Questões de Concursos Manhã e Tarde

A respeito das competências e atribuições dos tribunais internacionais, julgue o item a seguir.

A competência consultiva da Corte Internacional de Justiça é franqueada apenas aos Estados-membros das Nações Unidas, não sendo possível a realização de consultas por particulares.

A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.

A Constituição de 1937 previa a existência do Poder Legislativo, que seria exercido pelo Parlamento Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal.

Considerando as instabilidades regionais e globais ocasionadas por conflitos armados e os consequentes desafios para a política externa e para os mecanismos internacionais existentes, julgue o item que se segue.

O desejo de reforma do Conselho de Segurança da ONU é compartilhado por diversos grupos de países com os quais o Brasil tem significativo relacionamento, a exemplo da União Africana, que já se posicionou sobre essa reforma e a necessidade de representação africana permanente no referido conselho, conforme o Consenso de Ezulwini.

Com relação a revoluções ocorridas na Europa entre os séculos XVIII e XX, julgue o item a seguir.

Entre as razões para a falta de apoio dos agricultores ao Partido Comunista na guerra civil de 1918-1920, destaca-se uma iniciativa dos dirigentes da Revolução Russa que contribuiu para o sucesso desse evento catalizador do século XX: o bloqueio do acesso à terra aos camponeses.

Com relação a revoluções ocorridas na Europa entre os séculos XVIII e XX, julgue o item a seguir.

Um dos elementos que conferiu coerência à atuação do grupo social burguesia durante a Revolução Francesa foi o ideário do liberalismo clássico, que encontrava canais de difusão em associações como a maçonaria.

Relativamente às duas Grandes Guerras que marcaram a história da primeira metade do século XX e os contextos que as circundavam, julgue o item seguinte.

No chamado período do entre-guerras, o crack da Bolsa de Nova York acelerou mudanças que já estavam em curso e que repercutiram em países da América Latina: no Brasil, por exemplo, a crise de 1929 esteve entre os elementos provocadores da Revolução de 1930.

O fragmento de texto precedente aborda o processo de metropolização e seus desdobramentos nas grandes cidades brasileiras. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.

A metropolização pode ser compreendida como o processo de concentração e urbanização massivas que reforçam as funções econômicas superiores em matéria de decisão, de direção e de gestão dos sistemas econômicos e de sua concentração em alguns centros urbanos maiores.

O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item subsecutivo.

Apesar dos grandes riscos ecológicos envolvidos na produção e no comércio de petróleo, os desastres ocorridos na cadeia de suprimento de petróleo foram todos contingenciados por esforços internacionais, o que minimizou a ocorrência de danos substanciais a qualquer ecossistema.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Dado o período ininterrupto de não comparecimento ao trabalho, pode ser imputada a João a prática de ilícito administrativo de abandono de cargo, para cuja caracterização basta a falta injustificada do servidor por período superior a um mês.

Com base no texto precedente, julgue o item subsequente.

Em “confundiam depressa a cidade, os países, todo-o-mundo lívido”, no período “Susto e consternação confundiam depressa a cidade, os países, todo-o-mundo lívido. Antes que tudo, o assombro”, há uma construção estilística baseada em metonímia, o que se evidencia pelo fato de que quem sofre a ação expressa pelo verbo confundir são os seres humanos que vivem nos locais mencionados.

Tendo as informações precedentes como referência inicial e considerando os processos históricos de colonização, da Independência e das décadas iniciais do regime imperial brasileiro, julgue o item que se segue.

O Primeiro Reinado (1822-1831) foi marcado por desavenças políticas entre D. Pedro I e setores da sociedade brasileira, o que se confirmou pela dissolução da Assembleia Constituinte e outorga da Constituição de 1824, fatos que alimentaram a crescente oposição às atitudes do imperador, consideradas absolutistas.

No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item.

Com o Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara, ambos os países se obrigam a autorizar licenças de exportação e importação necessárias à execução de atividades de lançamento.

O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item subsecutivo.

O Brasil faz parte da OPEP+, uma organização que envolve, além dos doze membros plenos da OPEP, onzes países associados e cujo objetivo consiste em assegurar o fornecimento regular de petróleo aos consumidores, renda estável aos produtores e retornos justos aos investidores.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A fim de se caracterizar a inassiduidade habitual, faz-se necessária a demonstração do animus específico de abandonar o cargo.

No que concerne ao direito internacional, bem como ao surgimento dos Estados, julgue o item seguinte.

O processo de descolonização na década de 1960 e a assunção da maioria da Assembleia Geral da ONU pelos Estados do grupo do Terceiro Mundo foram o nascedouro do direito do desenvolvimento, o que acarretou uma guinada na cooperação entre os povos, com vistas à superação das diferenças de desenvolvimento entre eles.

Tendo o fragmento de texto precedente como referência inicial, julgue o item seguinte, relativo à Primeira República, também denominada República Velha.

Eleições fraudadas, com voto a descoberto e confecção de mapas eleitorais por meio dos quais as oligarquias exerciam o poder local, caracterizaram uma estrutura política “carcomida”, como a qualificavam grupos políticos que a combateram nos anos 1920, os quais, entretanto, foram incapazes de determinar o colapso do regime por terem se recusado a realizar ações armadas.

No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item.

O Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara prevê que o Brasil poderá utilizar os recursos financeiros obtidos por intermédio das atividades de lançamento para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro, mas não poderá usá-los para a aquisição, o desenvolvimento, a produção, o teste, o emprego ou a utilização de sistemas da Categoria I do MTCR (no Brasil ou em outros territórios), ou seja, relativos a uma carga útil de pelo menos 500 kg por uma distância de ao menos de 300 km.

Considerando a importância geopolítica do agrupamento de países conhecido como BRICS, que nasceu em 2011 com Brasil, Rússia, Índia e China, admitiu depois a África do Sul e, mais recentemente, outros seis países, julgue o item a seguir.

Estão sendo estudadas no âmbito do BRICS duas medidas que podem enfraquecer no futuro a hegemonia do dólar nas transações financeiras internacionais: um sistema de pagamento alternativo ao sistema SWIFT e uma moeda comum.

A respeito das competências e atribuições dos tribunais internacionais, julgue o item a seguir.

A jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça somente alcança os Estados que a aceitaram expressamente, uma vez que, à luz das regras do direito internacional, um Estado somente pode figurar no polo passivo de uma relação processual internacional se houver consentido com a competência do respectivo tribunal internacional.

Tendo as informações precedentes como referência inicial e considerando os processos históricos de colonização, da Independência e das décadas iniciais do regime imperial brasileiro, julgue o item que se segue.

A abertura do Brasil ao comércio internacional, em 1808, representou o fim do monopólio comercial da Metrópole, esteio de uma colonização marcada pelos princípios mercantilistas que se assentavam no denominado “exclusivo de comércio”.