Questões de Concursos Oficial Judiciário

Pelo disposto no Código de Processo Civil, na ação de execução, o arresto é o ato que antecede a penhora, podendo ser realizado quando:

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a inviolabilidade do domicílio, em seu art. 5º;, XI, além de outros direitos e garantias individuais, como a de que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador." Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Considerando o que determina o Código de Processo Civil, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCETO:

É INCORRETO afrmar que se inclui entre as funções essenciais à Justiça previstas na Constituição da República:

Uma criança, de apenas 5 anos de idade, apresenta-se no Terminal Rodoviário da cidade pretendendo viajar para uma Comarca contígua. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que o Comissário de plantão no local deve

Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que

Para os fns da Lei 8.666/1993, é INCORRETO o seguinte conceito:

No contexto do fragmento, pode-se reconhecer que os verbos estão respectivamente no

Analise as seguintes afrmativas sobre implementações em Oracle Database Server e PL/SQL.

I. As funções MAX e MIN podem ser utilizadas apenas com dados numéricos.

II. Uma ROLE possibilita agrupar privilégios de forma a criar um perfl que pode ser atribuído de uma única vez.

III. Não se deve usar a opção CYCLE na criação de uma SEQUENCE se ela será utilizada para gerar valores de chave primária.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a sindicância dos servidores do Poder Judiciário, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº; 59 de 18 de Janeiro de 2001, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a hipótese de ser distribuída petição inicial, cuja matéria controvertida for unicamente de direito e já houver sido proferidas sentenças de total improcedência do pedido em outras ações idênticas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base no disposto na Lei Federal nº; 4.898 de 09 de dezembro de 1965 (Abuso de Autoridade), constitui abuso de autoridade:

Em relação à equipe de gerência de projetos, pode-se dizer que são partes do esforço da equipe para gerenciar as partes interessadas, EXCETO:

Sobre o que versa a Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

É CORRETO afirmar que, no processo civil, as ações se classificam em

Analise estas afirmativas concernentes à lei processual civil:

I. Em caso de recusa do requerido em exarar sua assinatura no mandado de citação, o Oficial de Justiça certificará o ocorrido e a citação será válida em razão da fé pública deste.
II. São considerados auxiliares do Juízo, conforme estabelece a lei, o Escrivão, o Promotor de Justiça e o Perito.
III. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 horas às 20 horas.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Consoante dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afrmar que:

É CORRETO afirmar que, segundo determina a Constituição da República, independe de Lei Complementar a disciplina sobre

Analisando a estrutura e o funcionamento dos Municípios, é CORRETO afirmar que

NÃO é requisito essencial das cartas de ordem, precatória e rogatória, segundo o Código de Processo Civil: