Questões de Concursos Médico Perito Legista de 1a Classe

Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.

A frequência da distribuição dos locais das lesões encontradas na região vulvar provocadas por instrumento contundente, no caso de violência sexual, é classificada, das mais comuns para as mais raras, na seguinte ordem: lábios maiores, região periuretral, períneo, vagina, cérvix, fossa navicular, hímen, lábios menores e forquilha posterior.

Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.

Ao ser ouvido durante o inquérito policial, o rapaz terá o direito de permanecer em silêncio e ser assistido por advogado, visto que, no procedimento investigatório, são observadas as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da publicidade.

Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro.

São extensivas aos peritos as disposições referentes a suspeição dos juízes, como, por exemplo, a hipótese de o perito ser filho da vítima. Por outro lado, o perito, mesmo não sendo testemunha, poderá ser conduzido coercitivamente à presença do juiz, caso não compareça nem apresente justificativa.

A respeito do estrangulamento, julgue os itens que se seguem.

Estrangulamento é a morte causada por instrumento que é apertado, em volta do pescoço, por forças atuantes, em suas extremidades, em sentidos opostos.

Do ponto de vista médico-legal, identidade e identificação têm conceitos distintos. Enquanto identidade é o conjunto de características que individualizam a pessoa, tornando-a única, identificação é o processo pelo qual se determina a individualização. Com base nessas informações e nos múltiplos conhecimentos a elas relacionados, julgue os itens a seguir, referentes à identidade e à identificação no contexto da antropologia forense.

Os métodos de identificação, como a oftalmoscopia, a rugopalatinoscopia, a otometria, a flebografia e a poroscopia, embora atendam aos critérios de unicidade e imutabilidade — requisitos para os elementos sinaléticos identificadores —, são ineficientes e antieconômicos quanto aos critérios de classificação e praticidade.

É conceituada como veneno qualquer substância que, introduzida no organismo, mesmo homeopaticamente, danifique a vida ou a saúde. As vias de penetração do veneno incluem a oral, a gástrica, a retal, a inalatória, a cutânea, a subcutânea, a intramuscular, a intraperitoneal, a intravenosa intra-arterial e a intratecal. Entre essas vias, a mais comumente usada é a intramuscular.

Acerca dos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue os itens subsequentes.

Entre os sistemas operacionais Windows 7, Windows Vista e Windows XP, apenas este último não possui versão para processadores de 64 bits.

Na necropsia dos envenenados, acondicionar em formol as amostras coletadas para pesquisa é procedimento adequado para a conservação do material.

Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.

O crime de estupro deixa vestígios, sendo necessário o exame de corpo de delito para comprovar a materialidade do fato. Entretanto, caso a jovem tome banho antes de ir à delegacia e desapareçam os vestígios, a confissão espontânea do rapaz poderá suprir a falta do exame.

Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.

Na espécie humana, não existe o hermafroditismo verdadeiro, que consiste na presença simultânea de gônadas funcionantes dos sexos masculino e feminino.

A discussão sobre o crack, iniciada na campanha eleitoral de 2010, deverá ser um dos temas centrais nas disputas municipais de 2012 e, consequentemente, no debate político brasileiro. Julgue os itens seguintes, relativos às implicações sociais do uso do crack no Brasil.

O crack deixou de ser uma droga consumida apenas por grupos sociais pobres e marginalizados e passou a ser utilizada por diversos segmentos sociais.

Acerca do enforcamento, julgue os itens a seguir.

Na necropsia de vítima de enforcamento, podem ser encontrados os seguintes sinais anatomopatológicos externos locais: sulco, único ou múltiplo, geralmente oblíquo; e escoriações ungueais na margem do sulco.

Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.

As lesões contusas na vulva e no ânus podem ser de diversos tipos, tais como escoriações, feridas, equimoses e hematomas. Um exemplo de lesão de ocorrência típica na mucosa do ânus é a denominada rágade.

Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.

A prisão temporária é medida cautelar que não admite decretação de ofício e pode ser determinada estritamente durante o inquérito policial, nos crimes taxativamente elencados na lei de regência dessa modalidade de prisão.

Há dificuldade em se determinar, de maneira precisa, o exato momento da morte, pois a cessação dos fenômenos vitais não ocorre de uma vez. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A hipóstase visceral é um fenômeno que se nota mais no fígado, nos pulmões, nos rins e no baço que nas demais vísceras.

Com relação ao afogamento, julgue os próximos itens.

A morte por afogamento pode dar-se por asfixia propriamente (afogado azul), por inibição ou choque vagal (afogado branco). Nesse último, também denominado afogamento-inibição, a parada cardíaca é explicada pela estimulação vagal, procedente dos filetes nasorrespiratórios, glóticos e carotídeos.

No trigésimo dia após o evento gerador da ocorrência policial, determinado paciente compareceu ao instituto médico-legal para exame complementar. Conforme relatório médico apresentado, o paciente havia sofrido fratura exposta no membro superior direito e sido submetido a cirurgia ortopédica reparadora. As lesões estavam em evolução, no que se refere à consolidação óssea, mas já ocorrera a cicatrização da ferida na pele, com irregularidades e neoformações conjuntivas entre as bordas.

Com base no caso hipotético apresentado acima, julgue os itens que se seguem, acerca de traumatologia forense.

Caso a lesão descrita tenha sido produzida por projétil de arma de fogo, é correto inferir que se tratou de instrumento perfurocontundente. Adicionalmente, caso haja sinais de buraco de mina (Hoffman), será correto inferir que o tiro foi dado com a boca da arma encostada na pele da vítima.

Julgue os itens seguintes, acerca da esganadura.

Na tentativa de esganadura, os sintomas e sinais incluem dores de garganta com perturbação dos movimentos cervicais, odinofagia, disfonia, inflamação da laringe, edema da glote e até abscesso retrofaríngeo, fobia, confusão mental e sinais externos locais típicos.

O corpo de um homem adulto, vítima de assalto, foi levado ao instituto médico-legal e, no exame, o perito médico legista relatou os seguintes achados: infiltração hemorrágica, coagulação do sangue, ferida de bordas afastadas no pescoço, escoriações com presença de crosta e equimoses.

Com referência a esse caso hipotético e ao diagnóstico diferencial entre lesões produzidas em vida ou depois da morte, julgue os itens seguintes.

Infere-se que o ferimento do pescoço, com as bordas afastadas, foi provocado em vida, em virtude da retração dos tecidos, uma vez que a capacidade retrátil do tecido do pescoço desaparece logo após a morte.

Julgue os itens que se seguem, referentes a segurança da informação.

O antivírus, para identificar um vírus, faz uma varredura no código do arquivo que chegou e compara o seu tamanho com o tamanho existente na tabela de alocação de arquivo do sistema operacional. Caso encontre algum problema no código ou divergência de tamanho, a ameaça é bloqueada.