Questões de Médico Legista com Gabarito (Comentado)

121Q215308 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Médico Legista, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

A responsabilidade civil, em uma relação profissional do médico com o paciente, pode se dar com base na obrigação de meio e de resultado. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Obrigação de meio é aquela em que o médico se compromete a executar o serviço e produzir o resultado contratado.
✂️ b) A obrigação de meio não gera responsabilidade civil.
✂️ c) O médico que trata uma doença infecciosa em um paciente tem uma obrigação de resultado.
✂️ d) O cirurgião-plástico que realiza uma cirurgia exclusivamente estética está regido por uma obrigação de resultado.
✂️ e) Obrigação de resultado é aquela em que o médico se responsabiliza por executar o serviço, mas não o resultado contratado.

122Q215344 | Medicina Legal, Agentes Vulnerantes Físicos Mecânicos, Médico Legista, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

A legislação brasileira define tortura como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental”. O Protocolo de Istambul, produzido pela ONU, recomenda a investigação e documentação eficazes da tortura. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Espancamento dos pés não se constitui em uma forma de tortura.
✂️ b) Quando não há sinal físico no corpo, a tortura não aconteceu.
✂️ c) Deve-se descrever detalhadamente todas as lesões, independente de seu vulto, quanto à/às forma, idade, dimensões, localização e particularidades.
✂️ d) O exame clínico, no caso de tortura mental, está prejudicado.
✂️ e) Não é possível distinguir a antiguidade de fraturas ósseas por exames de imagem.

123Q650100 | Ciência Forense, Médico Legista, Polícia Científica de Goiás GO, FUNIVERSA

Na prática terapêutica, uma droga deve ter capacidade de chegar a seu lugar efetivo de ação após a sua administração por uma via conveniente. Muitas drogas são administradas habitualmente por via oral como, por exemplo, alguns medicamentos sedativo-hipnóticos no tratamento da ansiedade. Observando os processos farmacocinéticos, é correto afirmar que

✂️ a) a transformação metabólica em metabólitos mais hidrossolúveis não é necessária para eliminar do corpo nenhum tipo de droga.
✂️ b) o metabolismo hepático não é responsável por depuração ou eliminação de nenhuma droga.
✂️ c) as taxas de absorção oral de certas drogas, como benzodiazepínicos, diferem, dependendo de vários fatores, incluindo a lipossolubilidade.
✂️ d) a ligação às proteínas plasmáticas em menor ou maior porcentagem é indiferente para a ação de todas as drogas.
✂️ e) toda droga, quando administrada via oral, é convertida na sua forma ativa no estômago.

124Q677767 | Medicina, Médico Legista, Polícia Civil ES, AOCP, 2019

“Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, [...]”. Assinale a alternativa correta em relação à produção do exame pericial.

✂️ a) O exame pericial pode ser realizado apenas na fase pré-processual.
✂️ b) O exame pericial pode ser realizado apenas na fase processual.
✂️ c) O exame pericial, nas infrações penais que deixam vestígio, é dispensável para a propositura da ação penal.
✂️ d) A ausência do exame pericial nas infrações penais que deixam vestígio não leva à nulidade da ação penal.
✂️ e) As provas não repetíveis devem ser realizadas no momento de seu descobrimento, sob pena de perecimento ou impossibilidade de posterior análise, ainda no curso da fase pré-processual.

129Q215881 | Medicina Legal, Toxicologia, Médico Legista, Polícia Civil ES, FUNCAB

Em relação aos efeitos farmacológicos das drogas e suas consequências médico-legais, julgue as alternativas a seguir e assinale a correta.

✂️ a) Os opiáceos podem causar síndrome de abstinência caracterizada por disforia, desejo de usar a droga, i r r i tabi l idade, sinais de hiperatividade autonômica e piloerecção. Esse último sintoma é tão desagradável que poderia, nos pacientes considerados dependentes, hipoteticamente justificar um comportamento inadequado ou até mesmo criminoso para se conseguir a droga emodificar a imputabilidade.
✂️ b) Um indivíduo cometeu um estupro e, após ser submetido à perícia médico-legal, foi considerado dependente de drogas, sem apresentar sintomas compatíveis com intoxicação aguda. Esse indivíduo, de acordo com a Lei de drogas atualmente em vigor, não poderá ser isento de pena, pois seu crime não guarda relação com a sua necessidade de adquirir ou consumir drogas.
✂️ c) A dependência de anfetamina pode resultar em uma rápida espiral descendente nas capacidades de um indivíduo para lidar com suas obrigações, porém, a dependência somente poderá modificar a sua imputabilidade, se ele tiver ingerido a droga de caso fortuito ou força maior.
✂️ d) Os efeitos físicos mais comuns da cannabis envolvem olhos vermelhos, leve taquicardia, aumento do apetite e boca seca. Considerando que a somente causa dependência física, ela não será suficiente para justificar uma modificação da imputabilidade.
✂️ e) A cocaína não tem uso terapêutico reconhecido e por isso é considerada droga ilícita tanto no Brasil, quanto internacionalmente.

131Q446972 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Médico Legista, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
✂️ b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
✂️ c) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização pela autoridade competente.
✂️ d) É plena a liberdade de associação, para fins ilícitos, vedada a de caráter paramilitar.
✂️ e) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

133Q215166 | Medicina Legal, Imputabilidade Penal e Capacidade Civil, Médico Legista, Polícia Civil ES, FUNCAB

Um indivíduo com diagnóstico de Esquizofrenia, enquanto se encontrava assintomático, contrata um detetive para seguir sua esposa e descobre que ela o está traindo com um colega de trabalho. Resolve então contratar outro indivíduo para matá-la. Após decorrido algum tempo do crime, ele é descoberto, processado e submetido ao exame pericial, porém, nesse momento, encontra-se em surto. Assinale a alternativa que melhor esclarece como a sua doença poderá influir na avaliação da imputabilidade e atribuição da responsabilidade penal.

✂️ a) Isenta-o de responsabilidade, pois é inimputável emrazão de ser esquizofrênico.
✂️ b) Reduz a responsabilidade, pois o seu diagnóstico o impede de ser considerado totalmente imputável.
✂️ c) Pode ser considerado imputável e responsável.
✂️ d) Isenta-o de responsabilidade, pois se encontrava em surto quando foi descoberto e submetido ao exame pericial.
✂️ e) Reduz a responsabilidade, pois se encontrava em surto, quando foi descoberto.

Questões de Concursos Médico Legista

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121Q215308 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Médico Legista, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

122Q215344 | Medicina Legal, Agentes Vulnerantes Físicos Mecânicos, Médico Legista, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

123Q650100 | Ciência Forense, Médico Legista, Polícia Científica de Goiás GO, FUNIVERSA

124Q677767 | Medicina, Médico Legista, Polícia Civil ES, AOCP, 2019

125Q216259 | Medicina Legal, Médico Legista, Polícia Civil ES, FUNCAB

126Q677830 | Medicina, Médico Legista, Polícia Civil ES, AOCP, 2019

127Q216357 | Criminologia, Médico Legista, Polícia Civil SP, VUNESP

128Q216119 | Medicina Legal, TANATOLOGIA FORENSE, Médico Legista, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

129Q215881 | Medicina Legal, Toxicologia, Médico Legista, Polícia Civil ES, FUNCAB

130Q461116 | Direito Penal, Lesões Corporais, Médico Legista, Polícia Científica do Paraná PR, IBFC

131Q446972 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Médico Legista, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

132Q216593 | Medicina Legal, Médico Legista, Polícia Civil ES, FUNCAB

133Q215166 | Medicina Legal, Imputabilidade Penal e Capacidade Civil, Médico Legista, Polícia Civil ES, FUNCAB

134Q461628 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Médico Legista, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

135Q557799 | Informática, Compresão de Arquivos, Médico Legista, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

136Q338316 | Matemática, Médico Legista, SECTEC GO, FUNIVERSA

137Q721429 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Violência, Médico Legista, Polícia Civil RO, FUNCAB

138Q215435 | Informática, Internet, Médico Legista, Polícia Civil SP, VUNESP

139Q374237 | Português, Pronome, Médico Legista, Polícia Científica do Paraná PR, IBFC

140Q399630 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Médico Legista, Polícia Civil RO, FUNCAB