Questões de Concursos Manhã e Tarde

Com base no disposto na Lei n.º 11.440/2006, julgue o seguinte item, relativo a deveres e proibições específicos do servidor do Serviço Exterior Brasileiro.

É proibido ao servidor divulgar, sem anuência prévia da autoridade competente, informação relevante para a política exterior do Brasil à qual haja tido acesso em razão de desempenho de cargo no Serviço Exterior Brasileiro.

Tendo as informações precedentes como referência inicial e considerando os processos históricos de colonização, da Independência e das décadas iniciais do regime imperial brasileiro, julgue o item que se segue.

O Primeiro Reinado (1822-1831) foi marcado por desavenças políticas entre D. Pedro I e setores da sociedade brasileira, o que se confirmou pela dissolução da Assembleia Constituinte e outorga da Constituição de 1824, fatos que alimentaram a crescente oposição às atitudes do imperador, consideradas absolutistas.

Provocadas em grande parte pela ação antrópica, as ameaças ao meio ambiente de que são testemunho os frequentes distúrbios climáticos relacionados ao aquecimento global são crescentes. Embora a primeira grande conferência sobre o assunto tenha sido realizada pelas Nações Unidas em Estocolmo no ano de 1972, só nos últimos anos o tema ganhou grande importância na agenda internacional. Tendo em vista o papel relevante que o Brasil tem desempenhado nesse contexto, julgue o item que se segue.

A inédita saída, em 2025, dos EUA do Acordo de Paris, tratado que visa limitar o aquecimento global, e o descumprimento de compromissos de diminuição de emissão de gases do efeito estufa por outros países desenvolvidos ameaçam o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo.

Relativamente às duas Grandes Guerras que marcaram a história da primeira metade do século XX e os contextos que as circundavam, julgue o item seguinte.

Uma nova ordem internacional emergiu ao fim dos grandes conflitos da primeira metade do século XX, sendo uma de suas expressões mais vigorosas o nascimento da Organização das Nações Unidas, na cidade de Nova Iorque (EUA), em agosto de 1945.

Relativamente às duas Grandes Guerras que marcaram a história da primeira metade do século XX e os contextos que as circundavam, julgue o item seguinte.

No chamado período do entre-guerras, o crack da Bolsa de Nova York acelerou mudanças que já estavam em curso e que repercutiram em países da América Latina: no Brasil, por exemplo, a crise de 1929 esteve entre os elementos provocadores da Revolução de 1930.

Considerando as instabilidades regionais e globais ocasionadas por conflitos armados e os consequentes desafios para a política externa e para os mecanismos internacionais existentes, julgue o item que se segue.

O desejo de reforma do Conselho de Segurança da ONU é compartilhado por diversos grupos de países com os quais o Brasil tem significativo relacionamento, a exemplo da União Africana, que já se posicionou sobre essa reforma e a necessidade de representação africana permanente no referido conselho, conforme o Consenso de Ezulwini.

Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue o item a seguir.

No âmbito do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a UE, a abertura comercial da UE será maior em razão de esse bloco aplicar tarifa média maior que a tarifa média aplicada pelo MERCOSUL.

O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item subsecutivo.

Apesar dos grandes riscos ecológicos envolvidos na produção e no comércio de petróleo, os desastres ocorridos na cadeia de suprimento de petróleo foram todos contingenciados por esforços internacionais, o que minimizou a ocorrência de danos substanciais a qualquer ecossistema.

Provocadas em grande parte pela ação antrópica, as ameaças ao meio ambiente de que são testemunho os frequentes distúrbios climáticos relacionados ao aquecimento global são crescentes. Embora a primeira grande conferência sobre o assunto tenha sido realizada pelas Nações Unidas em Estocolmo no ano de 1972, só nos últimos anos o tema ganhou grande importância na agenda internacional. Tendo em vista o papel relevante que o Brasil tem desempenhado nesse contexto, julgue o item que se segue.

Embora frequentemente usados como sinônimos, os conceitos de preservação e conservação ambiental são diferentes: o primeiro se refere à proteção de um ecossistema dos danos causados pela presença humana, enquanto o segundo se relaciona à proteção da natureza de forma sustentável sem prejuízo das atividades do homem.

No que concerne ao direito internacional, bem como ao surgimento dos Estados, julgue o item seguinte.

O processo de descolonização na década de 1960 e a assunção da maioria da Assembleia Geral da ONU pelos Estados do grupo do Terceiro Mundo foram o nascedouro do direito do desenvolvimento, o que acarretou uma guinada na cooperação entre os povos, com vistas à superação das diferenças de desenvolvimento entre eles.

Tendo o fragmento de texto precedente como referência inicial, julgue o item seguinte, relativo à Primeira República, também denominada República Velha.

Eleições fraudadas, com voto a descoberto e confecção de mapas eleitorais por meio dos quais as oligarquias exerciam o poder local, caracterizaram uma estrutura política “carcomida”, como a qualificavam grupos políticos que a combateram nos anos 1920, os quais, entretanto, foram incapazes de determinar o colapso do regime por terem se recusado a realizar ações armadas.

A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.

A Constituição de 1967 seria alterada dois anos depois de sua outorga, em decorrência do AI-5, que restringiu a pena de morte à legislação militar, em casos de guerra externa, uma das principais mudanças instituídas pelo referido ato.

No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item.

Com o Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara, ambos os países se obrigam a autorizar licenças de exportação e importação necessárias à execução de atividades de lançamento.

No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item.

O Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara prevê que o Brasil poderá utilizar os recursos financeiros obtidos por intermédio das atividades de lançamento para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro, mas não poderá usá-los para a aquisição, o desenvolvimento, a produção, o teste, o emprego ou a utilização de sistemas da Categoria I do MTCR (no Brasil ou em outros territórios), ou seja, relativos a uma carga útil de pelo menos 500 kg por uma distância de ao menos de 300 km.

Considerando a importância geopolítica do agrupamento de países conhecido como BRICS, que nasceu em 2011 com Brasil, Rússia, Índia e China, admitiu depois a África do Sul e, mais recentemente, outros seis países, julgue o item a seguir.

Estão sendo estudadas no âmbito do BRICS duas medidas que podem enfraquecer no futuro a hegemonia do dólar nas transações financeiras internacionais: um sistema de pagamento alternativo ao sistema SWIFT e uma moeda comum.

O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item subsecutivo.

O Brasil faz parte da OPEP+, uma organização que envolve, além dos doze membros plenos da OPEP, onzes países associados e cujo objetivo consiste em assegurar o fornecimento regular de petróleo aos consumidores, renda estável aos produtores e retornos justos aos investidores.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Dado o período ininterrupto de não comparecimento ao trabalho, pode ser imputada a João a prática de ilícito administrativo de abandono de cargo, para cuja caracterização basta a falta injustificada do servidor por período superior a um mês.

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.

O princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consta tão somente no preâmbulo da UNFCCC e não gera obrigação interpartes.

No que se refere a aspectos dos regimes fascistas e dos regimes autoritários, julgue o item subsequente.

A aliança, ainda que temporária, entre o capitalismo liberal e o comunismo foi fundamental para a derrota do regime nazista alemão na Segunda Guerra Mundial.

No que concerne ao direito internacional, bem como ao surgimento dos Estados, julgue o item seguinte.

O modo histórico de surgimento dos Estados pressupõe a existência dos elementos povo, território, governo e soberania, sem que haja qualquer derivação de outro Estado preexistente.