Questões de Concursos Oficial da Polícia Militar

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321Q17881 | Direito Administrativo, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o princípio da obrigatoriedade da licitação, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), salvo disposição em contrário, obras, serviços, compras e alienações devem ser contratados mediante processo licitatório público que assegure a igualdade de condições entre todos os participantes.
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322Q17900 | Direito Processual Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.

Nos delitos de ação penal pública condicionada, apenas após o recebimento da denúncia é que a representação será irretratável.
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323Q16790 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Apesar dos múltiplos pacotes de alívio tributário editados pelo governo, a carga brasileira de impostos mantém-se em alta e entre as maiores do mundo. Os tributos federais, estaduais e municipais subtraíram exatos 35,85% da renda nacional em 2012, segundo a Receita Federal. Entre as maiores economias emergentes, só a Argentina apresenta percentuais semelhantes. O maior obstáculo à queda da carga tributária é a elevação constante de gastos públicos.

Considerando o fragmento de texto acima e o tema por ele focalizado, julgue os itens seguintes.

A expressão custo Brasil remete-se aos obstáculos que dificultam o crescimento econômico do país, entre os quais se incluem deficiência de infraestrutura e excessiva carga tributária.
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324Q16791 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Apesar dos múltiplos pacotes de alívio tributário editados pelo governo, a carga brasileira de impostos mantém-se em alta e entre as maiores do mundo. Os tributos federais, estaduais e municipais subtraíram exatos 35,85% da renda nacional em 2012, segundo a Receita Federal. Entre as maiores economias emergentes, só a Argentina apresenta percentuais semelhantes. O maior obstáculo à queda da carga tributária é a elevação constante de gastos públicos.

Considerando o fragmento de texto acima e o tema por ele focalizado, julgue os itens seguintes.

A recente redução da estrutura governamental, implantada mediante a fusão e extinção de ministérios, figura entre as ações realizadas com o intuito de reduzir os gastos públicos no Brasil.
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325Q16807 | Recursos Humanos, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Acerca de cidadania, ética no trabalho e relações humanas, julgue os itens subsequentes.

Por destruir os sentimentos de identidade dentro de uma equipe de trabalho e contribuir para a falta de coesão grupal e de qualidade das decisões, os conflitos devem ser evitados a todo custo, pois não revelam aspectos positivos nem mesmo quando bem administrados.
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326Q17911 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância, sendo vedado aos seus membros opinar pela absolvição do réu.
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327Q17920 | Direito Civil, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa empresta uma coisa a alguém e esta a recebe como doação, configura-se erro substancial no negócio jurídico.
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328Q16588 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Um oficial da PMAL, que exerce suas atividades em Maceió – AL, solicitou a concessão de determinada licença, prevista em lei, mas essa solicitação foi indeferida.

Nessa situação hipotética, para impugnar judicialmente o respectivo ato de indeferimento, o oficial deve ingressar com ação judicial na
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329Q16847 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes ao crime e seus elementos e ao fato típico.

Considere a seguinte situação hipotética. José, com dezoito anos de idade, e Lauro, com quinze anos de idade, recém-egressos de casa de internação onde cumpriram medida socioeducativa após a prática de ato infracional, mediante ajuste prévio, passaram conjuntamente a subtrair objetos de transeuntes na rua, sem violência ou ameaça. Nessa situação hipotética, José responderá por crime de furto qualificado
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330Q16998 | Direito Processual Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP

Assinale a alternativa INCORRETA quanto as disposições relativas à prova testemunhal previstas no Código de Processo Penal Comum.
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331Q17077 | Direito Administrativo, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP

Considerando que o poder de polícia é uma prerrogativa de direito público que, com base na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade, marque a alternativa CORRETA.
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332Q17434 | Português, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PA, UEPA

Texto associado.
E SE NÃO HOUVESSE NOITE

       Uma megalomaníaca, hollywoodiana intervenção humana poderia instalar uber-refletores na órbita da Terra e assim acabar com a escuridão. Mas, até este momento da história não há motivo para fazer algo tão faraônico. Então fiquemos com a alternativa astronômica. A única maneira de não haver noite é pela sincronização dos movimentos da Terra. Ou seja, se a rotação fosse igual à translação. Só assim o mesmo lado do planeta daria toda a volta ao redor do Sol sem deixar de ser iluminado. E, para isso, a velocidade da Terra no Sistema Solar deveria ser constante, o que implica uma órbita circular, e não elíptica.

      Mesmo com essas condições, seria dia para sempre somente em um lado do planeta. No outro, noite eterna. Um lugar inóspito, com temperaturas que podem ser baixas como as dos pólos e onde as formas de vida seriam diferentes das do lado iluminado. Algo como as profundezas abissais dos oceanos, mas na superfície. Teríamos dois planetas em um só. “Em movimento sincronizado, as condições climáticas seriam radicalmente diferentes. Dificilmente haveria a explosão da vida”, diz o astrônomo da USP, Enos Picazzio.

      No lado iluminado, as coisas tampouco seriam fáceis. A vida na Terra está programada para reagir à luz. A galinha, por exemplo, é fotossensível. Em condições naturais, ela só bota ovos quando o Sol nasce. Com ele a pino sempre, a ave como conhecemos dificilmente existiria. Já as plantas vivem de acordo com a duração da noite e do dia. Em noites curtas, como no verão, elas crescem. Na primavera elas florescem. “A ausência de sinais temporais poderia impedir a floração e a produção de frutos”, diz Sérgio Tadeu Meirelles, biólogo da USP. A vida como um todo seria adaptada não às andanças do Sol no céu, mas à mobilidade dele. E ele não serviria mais para contarmos o tempo. Essa função seria da Lua.

In: Revista Superinteressante. nº306 - Jul/2012 
Sem a noite, haveria a necessidade premente de se produzirem câmaras de sono, isto porque: 
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333Q17006 | Direito Administrativo, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP

Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público e, desta maneira, necessitam de estar revestidos de certas características que os distinguem dos atos privados em geral.

Nas assertivas abaixo, que tratam das características dos atos administrativos, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

I - A presunção de legitimidade não depende de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado.
II - Na presunção de legitimidade ou de veracidade uma decisão administrativa cria para o administrado obrigações e possibilita a execução imediata.
III - A presunção de legitimidade é absoluta e intocável, não é relativa.
IV - Além da autoexecutoriedade, outro efeito da presunção da legitimidade é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade.
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334Q16839 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas.

O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa, cujo tempo de duração não será superior a trinta dias podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
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335Q17879 | Raciocínio Lógico, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Uma cliente comprou café, em pacotes de 500 g, a R$ 5,20 cada pacote, e açúcar, em pacotes de 5 kg, a R$ 8,50 o pacote. Pelos produtos, que pesaram 18 kg, a cliente pagou R$ 56,70.
Considerando essa situação, julgue os itens subsequentes.

A cliente comprou mais de 3.500 g de café.
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336Q17914 | Direito Civil, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito civil brasileiro.

As benfeitorias necessárias são aquelas realizadas nos bens com a finalidade de aumentar o uso desse bem.
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337Q17896 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio e ao concurso de pessoas, julgue os itens subsequentes.

A mãe que abandona o filho recém-nascido em um local ermo para ocultar a própria desonra pratica o delito de abandono de incapaz.
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338Q17874 | Raciocínio Lógico, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Considerando que, para a construção de determinada quantidade de casas populares, idênticas, 15 equipes de operários tenham trabalhado no mesmo ritmo, durante 48 semanas, e que cada equipe tenha demorado 3 semanas para construir uma casa, julgue os itens seguintes.

Para construir 100 dessas casas em 25 semanas, seriam necessárias menos de 10 equipes.
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339Q17001 | Direito Processual Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP

Marque a alternativa CORRETA. A prisão temporária requerida pela autoridade policial durante a investigação de tráfico de drogas pode ser decretada por até:
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340Q16801 | Raciocínio Lógico, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Uma pesquisa realizada com um grupo de turistas que visitaram, em Fortaleza, a praia do Futuro (PF), o teatro José Alencar (TJA) e a catedral Metropolitana (CM) apresentou as seguintes informações:

► 70 turistas visitaram a PF;
► 80 turistas visitaram o TJA;
► 70 turistas visitaram a CM;
► 30 turistas visitaram apenas a PF;
► 50 turistas visitaram a CM e o TJA;
► 25 turistas visitaram a PF e a CM;
► 20 turistas visitaram esses três pontos turísticos;
► cada um dos turistas visitou pelo menos um dos três pontos turísticos.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

O número de turistas que visitou a PF e o TJA é superior a 30.
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