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Questões de Concursos Juiz substituto

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281Q2927 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:
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282Q53917 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que
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283Q463917 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Quanto à prescrição, é correto afirmar que
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284Q421623 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
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285Q53890 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

A lei que regulamenta os juizados especiais cíveis admite expressamente
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286Q449693 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. Se uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, intervém em uma relação de consumo, essa coletividade é protegida pelo direito do consumidor.
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287Q8804 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Acerca da antecipação de tutela e outras providências de caráter liminar, assinale a alternativa correta.
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288Q8814 | Direito Processual Penal, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor
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289Q450989 | Direito do Consumidor, Oferta Publicitária, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

A respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.
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290Q2921 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV

As Juntas Eleitorais são compostas por:
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291Q53879 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a seguir.

I Nos processos judiciais, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é regida pela lei vigente na data de prolação da sentença.
II O prazo recursal da parte que for intimada, por oficial de justiça, a respeito de decisão judicial se inicia na data de cumprimento do mandado, e não com a juntada do mandado ao processo.
III Na execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo, previsto na Lei de Execução Fiscal, e da respectiva prescrição intercorrente se inicia automaticamente na data de ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.

Assinale a opção correta.
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292Q53888 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o STF, a legitimidade ativa para execução de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas estadual é do
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293Q456579 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

É INCORRETO afirmar que, no caso de haver homonímia entre candidatos, cumprirá à Justiça Eleitoral
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294Q53886 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova requerida antes do ajuizamento da demanda principal
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295Q53910 | Direito Penal, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

Considerando os dispositivos legais e o entendimento dos tribunais superiores acerca de aspectos processuais da execução penal, assinale a opção correta.
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296Q53918 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que
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297Q462772 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

Determinada sentença justificou a dosimetria da pena em um crime de roubo da forma seguinte.

A culpabilidade do réu ficou comprovada, sendo a sua conduta altamente reprovável; não constam informações detalhadas sobre seus antecedentes, mas consta que ele foi anteriormente preso em flagrante acusado de roubo ? embora não haja prova do trânsito em julgado da condenação ? e que responde também a dois inquéritos policiais nos quais é acusado de furtar. A conduta social do réu não é boa e denota personalidade voltada para o crime; os motivos e as circunstâncias do crime não favorecem o réu; e as consequências do fato são muito graves, pois as vítimas, que em nada contribuíram para a deflagração do ato criminoso, tiveram prejuízo expressivo, já que houve desbordamento do caminho usualmente utilizado para a consumação do crime. É relevante observar que, sendo o réu pobre, semianalfabeto, sem profissão e sem emprego, muito provavelmente voltará ao crime, fato que, por si, justifica o aumento da pena-base como forma de prevenção.

Tendo em vista os elementos apresentados na justificação hipotética descrita, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

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298Q8776 | Direito Constitucional, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
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299Q456043 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
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300Q823085 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80.000,00, recebendo, inicialmente, R$ 20.000,00. Quando foi lavrada a escritura pública, o curador recebeu o restante do pagamento, no importe de R$ 60.000,00, apropriando-se do numerário. Assim,
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