Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal,
direta e indireta, responsáveis pela educação dispensarão
tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto do
Decreto n.º 3.298/1999, viabilizando, sem prejuízo de
outras, determinadas medidas. No que se refere a elas,
julgue os itens subsequentes.
I Uma medida é a matrícula facultativa da pessoa
portadora de deficiência capaz de interagir na rede
regular de ensino em cursos regulares de
estabelecimentos públicos e particulares.
II A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se,
na educação infantil, a partir do terceiro ano de vida.
III Uma medida é a oferta, obrigatória e gratuita, da
educação especial em estabelecimentos públicos de
ensino.
IV Uma medida é o acesso do aluno portador de deficiência
aos benefícios conferidos aos demais educandos,
inclusive quanto a material, transporte e bolsas de
estudo.
Assinale a alternativa correta.
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