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Questões de Concursos Oficial Legislativo

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41Q28148 | Português, Interpretação de Textos, Oficial Legislativo, Câmara de Sorocaba SP, VUNESP

Texto associado.
Felicidade não se compra?

      Aconteceu de verdade, nos Estados Unidos – a Coca-Cola instalou uma daquelas máquinas que vendem refrigerante no refeitório de uma escola. Mas a máquina era especial. Quando os estudantes inseriam o dinheiro, não saía lá de dentro apenas uma garrafinha, mas várias. Com tantas Cocas na mão, os estudantes acabavam oferecendo aos colegas os refrigerantes a mais. Porém, a coisa não parou por aí. Um funcionário escondido dentro da máquina começou a passar pela fenda caixas de pizza, flores, balões, enfim, uma infinidade de agrados, para espanto e alegria da garotada.
      Com essa iniciativa esquisita, a empresa quis reforçar a ideia de que, mais que comercializar produtos, sua missão é espalhar felicidade. Não foi à toa que ela batizou suas máquinas de “fábricas de felicidade”. Não precisamos perder tempo discutindo se os produtos da multinacional americana podem, de fato, trazer felicidade, se são saudáveis ou nutritivos. Afinal, a questão aqui não se relaciona ao bem-estar do corpo e sim à busca do prazer,que hoje parece orientar boa parte de nossas escolhas. A verdade é que, de um jeito ou de outro, a felicidade agora pode ser encontrada em toda parte, pelo menos no que diz respeito à comunicação das marcas. A Best Buy, líder na venda de eletroeletrônicos nos Estados Unidos, também usou uma estratégia semelhante em suas campanhas de publicidade. Seu slogan é: “Você mais feliz”.
      Essa guinada das empresas, que pararam de alardear a qualidade superior de seus produtos e passaram a vender felicidade, tem estreita relação com a mudança dos consumidores, hoje mais preocupados com os benefícios que as marcas trazem a suas vidas do que com o desempenho dos objetos que adquirem. Em outras palavras, mais que deixar limpas as roupas da família, uma nova lavadora economiza o tempo da dona de casa, o que se traduz em mais felicidade.
      O diretor Frank Capra assinou, nos anos 40, uma verdadeira obra-prima, que em português ganhou o nome de “A Felicidade Não se Compra”. Hoje provavelmente esse título do filme não faria o menor sentido, porque o que as empresas oferecem é justamente a ilusão de felicidade, embutida nos produtos que vendem.

(Luiz Alberto Marinho, Vida Simples, 05.2010, http://zip.net/bplQ7v, 17.12.2013. Adaptado)
Ao usar a expressão “ilusão de felicidade”, no último parágrafo, o autor sugere que a felicidade que as empresas oferecem junto com seus produtos é
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42Q27464 | Direito Constitucional, Oficial Legislativo, Câmara de Marialva PR, FAUEL

A Medida Provisória é uma norma legislativa adotada pelo Presidente da República e, que pela sua definição, deve ser adotada somente em casos relevantes e de urgência.

A Medida Provisória, conforme art. 62 da Constituição Federal de 1988, tem um tempo determinado para sua conversão em lei, que, caso não obedecido, promoverá a perda de sua eficácia. As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de:
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43Q28151 | Português, Oficial Legislativo, Câmara de Sorocaba SP, VUNESP

Texto associado.
Matusalém*

      Não sei como, não sei quando, não sei por quê, fui incluída, à minha revelia, em um site de relacionamentos. Faz dias que meu e-mail é invadido por desconhecidos interessados em estabelecer contato comigo.
      Na primeira vez que dei com a mensagem na tela, corri para as letras miúdas, a fim de cancelar a inscrição. Procedi como indicado, mas apareceu uma mensagem exigindo a senha. Eu não tinha a menor ideia do número da senha, eu não me lembro de ter cadastrado uma senha. Jamais, em hipótese alguma, eu me engajaria em um site de relacionamentos. Sou sociofóbica, nasci em meados do século passado e suspeito da massa de anônimos que povoam o ciberespaço.
      Cliquei em “Esqueceu sua senha?”, e esperei pela nova, a ser enviada. Demorou, demorou, e nunca chegou. Escrevi para a entidade fantasma – cuja central de atendimento deve ser no México,na Rússia ou em Porto Rico –, exigindo a retirada do meu nome de
circulação. Não há números de telefones disponíveis, nem qualquer ser humano que dê atenção ao meu trauma. A cada contato, o cérebro eletrônico me lê como usuária assídua e redobra a seleção de contatos. Quem controla esse abuso? É o Procon?
      Parei no e-mail. Eu amo e-mail. Você escreve quando pode e recebe quando é conveniente. É uma troca pessoal e intransferível, serve de documento e ainda obriga o cidadão a escrever alguma língua direito, com sujeito, verbo e predicado.
      Usei o Twitter uma vez e saí batido, impressionada com o número de estranhos que passaram a me tratar como íntima. Não achei prudente a exposição.
      A internet foi, e é, o estopim das manifestações de massa que explodiram mundo afora. Como sou antiga e uso meu computador como máquina de escrever e correio, só soube do acontecido depois que aconteceu. Meu filho de 13, não, esse estava informado sobre tudo.
      Peco pelo conservadorismo, leio jornal impresso e me informo pela televisão. Ainda assim, ignorante, solitária e ultrapassada, troco toda a consciência pela glória da minha privacidade. Não nasci para o Facebook, o Instagram e o LinkedIn. Estacionei no caráter enciclopédico, epistolar*, matusalênico* das novas tecnologias.

(Fernanda Torres, Veja Rio, 15.07.2013, http://zip.net/bjlQrh, 17.12.2013. Adaptado)

* Matusalém: patriarca da Bíblia que teria morrido com 969 anos
* epistolar: relativo a cartas
* matusalênico: velho, antigo
Uma passagem do texto que explica o porquê de a autora não querer participar de sites de relacionamentos é:
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44Q27465 | Direito Constitucional, Oficial Legislativo, Câmara de Marialva PR, FAUEL

O processo legislativo implica na instituição de fases para tramitação do projeto de lei. Em sua última etapa, após discussão e a aprovação pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei seguirá para:
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45Q28142 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial Legislativo, Câmara de Sorocaba SP, VUNESP

Em outubro de 2013, o até então desconhecido Instituto Royal, em São Roque (SP), foi alvo de discussões acaloradas, invasões e várias reportagens da mídia porque uma de suas principais atividades era
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46Q28136 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial Legislativo, Câmara de Sorocaba SP, VUNESP

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, encontrou-se com líderes republicanos e democratas no Congresso nesta quarta-feira, 02.10.13, para tentar romper um impasse que paralisou amplos setores do governo federal, mas não houve uma solução.

(http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2013-10-02/obama-e-congresso- -seguem-em-impasse-sobre-paralisacao-do-governo.html. Adaptado)

O problema enfrentado por Obama foi motivado pela dificuldade de os congressistas
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47Q27461 | Legislação Municipal, Oficial Legislativo, Câmara de Marialva PR, FAUEL

O Governo do Município é exercido pela Câmara Municipal, com funções legislativas, e pelo Prefeito com funções executivas.

A Lei Orgânica do Município de Marialva estabelece que cada legislatura terá a duração de:
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48Q27466 | Direito Constitucional, Oficial Legislativo, Câmara de Marialva PR, FAUEL

J.S.W. é conhecido vereador que se elegeu com grande clamor público, pois prometeu acabar com a violência de seu município, uma vez que iria propor e lutar para a aprovação de projeto de lei municipal que reduzisse a maioridade penal para dezesseis anos.

A proposta de projeto de lei do referido vereador é:
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49Q28143 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial Legislativo, Câmara de Sorocaba SP, VUNESP

Em tom de brincadeira, o ex-presidente disse que o fardão é “um pouco incômodo”. Ele disse sentir constrangimento em ser candidato à Academia na condição de ex-presidente. “Não queria que confundissem meu status de presidente com minha qualidade de intelectual. Agora já passou tanto tempo, todo mundo sabe que não tenho e não quero ter poder, que estou em outra.”(setembro de 2013)

(http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,imortal-fala-em-reinventar- -democracia,1073349,0.htm. Adaptado)

O texto apresentado mostra uma situação ocorrida na Academia Brasileira de Letras quando um ex-presidente tornou-se “imortal”. Trata-se de
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50Q27463 | Legislação Municipal, Oficial Legislativo, Câmara de Marialva PR, FAUEL

A Lei Orgânica do Município de Marialva prevê a aplicação de tratamento isonômico entre os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza e local de trabalho.

A respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Marialva, é correto afirmar que:
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51Q27467 | Direito Constitucional, Oficial Legislativo, Câmara de Marialva PR, FAUEL

A repartição constitucional de competências atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas. A competência legislativa concorrente, conforme art. 24 da Constituição Federal, compete à União, Estados, Distrito Federal.

Quais são as matérias que estes órgãos poderão legislar concorrentemente?
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52Q28158 | Legislação Municipal, Oficial Legislativo, Câmara de Sorocaba SP, VUNESP

Ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, nos termos do Regimento Interno (Resolução n.º 322/2007), caberá, dentre outras atribuições,
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53Q891516 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Oficial Legislativo, Câmara de Paraíso SC, AMEOSC, 2024

Considere as afirmativas relacionadas às hipóteses de dispensa de licitação, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )É dispensável a licitação que envolva valores inferiores a R$120.000,00 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

( )É dispensável a licitação para contratação que tenha como objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

( )É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de seis meses, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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54Q891515 | Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14133 de 2021, Oficial Legislativo, Câmara de Paraíso SC, AMEOSC, 2024

Considere as seguintes assertivas acerca dos recursos administrativos previstos na Lei nº 14.133/21:

I.Do ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, caberá recurso no prazo de 05 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura de ata.

II.Do julgamento das propostas caberá recurso no prazo de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura de ata.

III.Caberá pedido de reconsideração, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação, relativamente a ato do qual não caiba recurso hierárquico.

Está de acordo com a Lei nº 14.133/21 o que se afirma em:
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55Q892795 | Informática, Conceitos Básicos de Correio Eletrônico, Oficial Legislativo, Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto RJ, FDC, 2024

Você trabalha em uma empresa e recebeu um e-mail, escrito pelo gerente geral, onde seu endereço eletrônico constava no campo “CCO”, enquanto os endereços eletrônicos dos coordenadores constavam no campo “Para” e os endereços eletrônicos dos gerentes no campo “CC”. Quais pessoas sabem que você recebeu o e-mail?
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56Q892801 | Direito Administrativo, Agentes da Licitação, Oficial Legislativo, Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto RJ, FDC, 2024

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:

I. sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;
II. tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e
III. não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Analise os itens acima e assinale:
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57Q892577 | Arquivologia, Lei nº 12527/11, Oficial Legislativo, Câmara de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024

Com base nas disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), analise as seguintes afirmações relacionadas à competência para classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal e dos prazos máximos de restrição de acesso à informação em poder dos órgãos e entidades públicas, que vigoram a partir da data de sua produção:

1. O Presidente da República tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, e o prazo de restrição será de 25 anos.
2. O Ministro de Estado da Previdência Social tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, e o prazo de restrição será de 25 anos.
3. A classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, pelo prazo de restrição de 25 anos, efetuada pelo Comandante da Marinha do Brasil, deverá ser ratificada pelo Ministro de Estado da Defesa.

4. O presidente do Banco do Brasil S.A tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de secreto, e o prazo de restrição será de 15 anos.
5. O Vice-Presidente da República tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de reservado, e o prazo de restrição será de 10 anos.

O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:
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58Q891518 | Português, Orações subordinadas adjetivas Restritivas, Oficial Legislativo, Câmara de Paraíso SC, AMEOSC, 2024

Leia com atenção as colunas abaixo:

Coluna 01
( )O bairro, que era conhecido pela tranquilidade, passou por uma mudança drástica devido à criminalidade.

( )Os moradores que testemunharam o crime estão sendo chamados para prestar depoimento à polícia.

( )As leis que abordam a criminalidade devem seratualizadas para garantir uma resposta eficiente aos desafios contemporâneos.

( )A sociedade, que se esforça para promover a segurança, precisa encontrar soluções eficazes contra a criminalidade.

Coluna 02
I.Oração Subordinada Adjetiva Explicativa.
II.Oração Subordinada Adjetiva Restritiva.

Correlacione ambas as colunas de acordo com o tipo de oração subordinada presente em cada afirmativa da Coluna 01. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta:
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59Q891517 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Oficial Legislativo, Câmara de Paraíso SC, AMEOSC, 2024

Leia com atenção as afirmativas abaixo:

I.A maioria dos torcedores que estavam nas arquibancadas ouviu o apito do juiz.
II."Os Sertões" representa o primeiro livro-reportagem brasileiro.
III.Amazonas são o maior estado brasileiro.
IV.Vendem-se bicicletas usadas.

Quais das afirmativas acima não possuem erro de concordância verbal?
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60Q891514 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Oficial Legislativo, Câmara de Paraíso SC, AMEOSC, 2024

Licitação é um procedimento administrativo que visa assegurar a transparência e a concorrência na contratação de bens e serviços. Acerca das modalidades de licitação, previstas na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta:
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