Questões de Concurso Manhã e Tarde

Considerando os inúmeros aportes do direito internacional público em prol da evolução da humanidade e de seu avanço civilizatório, julgue o item subsequente.

Prévia à celebração do Tratado de Assunção, de 1991, a Declaração do Iguaçu, de 1985, deu forma jurídica à reaproximação Brasil-Argentina, conduzindo à criação do MERCOSUL.

Considerando os inúmeros aportes do direito internacional público em prol da evolução da humanidade e de seu avanço civilizatório, julgue o item subsequente.

A longa negociação e a subsequente firma da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar permitiu a regulação jurídica dos espaços marinhos contíguos ao mar territorial e à Antártica.

Normas de direito internacional por excelência, os tratados compreendem grande variedade terminológica, o que decorre tanto de seu caráter difuso, quanto de sua natureza multicultural e cosmopolita. No que se refere ao direito dos tratados e ao disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.

Sendo a Constituição Federal de 1988 omissa quanto à competência para proceder à denúncia de tratado, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser a denúncia atribuição exclusiva do presidente da República, a quem incumbe a condução da política externa.

Normas de direito internacional por excelência, os tratados compreendem grande variedade terminológica, o que decorre tanto de seu caráter difuso, quanto de sua natureza multicultural e cosmopolita. No que se refere ao direito dos tratados e ao disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.

Conforme os tratados constitutivos do MERCOSUL, as normas do bloco, de qualquer natureza, possuem vigência e aplicação imediata nos ordenamentos jurídicos dos Estados-partes.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente, acerca do processo histórico brasileiro relativo à colonização, ao Império e à República.

Algumas das estruturas que sustentaram o projeto de colonização portuguesa do Brasil, a partir da primeira metade do século XVI, não foram rompidas pela Independência, a exemplo da escravidão e da concentração fundiária, do que se pode concluir que o processo de independência não foi revolucionário.

Relativamente às duas Grandes Guerras que marcaram a história da primeira metade do século XX e os contextos que as circundavam, julgue o item seguinte.

Intensa nos primeiros seis meses da Primeira Guerra Mundial, a atividade diplomática concentrou-se em buscar adesões de países neutros ou em impedi-los de aderir ao campo adversário, o que resultou, por exemplo, na imediata tomada de posição dos países balcânicos.

As relações internacionais devem ser consideradas em um mundo de estruturas globais e de mudanças econômicas, políticas e sociais, e, nesse contexto, a política externa brasileira está constantemente frente a desafios globais e regionais. A esse respeito, julgue o item subsequente.

Autores associados ao realismo defensivo argumentam que, em um sistema anárquico dominado por uma ameaça potencial constante, os Estados revelam interesse racional em maximizar sua acumulação de poder para defender seus interesses e sua sobrevivência em um ambiente potencialmente hostil e incerto perante outros Estados.

Considerando as instabilidades regionais e globais ocasionadas por conflitos armados e os consequentes desafios para a política externa e para os mecanismos internacionais existentes, julgue o item que se segue.

O Brasil adota historicamente posição em favor do uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos e rejeita qualquer forma de proliferação de armas nucleares; nesse contexto, tem expressado oficialmente sua preocupação com ações militares recentes que possam resultar em uso desse tipo de armamento.

A respeito da cooperação entre países e regiões para a criação de laços econômicos, políticos e culturais que contribuam para o desenvolvimento das nações, julgue o item subsecutivo.

A criação, por Brasil, China e outros países do Sul Global, do Grupo de Amigos da Paz, em 2024, cujos membros enfatizaram em comunicado conjunto a solidariedade e a parceria entre as nações, conforme os princípios de Bandung, visa buscar solução duradoura para o conflito na Ucrânia por meio de uma diplomacia inclusiva e meios políticos baseados na Carta da ONU.

A respeito da cooperação entre países e regiões para a criação de laços econômicos, políticos e culturais que contribuam para o desenvolvimento das nações, julgue o item subsecutivo.

Ainda que não tenha aderido formalmente à Iniciativa Cinturão e Rota, o Brasil vê sinergias entre essa iniciativa e as principais estratégias de desenvolvimento do Brasil, notadamente o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, a Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana, que buscam beneficiar a integração logística e de infraestrutura por meio de investimentos na América do Sul.