Questões de Concursos Médico Perito Legista de 1a Classe

Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.

A frequência da distribuição dos locais das lesões encontradas na região vulvar provocadas por instrumento contundente, no caso de violência sexual, é classificada, das mais comuns para as mais raras, na seguinte ordem: lábios maiores, região periuretral, períneo, vagina, cérvix, fossa navicular, hímen, lábios menores e forquilha posterior.

Considerando que evidenciar a causa mortis é a meta fundamental da necropsia, tanto do ponto de vista médico quanto do jurídico, julgue os itens subsequentes.

O sinal de Lates e Toyo refere-se à presença de fragmentos de pele na face interna das vestes da vítima de lesões provocadas por instrumento cortante.

É conceituada como veneno qualquer substância que, introduzida no organismo, mesmo homeopaticamente, danifique a vida ou a saúde. As vias de penetração do veneno incluem a oral, a gástrica, a retal, a inalatória, a cutânea, a subcutânea, a intramuscular, a intraperitoneal, a intravenosa intra-arterial e a intratecal. Entre essas vias, a mais comumente usada é a intramuscular.

Tendo em vista que, na prática médico-legal, constantemente há a necessidade de demonstração pericial da virgindade ou de sua perda, recente ou antiga, julgue os itens subsequentes, acerca de himenologia.

O hímen não se refaz naturalmente, isto é, não volta a ter formato de membrana diafragmática após a primeira ruptura. Em caso de ruptura himenal recente, observam-se bordas das lesões sangrantes ou cobertas por material fibrinoso. Após o processo de reparo tecidual, por sua vez, os vestígios de ruptura himenal correspondem à presença de carúnculas mirtiformes, especialmente após partos vaginais.

O corpo de um homem adulto, vítima de assalto, foi levado ao instituto médico-legal e, no exame, o perito médico legista relatou os seguintes achados: infiltração hemorrágica, coagulação do sangue, ferida de bordas afastadas no pescoço, escoriações com presença de crosta e equimoses.

Com referência a esse caso hipotético e ao diagnóstico diferencial entre lesões produzidas em vida ou depois da morte, julgue os itens seguintes.

A tonalidade das equimoses permitirá o diagnóstico do tempo do traumatismo e revela lesão em vida.

Na necropsia dos envenenados, acondicionar em formol as amostras coletadas para pesquisa é procedimento adequado para a conservação do material.

Julgue os itens que se seguem, referentes a putrefação.

A midaleína começa a surgir sete dias após a morte; as pitomaínas desaparecem na fase inicial da putrefação.

Acerca dos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue os itens subsequentes.

Entre os sistemas operacionais Windows 7, Windows Vista e Windows XP, apenas este último não possui versão para processadores de 64 bits.

Do ponto de vista médico-legal, identidade e identificação têm conceitos distintos. Enquanto identidade é o conjunto de características que individualizam a pessoa, tornando-a única, identificação é o processo pelo qual se determina a individualização. Com base nessas informações e nos múltiplos conhecimentos a elas relacionados, julgue os itens a seguir, referentes à identidade e à identificação no contexto da antropologia forense.

Para fins de identificação humana, as análises de caligrafia e voz não possuem valor jurídico, uma vez que não obedecem aos critérios de imutabilidade.

No trigésimo dia após o evento gerador da ocorrência policial, determinado paciente compareceu ao instituto médico-legal para exame complementar. Conforme relatório médico apresentado, o paciente havia sofrido fratura exposta no membro superior direito e sido submetido a cirurgia ortopédica reparadora. As lesões estavam em evolução, no que se refere à consolidação óssea, mas já ocorrera a cicatrização da ferida na pele, com irregularidades e neoformações conjuntivas entre as bordas.

Com base no caso hipotético apresentado acima, julgue os itens que se seguem, acerca de traumatologia forense.

A lesão referida é tipicamente compatível com lesão provocada por instrumento cortante, pois atingiu a parte óssea, ou seja, tecido profundo.

Julgue os itens que se seguem, referentes a segurança da informação.

O antivírus, para identificar um vírus, faz uma varredura no código do arquivo que chegou e compara o seu tamanho com o tamanho existente na tabela de alocação de arquivo do sistema operacional. Caso encontre algum problema no código ou divergência de tamanho, a ameaça é bloqueada.

O corpo de um homem adulto, vítima de assalto, foi levado ao instituto médico-legal e, no exame, o perito médico legista relatou os seguintes achados: infiltração hemorrágica, coagulação do sangue, ferida de bordas afastadas no pescoço, escoriações com presença de crosta e equimoses.

Com referência a esse caso hipotético e ao diagnóstico diferencial entre lesões produzidas em vida ou depois da morte, julgue os itens seguintes.

Alguns dos sinais relatados pelo legista podem ter sido produzidos após a morte da vítima.

Considerando que evidenciar a causa mortis é a meta fundamental da necropsia, tanto do ponto de vista médico quanto do jurídico, julgue os itens subsequentes.

A fim de se estabelecer o diagnóstico de gravidez tópica nos casos de mortes provocadas por aborto, o útero deve ser analisado em laboratório de anatomia patológica.

A respeito do estrangulamento, julgue os itens que se seguem.

O sulco provocado pelo estrangulamento é horizontal, duplo ou triplo, completo em volta do pescoço, acima da cartilagem tireoide, de profundidade uniforme.

Julgue os itens seguintes, acerca da esganadura.

Na tentativa de esganadura, os sintomas e sinais incluem dores de garganta com perturbação dos movimentos cervicais, odinofagia, disfonia, inflamação da laringe, edema da glote e até abscesso retrofaríngeo, fobia, confusão mental e sinais externos locais típicos.

A respeito do estrangulamento, julgue os itens que se seguem.

No estrangulamento, os instrumentos utilizados podem ser os mesmos do enforcamento.

Acerca de organização e gerenciamento de informações, julgue o item seguinte.

No Windows Explorer do Windows XP, é possível colocar uma imagem em uma pasta (modo de exibição de miniaturas) para que o usuário possa lembrar-se do conteúdo que estará inserido naquela pasta.

Com relação à exclusão de paternidade, julgue o próximo item.

A semelhança física com os genitores deixou de ser utilizada como critério para a decisão jurídica acerca de paternidade.

Tendo em vista que, na prática médico-legal, constantemente há a necessidade de demonstração pericial da virgindade ou de sua perda, recente ou antiga, julgue os itens subsequentes, acerca de himenologia.

Em mulher que não tenha hímen complacente, a única prova material de virgindade é a integridade himenal.

Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.

Na hipótese em apreço, a autoridade policial somente poderá instaurar inquérito para apurar o estupro se houver representação da jovem no prazo de até seis meses, contados da data em que se descobriu quem foi o autor do fato. Após o prazo decadencial, estará extinta a punibilidade e o rapaz não poderá ser processado.