Questões de Concursos Oficial Judiciário

Conforme a determinação do Código de Processo Civil, a citação por hora certa ocorrerá:

Consoante o Regimento Interno do TJMG, é CORRETO dizer que:

Tendo em vista o Código de Processo Civil, assinale o ato que NÃO é praticado pelo Juiz de Primeira Instância.

Analise estas afirmativas concernentes a atos processuais:

I. Nas ações que correm em segredo de Justiça, os autos só podem ser consultados pelas partes e seus procuradores.

II. A sentença é o ato pelo qual o Juiz põe termo ao processo, decidindo, ou não, o méri-to da causa.

III. Em todos os atos e termos do processo, é liberado o uso do vernáculo.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Considerando-se a previsão constitucional sobre a composição da Assembléia Legislativa, é CORRETO afirmar que, se, na Legislatura em curso, o número de Deputados Estaduais é de 77, a atual representação do Estado na Câmara dos Deputados é de

Consoante o Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que:

É CORRETO afirmar que a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, admite

Em relação aos conceitos de segurança da informação.

são pilares, EXCETO:

O uso da conjunção e no período tem a finalidade de

Assinale a alternativa em que TODAS as palavras apresentam CORRETAMENTE sua forma plural:

Paulinho, uma criança de 9 anos de idade, fugiu da casa dos pais e passou a viver nas ruas da cidade, na companhia de um grupo de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, como se sabe, assegura o direito de ir e vir e estar nos logradouros públicos, ressalvadas as restrições legais (art. 16, inciso I). Considerando-se a situação descrita, bem como a informação dada a propósito, é CORRETO afirmar que, nesse caso, Paulinho poderá ser abrigado

Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que, entre as medidas passíveis de ser aplicadas aos pais ou res-ponsável, caso verificados maus-tratos ou negligência nos cuidados com a criança ou adolescente (ECA, art. 129), se inclui

A Lei nº 9.099/95 estabelece competência aos Juizados Especiais Cíveis para promover a execução dos seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos. Considerando essa informação, analise estas afirmativas sobre a matéria:

I. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido soli-citação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação.

II. Na execução da sentença, é dispensada a publicação de editais em jornais quando se tratar de alienação de bens móveis.

III. Na execução de título executivo extrajudicial, efetuada a penhora, o devedor será in-timado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.

IV. Na execução de título executivo extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistin-do bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os docu-mentos ao autor.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

O Art. 25 da Constituição Estadual veda a acumulação remunerada de cargos públicos, observado o disposto no § 1° do art. 24, permitindo algumas exceções. De acordo com a disposição, é INCORRETO afrmar que o texto permite a acumulação:

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que, entre as funções do Oficial de Justiça, se inclui

Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, NÃO é órgão integrante de seu funcionamento

Os Juizados Especiais Criminais possuem regras específicas de citação e de intimação. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar: