Questões de Concursos Médico Anestesiologista

Analise as seguintes assertivas a respeito das coberturas assistenciais, de acordo com a Resolução Normativa nº 428/2017:
I. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais deverá priorizar o atendimento ambulatorial e em consultórios. II. Para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, entende-se como cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho listadas pelo Ministério da Saúde. III. Todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão obrigatoriamente cobertos, sendo excluídos aqueles necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.
Quais estão corretas?

Em relação à Resolução Normativa nº 195/2009, no plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, _______ ser exigido o cumprimento de prazos de carência, desde que o beneficiário ingresse no plano em até ____ dias da celebração do contrato coletivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:

A Resolução Normativa nº 311/2012 estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde. Para fins dessa Resolução, são considerados administradores as pessoas ___________, residentes no país, nomeadas, designadas ou ________ para os cargos de diretor, administrador ou conselheiro do Conselho de Administração, ou órgão assemelhado, independentemente da nomenclatura e do tipo societário da qual faça parte. A exigência de residência no país não se aplica para o cargo de membro do Conselho de Administração de sociedade ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 5.764/1971, analise as seguintes assertivas a respeito do objetivo ou da classificação das sociedades cooperativas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As sociedades cooperativas são consideradas singulares quando constituídas pelo número mínimo de 30 (trinta) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas, ou ainda, aquelas com fins lucrativos. ( ) As cooperativas centrais ou federações de cooperativas são as constituídas de, no mínimo, três singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais. ( ) A responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, somente poderá ser invocada depois de judicialmente exigida da cooperativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as seguintes assertivas a respeito da formação da junta médica ou odontológica, com base na Resolução Normativa nº 424/2017:
I. A junta médica ou odontológica deve ser composta por quatro profissionais, quais sejam: o assistente, o da operadora, o desempatador e o revisor. II. O parecer do profissional revisor será acatado para fins de cobertura quando houver divergência técnico-assistencial. III. O profissional assistente e o profissional da operadora poderão, em comum acordo e a qualquer momento, estabelecer a escolha do desempatador.
Quais estão corretas?

Em relação ao Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo Empresarial, a Resolução Normativa nº 195/2009 estabelece que o vínculo à pessoa jurídica contratante poderá abranger, desde que previsto contratualmente:

A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. Nesse sentido, a respeito das infrações de natureza estrutural, do exercício da atividade de operadora, está prevista sanção com multa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a seguinte situação:

Conforme previsto na Resolução Normativa nº 395/2016, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, analise as seguintes assertivas em relação às diretrizes que devem orientar o atendimento das operadoras aos beneficiários e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Racionalização e melhoria. ( ) Agilidade da alta hospitalar. ( ) Transparência, clareza e segurança das informações. ( ) Validação da comunidade e da rede de demandas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito do Cartão da Gestante, da Carta de Informação à Gestante e da utilização do Partograma, com base na Resolução Normativa nº 368/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Resolução Normativa nº 259/2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde, a operadora deverá garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Nesse sentido, a operadora deverá garantir o atendimento integral das coberturas referidas na legislação, com prazo de até ____ dias úteis para atendimento em regime de internação eletiva e com prazo de até ____ dias úteis para procedimentos de alta complexidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Resolução Normativa nº 428/2017, Anexo III, as diretrizes clínicas para cobertura de procedimentos na saúde estabelecem a consulta de avaliação ampliada em geriatria, sendo obrigatória a emissão de laudo em duas vias, preenchido, pelo menos, com um dos critérios abaixo descritos, EXCETO:

Considerando a Lei nº 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência à saúde:
I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, submetem-se às disposições dessa Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento de legislação específica que rege a sua atividade. Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) qualquer modalidade de ____________, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividades exclusivamente financeiras, tais como o custeio e o reembolso de _________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 9.656/1998, independentemente de outros requisitos que venham a ser determinados pela ANS, as operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando os seguintes requisitos, EXCETO: