Questões de Concursos Oficial Judiciário

Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso se-xual impostos a criança ou adolescente pelos pais ou responsável, o Juiz da Infância e da Juventude poderá

"O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários." (Artigo 10 - Código de Processo Civil)

Considerando o artigo acima, acerca dos atos processuais, assinale a ação para a qual ambos os cônjuges serão necessariamente citados:

S. foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA, considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil acerca desse ato.

Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil:

I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo concedido às partes.
II. É sempre em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer.
III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas.

I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.

III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.

A análise permite concluir que

Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o adoles-cente e o idoso, é INCORRETO afirmar que

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

Considerando o que determina o Código de Processo Civil acerca de suspensão e interrupção de prazos, é CORRETO afirmar que:

A Lei no 9.099/95 estabelece competência aos Juizados Especiais Cíveis para promover a execução dos seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos. Considerando essa informação, analise estas afirmativas sobre a matéria:

I. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido soli citação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação.
II. Na execução da sentença, é dispensada a publicação de editais em jornais quando se tratar de alienação de bens móveis.
III. Na execução de título executivo extrajudicial, efetuada a penhora, o devedor será in timado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.
IV. Na execução de título executivo extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistin do bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os docu mentos ao autor. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Com base no que determina a lei, é INCORRETO afirmar que compete à Autoridade Judiciária disciplinar, mediante Portaria ou Alvará, a entrada de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:

Segundo o disposto na legislação especial (ECA, art. 207), nenhum adolescente a que se atribui a prática de ato infracional poderá ser processado sem advogado, que, para tanto, deverá apresentar o instrumento de mandato.Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que a apresentação da procura-ção será dispensada quando

Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa.

Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

A respeito da fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analisando a estrutura do Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar que

Considerando o que determina o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA quanto aos procedimentos a serem tomados no que diz respeito às ações de depósito e de busca e apreensão:

Associe os termos aos conceitos que os definem corretamente:

I. ITIL.
II. OWASP.
III. ISO/IEC 27001.

( ) Conjunto de melhores práticas para a gestão de serviços em TI e para o alinhamento desta área com os negócios da empresa.

( ) Organização focada em melhorar a segurança de softwares, em especial os softwares baseados na web.

( ) Modelo para estabelecer, implementar, operar, monitorar, revisar, manter e melhorar um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI).

Está CORRETA a seguinte seqüência de respostas:

Consoante o Código de Processo Civil, durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. EXCETUAM-SE: