Questões de Concurso Nível IV

Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Apesar de a Constituição de 1891 fazer menção à aposentadoria por invalidez dos servidores públicos, foi a Constituição de 1934 que trouxe um primeiro modelo de proteção social, autorizando assistência médica e sanitária aos trabalhadores e instituindo a previdência, entre outros institutos.

Em relação às funções econômicas do governo, julgue os itens a seguir.

As políticas públicas do Estado, principalmente a monetária e a fiscal, com vistas a promover um alto nível de emprego na economia, são exemplos da função estabilizadora exercida pelo governo.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das relações de parentesco.

Renata e Cláudio, irmãos, têm, cada um, um filho. Nesse caso, os filhos deles são, entre si, parentes de quarto grau na linha colateral.

Acerca dos direitos e garantias individuais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.

No que concerne às regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

As unidades gestoras dos RPPSs, com o objetivo de prestar melhores serviços aos segurados, podem organizar planos de assistência médica e odontológica.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja competência exclusiva, a administração poderá convalidar o ato.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das relações de parentesco.

Paulo casou-se com Carla, irmã de Jane. Nessa situação, mesmo se rompido o vínculo matrimonial, Paulo não poderá se casar com Jane, já que o vínculo de parentesco por afinidade não se desfaz com a dissolução do casamento.

Em relação à ordem econômica e financeira, conforme estipulada na CF, julgue os itens a seguir.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

Acerca do direito previdenciário e de seus reflexos sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Para os professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental/médio e no magistério superior os requisitos de idade e de tempo de contribuição de servidores públicos serão reduzidos em cinco anos, em relação ao previsto para os demais servidores públicos.

Em relação às funções econômicas do governo, julgue os itens a seguir.

O desenvolvimento do sistema de seguridade social no Brasil após a Constituição Federal de 1988 é um exemplo do cumprimento da função distributiva do governo.