Sabe-se que C é monitora de creche em uma das unidades de educação básica da Prefeitura de Além Paraíba. Em suas
atribuições de cargo, ela exerce as funções de cuidar e educar apoiando o professor nas atividades de formação de hábitos,
tais como: alimentação, higiene das mãos, corporal e bucal, entre outras. Para tanto, as coordenações das creches promovem,
semestralmente, cursos de capacitação, rodas de conversas e encontros para atualização profissional dos monitores. Na última
edição desses encontros, o palestrante destacou a importância de conhecer o Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA) no
quesito dos direitos fundamentais da criança e adolescente, sobretudo, do direito à vida e à saúde. As situações exemplificadas
no curso foram de extrema importância para que C conseguisse intervir em uma situação de maus-tratos a uma criança.
Considerando o título II – Dos direitos fundamentais, Capítulo I – Do direito à vida e à saúde presentes no Estatuto da Criança
e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
II. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
III. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica
e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que
se fizer necessário.
IV. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança
ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras
providências legais.
Está correto o que se afirma em
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