Questões de Concursos Oficial Estadual de Trânsito

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61Q821380 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma divisão de competências entre os Órgãos Federativos. Dentre elas, nos termos do art. 24, inciso XVIII, compete aos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos municípios, no âmbito de suas atribuições,
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62Q821842 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Para conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista, o condutor deve ser habilitado para as categorias
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63Q820644 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros,
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64Q822628 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Nos termos do art. 134 do C.T.B., o vendedor do veículo está obrigado a
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65Q820609 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

De acordo com o art. 144 do C.T.B., um trator de esteira, um trator agrícola ou uma máquina de terraplenagem só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado
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66Q822176 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do art. 1.º, § 5.º do C.T.B., darão
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67Q821339 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

É(São) documento(s) de porte obrigatório do condutor o (a)
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70Q689787 | Legislação de Trânsito CTB, Oficial Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adição ou mudança de categoria, de acordo com a Resolução 168 do CONTRAN, somente poderá prestar exame de Prática de Direção Veicular, depois de cumprida a seguinte carga horária de aulas práticas:
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71Q821987 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Nos termos do art. 15, § 3.º do C.T.B., o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é:
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72Q688893 | Legislação de Trânsito CTB, Oficial Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Segundo a Resolução 466 do CONTRAN, a pessoa jurídica, de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à seguinte sanção administrativa, entre outras, conforme a gravidade da infração e sua reincidência, aplicadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a que estiver vinculada, observada a ampla defesa e o contraditório:
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73Q821100 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Nos termos do art. 27 do C.T.B., antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar
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74Q820379 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

De acordo com o art. 54 do C.T.B., os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias com capacete de segurança,
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75Q821067 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

O C.T.B. exige habilitação para condução de veículo
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76Q820953 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

De acordo com o art. 1.º do C.T.B., considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas,
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77Q820466 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Será reprovado na prova prática de direção veicular o candidato que cometer
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78Q821594 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

O processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade de trânsito do Estado ou do Distrito Federal pelo prazo de
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79Q1051781 | Legislação de Trânsito, Condução de Escolares, Oficial Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Quanto à condução coletiva de escolares, considere:

I. Para a emissão da autorização, a ser emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, será exigida a inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

II. Para que veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares possam circular, a autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.

III. O condutor de veículo destinado à condução de escolares não deve ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias e graves durante os 12 últimos meses.

Está correto o que consta APENAS em

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80Q1051791 | Legislação de Trânsito, Resoluções do Contran, Oficial Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Antes do registro e licenciamento, o veículo novo, nacional ou importado, que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, poderá transitar
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