Questões de Concursos Oficial da Polícia Militar

Segundo a disposição constitucional que rege a responsabilidade civil da administração, não estão incluídos, na responsabilização objetiva do ente a que pertencem, os danos causados pelos seguintes agentes:

o que se refere à administração pública e aos servidores públicos do DF, bem como à segurança pública dessa unidade federada, julgue os itens subsequentes.

A polícia civil do DF goza de autonomia funcional.

Considerando as funções polinomiais f(x) = x² + 2mx + m e g(x) = -3x - 2m, em que a variável x e a constante m são reais, julgue os itens que se seguem.

Se a equação f(x) = 0 tiver duas raízes reais distintas e se essas raízes forem os extremos de uma progressão geométrica de 3 termos, então m será, necessariamente, um número positivo.

A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.

No novo mapa da riqueza no Brasil, as cidades médias avançam e as capitais perdem espaço. Apesar dessa tendência, a riqueza continua concentrada no país. A renda gerada por apenas seis municípios — São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus — responde por um quarto de toda a riqueza no país.

Com base no fragmento de texto acima e nos diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.

O fato de não contar com ligação aérea com o exterior dificulta a inserção do Ceará no competitivo mercado global, além de reduzir o número de turistas estrangeiros no estado.

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.

Na ação penal privada, o perdão do querelante — ao contrário da renúncia, que só pode ser acolhida se for manifestada antes da ação penal — é causa extintiva da punibilidade, podendo ser concedido até antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

O processo de industrialização brasileira ocorreu de forma concentrada na região Sudeste. Contudo, a partir da década de 1990, as mudanças ocorridas no cenário internacional, dentre as quais cabe destacar o surgimento da Ordem Multipolar e a formação de Blocos Econômicos, provocaram uma reorganização na lógica da localização industrial no país, com ênfase para transferência de indústrias para outras regiões. Tal fenômeno recebe o nome de:

Da conjugação do direito penal com a Constituição Federal de 1988 pode-se extrair a conclusão da existência de princípios constitucionais penais. Alguns são explícitos e outros implícitos. Assim, com fulcro nessa assertiva, marque a alternativa que corresponde ao princípio da ofensividade do fato:

Analise as assertivas abaixo. São funções institucionais do Ministério Público:

I - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

II - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

IV - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.

Marque a alternativa CORRETA.

Espacial Americana, descobriram sob geleiras do Mar Ártico o que pode ser a maior concentração de microalgas do planeta. O excesso de fitoplâncton nesse local torna o mar verde, e chega a ser quatro vezes mais abundante em comparação com o mar azul. Acredita-se que devido ao degelo na região, a camada de gelo superficial tem se tornado cada vez mais fina, permitindo a passagem da luz solar, essencial para a sobrevivência e reprodução desses seres vivos.

Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da gestão de pessoas.

A avaliação de desempenho deve enfatizar o indivíduo no cargo, bem como as diretrizes e os objetivos institucionais.

No novo mapa da riqueza no Brasil, as cidades médias avançam e as capitais perdem espaço. Apesar dessa tendência, a riqueza continua concentrada no país. A renda gerada por apenas seis municípios — São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus — responde por um quarto de toda a riqueza no país.

Com base no fragmento de texto acima e nos diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.

A capacidade empreendedora do interior do país e a busca por novas oportunidades, somadas à ineficiência dos grandes centros, às dificuldades de infraestrutura e aos elevados custos operacionais encontrados nesses espaços, contribuíram para a expansão geográfica do sistema produtivo brasileiro, das capitais para as cidades interioranas, tendência observada na atualidade

Sobre a prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa que NÃO constitui fundamento para a sua decretação.

Caso um computador tenha sido infectado por um cavalo de troia, a presença de um firewall instalado na estação de trabalho será irrelevante, já que este tipo de programa, apesar de impedir que dados indesejados entrem no computador, não consegue impedir que o cavalo de troia transmita informações do usuário desse computador para outros computadores.

Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n. ^o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n. ^o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura)

Se cometer abuso de autoridade durante o serviço, o militar será processado e julgado pela justiça militar; se o fizer estando de folga, será da justiça comum a competência para tais atos.

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade.

No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois remédios jurídicos para enfrentar a denominada inconstitucionalidade por omissão: o mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão.

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade.

Se houver incompatibilidade de caráter formal entre uma lei preexistente e uma nova norma constitucional, tal lei não poderá ser recepcionada, mesmo que seja materialmente compatível com o novo diploma constitucional.

Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se destinarem à proteção de direitos transindividuais

A crise sociopolítica interna predominante no período da República Romana, entre 509 a.C e 27 a.C., foi promovida:

Marque a alternativa CORRETA sobre as penas privativas de liberdade.