vez
constituída uma língua, ela se torna uma estrutura
ou um sistema dotado de necessidade interna,
passando a funcionar como se fosse algo natural,
isto é, como algo que possui suas leis e princípios
próprios, independentes dos sujeitos falantes que
a empregam.
Perguntar pela origem da linguagem levou a quatro tipos de respostas:
1. a linguagem nasce por imitação, isto é, os humanos imitam, pela voz, os sons da Natureza (dos animais, dos rios, das cascatas e dos mares, do trovão e do vulcão, dos ventos, etc.). A origem da linguagem seria, portanto, a onomatopéia ou imitação dos sons animais e naturais;
2. a linguagem nasce por imitação dos gestos, isto é, nasce como uma espécie de pantomima ou encenação, na qual o gesto indica um sentido. Pouco a pouco, o gesto passou a ser acompanhado de sons e estes se tornaram gradualmente palavras, substituindo os gestos;
3. a linguagem nasce da necessidade: a fome, a sede, a necessidade de abrigar-se e proteger-se, a necessidade de reunir-se em grupo para defender-se das intempéries, dos animais e de outros homens mais fortes levaram à criação de palavras, formando um vocabulário elementar e rudimentar, que, gradativamente, tornou-se mais complexo e transformou-se numa língua;
4. a linguagem nasce das emoções, particularmente do grito (medo, surpresa ou alegria), do choro (dor, medo, compaixão) e do riso (prazer, bem-estar, felicidade). Citando
novamente Rousseau em seu Ensaio sobre a origem das línguas: “Não é a fome ou a sede, mas o amor ou o ódio, a piedade, a cólera, que aos primeiros homens lhes arrancaram as primeiras vozes... Eis por que as primeiras línguas foram cantantes e apaixonadas antes de serem simples e metódicas.”
        Assim, a linguagem, nascendo das paixões, foi
primeiro linguagem figurada e por isso surgiu como
poesia e canto, tornando-se prosa muito depois; e
as vogais nasceram antes das consoantes. Assim
como a pintura nasceu antes da escrita, assim
também os homens primeiro cantaram seus
sentimentos e só muito depois exprimiram seus
pensamentos.
CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ed. Ática 2000.
Considere o trecho “Uma primeira divergência sobre o assunto surgiu na Grécia: a linguagem é natural aos homens (existe por natureza) ou é uma convenção social?” e assinale a alternativa que o analisa corretamente.
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86Q706425 | Direito Processual Civil, Litisconsórcio, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

Considere que o Estado do Ceará tenha realizado um concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos efetivos. Na hipótese de uma eventual demanda judicial, o litisconsórcio passivo necessário ocorreria na situação em que o candidato
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87Q672077 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Considerando a publicidade na esfera consumerista, assinale a alternativa correta.
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88Q446040 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO

Nos termos do artigo 109 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes federais processar e julgar
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89Q420842 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO

Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança de honorários de advogado será de
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90Q450599 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Na década de 60, em São Paulo, havia uma banda chamada Os Amarelinhos. Tratava-se de um grupo de meia dúzia de músicos que podiam ser contratados por credores que não houvesse recebido os valores que lhe eram devidos pelos consumidores de seus produtos. A banda postava-se à frente da residência do inadimplente e, com seus integrantes vestidos com uniformes amarelos, com a inscrição “cobrador” nas costas, tocava marchinhas populares. Essa prática, à luz do Código de Defesa do Consumidor,
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91Q421020 | Direito Civil, Propriedade, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Quando houver condomínio de coisa indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda,
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92Q670536 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Quanto à responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços, assinale a alternativa correta.
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93Q450662 | Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

No que se refere à proteção e saúde do consumidor, assinale a alternativa correta.
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94Q449714 | Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Sobre a responsabilidade pelo vício do produto, é correto afirmar:
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95Q669425 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Quanto aos conceitos presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
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96Q449940 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Considerando a responsabilidade pelo fato do produto e serviço, assinale a alternativa correta.
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97Q463333 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp RN, COMPERVE, 2018

Madruga, num momento de destempero, atinge Joca com uma facada no tórax, mas, imediatamente, recupera o equilíbrio e socorre Joca, garantindo que ele tivesse pronto atendimento e se recuperasse das lesões. Nesse eventual contexto, configurar-se-á, segundo a doutrina e o código penal, a hipótese de
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98Q413367 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp RN, COMPERVE, 2018

Celso Antônio Bandeira de Mello, em artigo científico datado da década de 60, discorre sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e sobre a indisponibilidade do interesse público de modo a denominá-las como pedras de toque do direito administrativo. Extremamente relevantes para a sistematicidade e a unidade do direito administrativo brasileiro, as pedras de toque em questão
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99Q408509 | Direito Administrativo, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO

Centralização, descentralização e desconcentração são técnicas de organização utilizadas pela Administração Pública. Essas técnicas
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100Q667748 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta
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