Questões de Concursos Oficial Judiciário

De acordo com o Art. 295 da Lei Complementar Estadual nº; 59, de 18 de Janeiro de 2001, a sindicância dos servidores do Poder Judiciário poderá ser dispensada em caso de hipóteses específicas de transgressão. Condizente com esse exposto, assinale a hipótese de transgressão que NÃO está descrita entre as que dispensam a sindicância:

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

De acordo com o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais, é CORRETO afirmar que o oficial de justiça é civilmente responsável:

Considerando-se o que determina a Constituição da República sobre a organização do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que

Os processos em trâmite perante os juizados especiais cíveis serão extintos, sem resolução de mérito, quando

Um oficial de justiça, ao proceder a citação para que o executado efetuasse o pagamento de um débito em execução fiscal, recebeu o pedido do executado para que o próprio oficial recebesse o dinheiro relativo à dívida, e o entregasse no Fórum. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao caso em questão, tendo por base o Provimento-Conjunto nº; 15/2010.

Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o adoles-cente e o idoso, é INCORRETO afirmar que

Da Lei 8.666/1993, é CORRETO afrmar que:

Possui natureza jurídica de sentença o ato judicial que

Conforme Provimento nº; 161, de 1º; de setembro de 2006, que constitui o código de Normas da Corregedoria, nas Comarcas em que existem as Centrais de Mandados, é CORRETO afirmar que os oficiais de justiça deverão:

Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso se-xual impostos a criança ou adolescente pelos pais ou responsável, o Juiz da Infância e da Juventude poderá

É CORRETO afirmar que, no processo civil, as ações se classificam em

Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas.

I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.

III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.

A análise permite concluir que

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati-vas

Explicita a lei alguns locais proibidos ao público infanto-juvenil e compete aos responsá-veis por esses locais cuidar para que não seja permitida a entrada de criança ou adoles-cente. Assim sendo, é CORRETO afirmar que, para tanto, eles devem mandar afixar aviso es-pecífico ao público, em local visível, na entrada dos estabelecimentos que exploram a venda de

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que

Segundo o disposto na legislação especial (ECA, art. 207), nenhum adolescente a que se atribui a prática de ato infracional poderá ser processado sem advogado, que, para tanto, deverá apresentar o instrumento de mandato.Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que a apresentação da procura-ção será dispensada quando

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA: