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Questões de Concursos Oficial da Polícia Militar

Resolva questões de Oficial da Polícia Militar comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q16570 | Sociologia, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Após se tornar independente, o Brasil foi o único país americano que adotou o regime monárquico. Proclamada em 1889, por meio de golpe de Estado, a República brasileira transformou-se no palco das oligarquias. A Era Vargas significou o início da modernização econômica do país, o começo da implantação dos direitos sociais e, sob o ponto de vista político, a centralização que culminou em franca ditadura. Entre 1946 e 1964, o Brasil conheceu inédita experiência democrática, apesar das crises que se sucediam. O golpe de 1964 inaugurou duas décadas de regime autoritário. Relativamente a esses períodos da história do Brasil, assinale a opção correta.
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162Q17308 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Sobre a conexão e a continência previstas no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:

I. Haverá continência se, ocorridas duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

II. Haverá continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

III. Haverá conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração.

IV. Haverá continência na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
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163Q16725 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar BA, CONSULTEC

Para furto, que vem a ser subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, o Código Penal prevê reclusão, de um a quatro anos, e multa, sendo que a pena é aumentada em um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Como também, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, nesse caso, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Em se tratando de furto qualificado, a pena de reclusão de dois a oito anos e multa será aplicada, se o crime cometido for
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164Q16979 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP

Sobre o Estado de Defesa, marque a alternativa CORRETA:
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165Q16726 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar BA, CONSULTEC

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com a redação dada pela Lei n° 7.209, de 11 de julho de 1984, classifica
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166Q17450 | História, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PA, UEPA

Facismo e Nazismo foram movimentos políticos que ascenderam ao poder na Itália e na Alemanha dos anos 1920-30 no contexto da depressão econômica do entre-guerras. O clima de radicalismo de direita foi possível nestes países por conta da(o):
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167Q16569 | Sociologia, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

A formação do capitalismo se iniciou na Baixa Idade Média e avançou ao longo da Idade Moderna, sustentada pela crescente importância do comércio e da exploração das terras conquistadas pelos europeus. Com a Revolução Industrial, o capitalismo consolidou-se como sistema econômico, expandindo-se por intermédio da corrida imperialista. A disputa desenfreada entre as grandes potências imperialistas constituiu fator importante para a eclosão das duas guerras mundiais do século XX. Acerca desse cenário histórico, assinale a opção correta.
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168Q16830 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificação das Constituições e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.

As chamadas Constituições flexíveis são aquelas que exigem requisito especial de reforma, ou seja, não podem ser emendadas pelo mesmo processo que se emprega para fazer ou revogar a lei ordinária.
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169Q17912 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O prazo para se concluir o inquérito policial militar é de dez dias, se o indiciado estiver preso, e conta a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se o indiciado estiver solto, o prazo é de trinta dias, contados a partir da data de instauração do inquérito.
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170Q16583 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Com relação a conceitos incluídos no EPMAL, assinale a opção correta.
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171Q17938 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Acerca das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue os próximos itens.

Por ser a intervenção da União em determinado município localizado em território federal uma medida excepcional e temporária, pode-se, durante sua vigência, emendar a CF para a ela acrescentar direitos e garantias fundamentais.
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172Q17433 | Português, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PA, UEPA

Texto associado.
E SE NÃO HOUVESSE NOITE

       Uma megalomaníaca, hollywoodiana intervenção humana poderia instalar uber-refletores na órbita da Terra e assim acabar com a escuridão. Mas, até este momento da história não há motivo para fazer algo tão faraônico. Então fiquemos com a alternativa astronômica. A única maneira de não haver noite é pela sincronização dos movimentos da Terra. Ou seja, se a rotação fosse igual à translação. Só assim o mesmo lado do planeta daria toda a volta ao redor do Sol sem deixar de ser iluminado. E, para isso, a velocidade da Terra no Sistema Solar deveria ser constante, o que implica uma órbita circular, e não elíptica.

      Mesmo com essas condições, seria dia para sempre somente em um lado do planeta. No outro, noite eterna. Um lugar inóspito, com temperaturas que podem ser baixas como as dos pólos e onde as formas de vida seriam diferentes das do lado iluminado. Algo como as profundezas abissais dos oceanos, mas na superfície. Teríamos dois planetas em um só. “Em movimento sincronizado, as condições climáticas seriam radicalmente diferentes. Dificilmente haveria a explosão da vida”, diz o astrônomo da USP, Enos Picazzio.

      No lado iluminado, as coisas tampouco seriam fáceis. A vida na Terra está programada para reagir à luz. A galinha, por exemplo, é fotossensível. Em condições naturais, ela só bota ovos quando o Sol nasce. Com ele a pino sempre, a ave como conhecemos dificilmente existiria. Já as plantas vivem de acordo com a duração da noite e do dia. Em noites curtas, como no verão, elas crescem. Na primavera elas florescem. “A ausência de sinais temporais poderia impedir a floração e a produção de frutos”, diz Sérgio Tadeu Meirelles, biólogo da USP. A vida como um todo seria adaptada não às andanças do Sol no céu, mas à mobilidade dele. E ele não serviria mais para contarmos o tempo. Essa função seria da Lua.

In: Revista Superinteressante. nº306 - Jul/2012 
Na passagem: Um lugar inóspito, com temperaturas que podem ser baixas como as dos pólos e onde as formas de vida seriam diferentes das do lado iluminado. A palavra “das” se refere a: 
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173Q16710 | Matemática, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar BA, CONSULTEC

Como parte de sua preparação física, um atleta foi aconselhado por um nutricionista a acrescentar à sua dieta algum suplemento alimentar, como X ou Y, dos quais se tem as seguintes informações:

X contém 2 unidades de fibras, 1 unidade de proteínas, 3 unidades de vitaminas e cada unidade desse suplemento custa r reais.
Y contém 1 unidade de fibras, 2 unidades de proteínas, 2 unidades de vitaminas e cada unidade desse suplemento custa 2r reais.

Sendo recomendada a ingestão diária mínima de 4 unidades de fibras, 5 unidades de proteínas e 8 unidades de vitaminas, pode-se afirmar que a despesa com os suplementos será mínima, se o número de unidades de X e de Y ingeridos forem, respectivamente, iguais a
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174Q17905 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei militar.

Lei posterior, supressiva de incriminação, impede a punição de uma pessoa por fato que deixou de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença penal condenatória.
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175Q17937 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Acerca das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue os próximos itens.

Por necessitarem de leis integrativas para produzirem os seus efeitos, as normas constitucionais de eficácia limitada não revogam de imediato a legislação infraconstitucional precedente incompatível com o seu conteúdo.
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176Q16842 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca dos crimes contra a incolumidade pública.

Em se tratando de crimes de incêndio e explosão, admite-se o concurso de crimes, afastando-se a aplicação do princípio da consunção.
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177Q17267 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Compete privativamente ao Presidente da República

I. prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de setenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

II. permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

III. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.

Assinale a alternativa CORRETA.
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178Q17302 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra”, constitui o seguinte crime previsto no Código Penal Militar:
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179Q16718 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar BA, CONSULTEC

O STF [Supremo Tribunal Federal] rompe tabu ao legalizar a interrupção de gravidez de fetos sem cérebro e cria condições para que haja um ambiente digno para as mulheres que precisam usufruir desse direito.
Foram dois longos dias de julgamento, mas os ministros do Supremo Tribunal Federal tiraram o país de décadas de atraso ao decidir, por 8 votos a 2, que as grávidas de bebês anencéfalos (sem cérebro) têm o direito de realizar aborto. Salvo raras exceções, esses fetos morrem ainda no útero ou poucos minutos após o nascimento. Por essa razão, mais de dez mil mulheres já recorreram à Justiça para conseguir interromper esse tipo de gravidez. Agora, o STF determinou que as mulheres não mais precisarão pedir autorização judicial para ter direito ao aborto nesses casos, assim como acontece quando ela é vítima de um estupro ou corre risco de vida. A decisão é um marco para a sociedade brasileira. (MARTINO. 2012, p. 77).

A decisão do Supremo Tribunal Federal contrariou a posição defendida
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180Q16815 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Um capitão da PMCE, após completar o interstício mínimo para promoção ao posto imediato, deixou de figurar duas vezes no quadro de acesso por merecimento, haja vista a comissão de promoção de oficiais tê-lo considerado com mérito insuficiente. Nessa situação, o capitão concorrerá apenas à promoção pelo critério de antiguidade.
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