Questões de Concursos Oficial Judiciário

Analise estas afirmativas concernentes a citações, com base no que determina o Código de Processo Penal:

I. O militar, em serviço ativo, será citado pessoalmente na unidade em que estiver ser-vindo, se não for conhecida a sua residência e nela não for encontrado.

II. Nas Comarcas contíguas, de fácil comunicação, o Oficial de Justiça poderá efetuar a citação do réu em qualquer delas, desde que a residência ou lugar onde se encontra o citando seja próximo das respectivas divisas.

III. Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, a citação será feita por edital, com o prazo de 30 dias.

A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que

A respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que devem ser observados pelo Oficial de Justiça, na citação por mandado. É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a

Analise as afirmativas a seguir concernentes à formação de autos suplementares, conforme o Código de Processo Civil:

I. A formação de autos suplementares não é obrigatória.
II. O escrivão ou escrevente encarregado do processo deve numerar e rubricar as folhas dos autos suplementares.
III. Os autos suplementares podem ser movimentados ao mesmo tempo em que os autos originais para cumprir com urgência atos ordenados pelo juiz.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Analise a seguir as afirmativas concernentes à busca e apreensão, com base no Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10931/04:

I. A liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente deve ser concedida ao Proprietário Fiduciário ou ao credor, desde que comprovada mora ou inadimplemento do devedor.
II. O mando liminar de busca e apreensão deve ser cumprido, impreterivelmente, por dois oficiais de justiça.
III. O proprietário, fiduciário ou credor, poderá requerer somente contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a citação válida

Sobre a previsão de restauração dos autos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com referência à intimação e à certidão de intimação, está INCORRETO afirmar, de acordo com o que determina o Código de Processo Civil:

Submeter a criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual constitui crime (ECA, art. 244-A). Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que incide nas penas comina-das a esse crime o

Considerando-se o que determina a lei, é CORRETO afirmar que o termo de conclusão será aposto aos autos sempre que

Assinale a alternativa em que o gênero do substantivo dado, designado pelo artigo, está INCORRETO:

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a citação por edital, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sabe-se que o Código de Processo Civil determina que durante as férias (recesso) e nos feriados não se praticarão atos processuais; porém, há algumas exceções. Assinale a alternativa cujo item NÃO configura um dos atos excepcionados:

Sobre os conceitos de criptografa, é correto afirmar que

É INCORRETO afirmar que, verificada a prática de ato infracional, entre as medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente infrator, se inclui

Assinale qual dos atos processuais abaixo enumerados depende da vontade do autor ou do réu para produzir efeito:

Conforme dispõe a Lei Federal nº; 6.683 de 28 de agosto de 1979 (Anistia), para a sentença que declarar a ausência do desaparecido político gerar a presunção de morte do desaparecido, para os fins de dissolução do casamento e de abertura de sucessão definitiva, deve necessariamente ser

No estudo da administração pública em face do que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que

No que se refere à composição e ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que