Questões de Concursos Nível IV

Considerando as diferentes abordagens teóricas relativas ao papel do Estado e à produção de bens públicos, julgue os itens a seguir.

A globalização econômica e o crescimento regular da produção industrial provocam um enfraquecimento do Estado. Com isso, ele deixa de ser um agente econômico importante no atendimento das necessidades coletivas, o que provoca redução dos gastos governamentais.

No que concerne às regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Entre os benefícios que podem constar do RPPS, inclui-se o pecúlio por morte, pago aos dependentes do segurado falecido, com a finalidade de auxiliar nas despesas do núcleo familiar enquanto não tem início o recebimento da pensão.

Com relação à organização administrativa e ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes.

O Congresso Nacional possui o dever-poder de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Considere que Marta e Diogo tenham se casado no dia 2/1/2010 sob o regime de comunhão parcial de bens. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso Diogo passe a receber, durante o casamento, uma pensão, as quantias recebidas entrarão para o patrimônio comum do casal, mas o direito à percepção do benefício não será partilhado em caso de separação judicial.

Julgue os itens que se subseguem, referentes ao Poder Executivo e suas atribuições.

Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto autônomo, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, especialmente no que concerne à criação ou extinção de órgãos públicos.

Julgue os seguintes itens, relativos ao Poder Executivo e as suas atribuições.

O presidente e o vice-presidente da República não podem, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

O princípio da universalidade implica a exigência da disponibilização de planos de benefícios com natureza homogênea aos segurados e beneficiários dos sistemas existentes no Brasil.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

O ato complexo é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove.

Considerando as diferentes abordagens teóricas relativas ao papel do Estado e à produção de bens públicos, julgue os itens a seguir.

As políticas keynesianas defendem a presença do Estado na economia, por meio da implementação de políticas indutoras de investimentos e geradoras de renda e emprego, combinadas com políticas de conteúdo redistributivo.

A respeito da ordem social, como prevista na CF, julgue os itens subsequentes.

Entre os objetivos traçados pela CF para a organização da seguridade social, consta o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

Julgue os itens que se seguem, referentes a bens públicos, semipúblicos e privados.

Os gastos com saúde no âmbito da seguridade social brasileira são um exemplo da provisão, por parte do setor público, de bens meritórios, para os quais os recursos são obtidos compulsoriamente por meio da tributação.

Julgue os itens a seguir, que se referem às reformas da previdência social.

A CF prevê os seguintes tipos de aposentadoria para o serviço público: por invalidez permanente, compulsória, voluntária e especiais (servidores portadores de deficiência, os que exercem atividades de risco e os que trabalham sob condições que lhes prejudiquem a saúde ou a integridade física).

Julgue os itens a seguir, que se referem às reformas da previdência social.

A integralidade, critério de cálculo da aposentadoria que toma por base a remuneração integral, e a paridade, tratamento igualitário nos reajustes dos servidores ativos aos inativos, foram extintas com a Emenda Constitucional n.º 20/1998.

A respeito dos princípios fundamentais da administração pública, julgue os itens seguintes.

O princípio da impessoalidade proíbe a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que propaganda oficial seja utilizada para promoção pessoal.

Julgue os seguintes itens, relativos ao Poder Executivo e as suas atribuições.

Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Julgue os itens a seguir, que se referem às reformas da previdência social.

A regra de aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade com proventos integrais não foi alterada pelas emendas constitucionais que promoveram a reforma previdenciária.

Julgue o item abaixo, relativo a noções de direito civil e processo civil.

Serão penhoráveis para efeito legal os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro, não destinadas ao sustento do devedor e de sua família.

Acerca do direito previdenciário e de seus reflexos sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.

O RGPS deverá ser aplicado ao servidor que ocupe, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como outro cargo temporário ou emprego público.

No que se refere à administração pública, julgue os itens subsecutivos.

É facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibilidade de horário.

Algumas circunstâncias econômicas colaboram para a não ocorrência de uma situação de ótimo de Pareto; entre elas, as conhecidas como falhas de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Na existência de um monopólio natural, ou seja, quando se configura situação de mercado em que o tamanho ótimo de instalação e de produção de uma empresa é suficientemente grande para atender todo o mercado, o Estado pode responsabilizar-se diretamente pela produção do bem ou do serviço.