Questões de Concursos Juiz substituto

Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito de ajudar o amigo em dificuldade, Leopoldo assumiu para si a obrigação de João, para o que houve expressa anuência de Teresa. Nesse caso,

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente e será punida, entre outras, com a(s) seguinte(s) sanção(ões):

Assinale a alternativa correta a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

As alternativas a seguir apresentam funções institucionais do
Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a alternativa correta.

Indeferida a inicial, o autor

Márcio e Rodrigo, vizinhos, divulgaram comunicado no condomínio onde residem, em que narram que a síndica, Tatiana, apropriou-se de valores em detrimento dos condôminos. Estão sendo processados por Tatiana, em ação penal privada, pelo crime de calúnia. No curso do processo e antes da sentença de primeiro grau, Márcio e Tatiana ficam noivos. Diante da notícia desse fato no processo, trazida pelo Ministério Público, o Juiz deve considerar que

Com relação à responsabilidade pessoal dos profissionais liberais tratadas pelo Código de Defesa do Consumidor, assinale a única alternativa CORRETA.

A respeito das sanções administrativas reguladas pelo sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que

No que se refere ao acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção - Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013 –, a sua celebração

Na aplicação da pena,

No tocante ao estabelecimento e seus institutos complementares, é correto afirmar que

Quanto ao remédio constitucional mandado de segurança,

Com relação aos crimes contra a liberdade , analise as
afirmativas a seguir.

I. São formas qualificadas dos crimes contra a liberdade
aqueles em que há violência e desta violência resulta lesão
corporal de natureza grave ou morte.
II. Nos crimes contra a liberdade , somente se procede
mediante queixa. Mas se o crime é praticado com violência
ou ameaça, a ação penal é pública, condicionada à
representação.
III. Nos crimes contra a liberdade , se o crime é cometido
com abuso do pátrio poder, a ação penal é pública
incondicionada.

Assinale:

O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:

A respeito de competência jurisdicional, é correto afirmar que

A respeito da arguição de descumprimento de preceito
fundamental, analise as afirmativas a seguir:

I. Recebida a petição inicial da arguição de descumprimento
de preceito fundamental, o Ministro Relator deverá
suspender todos os processos em curso ou os efeitos das
decisões judiciais ou de qualquer outra medida que
apresente relação com a matéria objeto da arguição, salvo
se decorrentes da coisa julgada.
II. Qualquer cidadão poderá propor arguição de
descumprimento de preceito fundamental perante o
Supremo Tribunal Federal.
III. A arguição de descumprimento de preceito fundamental
pode ter por objeto a compatibilidade com a Constituição de
1988 de leis vigentes anteriormente à sua promulgação.
IV. Aplica-se à arguição de descumprimento de preceito
fundamental o princípio da subsidiariedade, segundo o qual
ela não será admitida se houver outro meio eficaz de sanar a
lesividade.

Assinale:

No que tange à citação e ao prazo para apresentação de defesa, assinale a alternativa correta.

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime: