Questões de Concursos Oficial Judiciário

É INCORRETO afirmar que se inclui entre as funções essenciais à Justiça previstas na Constituição da República:

Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o direito fundamental de obtenção de informações de órgãos públicos é

Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Criminais:

I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10 dias.

II. As intimações poderão ser efetuadas por Oficial de Justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória.

III. A prática de atos processuais em outras Comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Ge-rais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati vas

Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais e suas formas, é INCORRETO afirmar que ao oficial de justiça incumbe:

Tem sido veiculada na imprensa de todo o País a realização de referendo concernente à proibição de comercialização de armas de fogo. É INCORRETO afirmar que o instituto do referendo

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais é CORRETO afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os requisitos gerais da adoção (art. 42 e parágrafos), referindo-se, entre outras, às condições de idade, estabilidade conjugal, idoneidade, compatibilidade com a natureza da medida. Com base nessa informação, analise esta proposição e os itens que a complementam: Considerando-se o que determina a legislação especial, a adoção poderá ser

I. requerida pelos cônjuges ou concubinos, desde que um deles tenha completado 18 anos de idade e seja comprovada a estabilidade da família;

II. concedida ao maior de 16 anos de idade, independentemente de seu estado civil - solteiro, casado, divorciado ou outros;

III. requerida por um irmão da criança, desde que este seja 16 anos mais velho que o ado-tando; e

IV. deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do processo, antes de proferida a sentença.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Marque a opção INCORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:

Analise as seguintes afirmativas sobre alguns crimes.

I. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou dependências e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.

II. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

III. Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

Podemos afirmar que todos os crimes acima descritos estão previstos nas Leis:

Analise esta proposição e os itens que a complementam: O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início por

I. representação do Conselho Tutelar;

II. auto de infração lavrado por representante do Ministério Público;

III. auto de infração lavrado por servidor público efetivo ou por voluntário credenciado; e

IV. representação da autoridade judiciária competente.A partir dessa análise, pode-se concluir que

É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando

Considerando o disposto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura é

Analise estas afirmativas referentes à distribuição, levando em consideração as disposi ções relativas à matéria contidas no Código de Processo Civil, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde hou ver mais de um Juiz ou mais de um Escrivão.

( ) Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores.

( ) Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado no Car tório em que deu entrada.

( ) A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

É considerado bem de família:

Pelo disposto no Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando:

Considerando-se o que prevê o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.