Questões de Concursos Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde Saúde Pública

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.

O fundo de saúde constitui, no âmbito da administração pública direta, uma forma de gerenciamento dos recursos para garantir a execução das atividades na área da saúde, sendo vinculado à Secretaria da Saúde.

A Portaria n° 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). A esse respeito, julgue o item a seguir.

A implementação sistemática de vigilância e monitoramento de incidentes na assistência à saúde, com garantia de retorno às unidades notificantes, constitui estratégia de implementação do PNSP.

No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.

Os casos de violência sexual e de tentativa de suicídio são agravos de notificação compulsória semanal (NCS), realizada em até sete dias a partir do conhecimento da ocorrência.

Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

A cultura da paz, tema transversal da PNPS, é composta por um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores.

A Portaria n° 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). A esse respeito, julgue o item a seguir.

Para o PNSP, a cultura de segurança é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) é considerada uma política de organização da atenção à saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS). A esse respeito, julgue o item a seguir.

A PNPIC prevê a incorporação e implementação das PIC no SUS exclusivamente na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.

Em relação a esse processo, julgue o item a seguir.

O estabelecimento do processo de esgotamento s anitário nos centros urbanos aumenta a incidência e a prevalência de parasitoses intestinais e de doenças diarreicas.