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Questões de Concursos Oficial Judiciário

Resolva questões de Oficial Judiciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q217918 | Governança de TI, ITIL, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Associe os termos aos conceitos que os definem corretamente:

I. ITIL.
II. OWASP.
III. ISO/IEC 27001.

( ) Conjunto de melhores práticas para a gestão de serviços em TI e para o alinhamento desta área com os negócios da empresa.

( ) Organização focada em melhorar a segurança de softwares, em especial os softwares baseados na web.

( ) Modelo para estabelecer, implementar, operar, monitorar, revisar, manter e melhorar um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI).

Está CORRETA a seguinte seqüência de respostas:

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162Q736873 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMG

Analise estas afirmativas concernentes a citações, com base no que determina o Código de Processo Penal:

I. O militar, em serviço ativo, será citado pessoalmente na unidade em que estiver ser-vindo, se não for conhecida a sua residência e nela não for encontrado.

II. Nas Comarcas contíguas, de fácil comunicação, o Oficial de Justiça poderá efetuar a citação do réu em qualquer delas, desde que a residência ou lugar onde se encontra o citando seja próximo das respectivas divisas.

III. Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, a citação será feita por edital, com o prazo de 30 dias.

A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que

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163Q217259 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo do juiz, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que devem ser observados pelo Oficial de Justiça, na citação por mandado. É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a

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164Q217063 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Consoante o Código de Processo Civil, durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. EXCETUAM-SE:

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165Q217654 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

A respeito da fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.

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166Q217413 | Direito Processual Civil, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

Quanto aos isentos do pagamento e recolhimento de custas, nos termos do Provimento-Conjunto nº; 15/2010, assinale a alternativa INCORRETA:

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167Q217505 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

"O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários." (Artigo 10 - Código de Processo Civil)

Considerando o artigo acima, acerca dos atos processuais, assinale a ação para a qual ambos os cônjuges serão necessariamente citados:

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168Q218623 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

Analise a seguir as afirmativas concernentes à busca e apreensão, com base no Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10931/04:

I. A liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente deve ser concedida ao Proprietário Fiduciário ou ao credor, desde que comprovada mora ou inadimplemento do devedor.
II. O mando liminar de busca e apreensão deve ser cumprido, impreterivelmente, por dois oficiais de justiça.
III. O proprietário, fiduciário ou credor, poderá requerer somente contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que:

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169Q218198 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a citação válida

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170Q809350 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMG

Submeter a criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual constitui crime (ECA, art. 244-A). Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que incide nas penas comina-das a esse crime o

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171Q447474 | Direito Constitucional, Educação, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

Marque a alternativa que contém duas afirmações corretas, estando a segunda vinculada de forma lógica à primeira.
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172Q461172 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

É INCORRETO afirmar que, verificada a prática de ato infracional, entre as medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente infrator, se inclui

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173Q816680 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

Um casal estrangeiro, residente e domiciliado fora do País, deseja adotar uma criança brasileira. É CORRETO afirmar que, nesse caso, para postular o pedido, a fim de instruir o necessário processo, o casal precisa de uma certidão de habilitação expedida

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174Q217909 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

No que se refere à composição e ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que

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175Q217509 | Português, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

Assinale a alternativa em que o gênero do substantivo dado, designado pelo artigo, está INCORRETO:

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176Q217828 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

Considerando-se o que determina a lei, é CORRETO afirmar que o termo de conclusão será aposto aos autos sempre que

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177Q217018 | Direito Constitucional, Família, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

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178Q217801 | Legislação Estadual, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Sobre a Lei Complementar estadual nº 59/2001, é INCORRETO afrmar que:

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179Q217640 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

A respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

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180Q218448 | Segurança da Informação, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Sobre os conceitos de criptografa, é correto afirmar que

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