Questões de Concursos Oficial da Polícia Militar

“O Direito administrativo é de elaboração pretoriana e não codificado, então, nesse sentido, os princípios representam papel relevante nesse ramo do Direito, permitindo à Administração e ao Judiciário estabelecer o necessário equilíbrio entre os Direitos dos administrados e as prerrogativas da Administração”. Baseado nessa premissa, contida nos ensinamentos da autora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, com relação aos princípios de direito administrativo, expressos na CR/88 é CORRETO afirmar que:

“Considera-se em ______ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”.

Assinale a alternativa que corresponde ao instituto previsto no Código Penal brasileiro com a respectiva classificação.

Didaticamente, os animais são divididos em dois grupos: Invertebrados e Vertebrados.

Com relação aos animais vertebrados, assinale a alternativa correta

A respeito do sistema de proteção dos direitos humanos e dos instrumentos de garantia desse sistema, assinale a opção correta

Um oficial da PMAL, no exercício de suas funções, percebeu que um cidadão que se encontrava sozinho à noite em um ponto de ônibus condizia com a descrição de uma pessoa que havia praticado um furto em região próxima, há cerca de uma hora. Em seguida, o oficial abordou o mencionado cidadão e determinou que ele se identificasse.

Nessa situação, a determinação do oficial

Uma das características da atual fase do sistema capitalista é a formação de blocos econômicos e de organizações econômicas internacionais. São exemplos de organizações ou blocos dos quais o Brasil faz parte:

Em relação aos CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, marque a alternativa CORRETA:

Julgue os próximos itens, relativos aos crimes hediondos e à definição dos crimes de tortura.

Considera-se tortura constranger alguém com grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação, ainda que de terceira pessoa.

Considere os inteiros positivos α, β , Υ, δ. Sabe-se que (β- 1). log α = log Υ e que α¹-β = δ.

Nestas condições, em relação aos valores de Υ e δ é correto afirmar que:

Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n. ^o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n. ^o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura)

A retenção de documento de identificação pessoal é proibida, sendo possível somente para a realização de ato em que se exija a apresentação de documento de identificação, nesse caso, a pessoa que fizer a exigência poderá fazer a retenção por até cinco dias, não podendo ser o prazo prorrogado.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que contém dispositivo legal aplicável aos militares estaduais:

Devido aos hábitos alimentares relacionados à vida moderna, principalmente o consumo de alimentos industrializados e aqueles disponíveis nos famosos “fast foods”, é frequente se observar na população humana excesso de massa corporal e aumento na incidência de doenças cardiovasculares.

Sobre essa problemática, assinale a alternativa correta.

No novo mapa da riqueza no Brasil, as cidades médias avançam e as capitais perdem espaço. Apesar dessa tendência, a riqueza continua concentrada no país. A renda gerada por apenas seis municípios — São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus — responde por um quarto de toda a riqueza no país.

Com base no fragmento de texto acima e nos diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.

Durante a Copa das Confederações da FIFA Brasil ocorrida em junho de 2013, a cidade de Fortaleza recebeu significativo número de turistas estrangeiros e brasileiros para os jogos realizados na Arena Castelão, o que resultou em uma das maiores vendas de ingressos desse torneio.

Os sistemas de backup tradicionais copiam simplesmente dados para mídia de armazenamento, sem a preocupação sobre que dados são copiados ou sobre a importância dos dados para a organização. É preciso, então, criar estratégias que envolvam mais que apenas backups programados. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O tipo backup completo que consiste em copiar todos os arquivos para a mídia apropriada, previamente destinada. Se os dados e arquivos que estão sendo copiados não mudarem, cada backup completo será igual aos outros.
( ) No backup do tipo incremental, somente os arquivos novos ou modificados desde o último backup completo são transmitidos. Nesse modelo, o espaço ocupado com o armazenamento dos arquivos é maior, e o tempo para restauração dos dados é menor.
( ) No tipo de backup diferencial, somente os arquivos novos ou modificados desde a última execução do backup são transmitidos. Nesse modelo, o espaço ocupado com o armazenamento dos arquivos é menor, e o tempo para restauração dos dados é maior.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa em que o dispositivo legal é aplicado aos militares dos Estados:

Julgue os itens que se seguem, a respeito da gestão de pessoas.

A ampliação de cargos padroniza o trabalho e minimiza custos com treinamento.

Analise as afirmativas abaixo:

I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido.

II. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é “juris et de jure”.

III. Pela aplicação do princípio da especialidade, a Assembleia Geral de acionistas das sociedades de economia mista não pode alterar os objetivos de sua constituição.

IV. Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade.

V. A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário.

Estão CORRETAS apenas

Relativamente ao Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Estatuto das Pessoas com Deficiência), sobre modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência, analise as afirmativas abaixo:

I. Colocação competitiva: processo de contratação regular nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.

II. Colocação seletiva: processo de contratação regular nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização; e

III. Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vistas à emancipação econômica e pessoal.

Assinale a alternativa CORRETA.

É(São) órgão(s) do Poder Judiciário

I. o Tribunal de Contas da União.
II. o Conselho Nacional de Justiça.
III. os Tribunais e Juízes Eleitorais.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Código Civil pátrio vigente estabelece regras sobre a personalidade das pessoas naturais, bem como regras inerentes à capacidade para a prática de atos da vida civil, pessoalmente, ou, até mesmo, com a necessidade de assistência ou representação, conforme o caso. Sobre os institutos da personalidade e capacidade, assinale a afirmativa INCORRETA.