Questões de Concursos Oficial da Polícia Militar

Uma pesquisa realizada com um grupo de turistas que visitaram, em Fortaleza, a praia do Futuro (PF), o teatro José Alencar (TJA) e a catedral Metropolitana (CM) apresentou as seguintes informações:

► 70 turistas visitaram a PF;
► 80 turistas visitaram o TJA;
► 70 turistas visitaram a CM;
► 30 turistas visitaram apenas a PF;
► 50 turistas visitaram a CM e o TJA;
► 25 turistas visitaram a PF e a CM;
► 20 turistas visitaram esses três pontos turísticos;
► cada um dos turistas visitou pelo menos um dos três pontos turísticos.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

O número de turistas que visitou apenas a CM é inferior a 10.

Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.

No ordenamento jurídico brasileiro, o habeas corpus somente pode ser impetrado na forma repressiva, ou seja, somente no caso de alguém efetivamente ter sofrido violência que limite liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

Sobre a prisão temporária prevista na lei nº 7960/89, considere as seguintes assertivas:

I - a prisão temporária dirige-se exclusivamente à tutela das investigações realizadas no inquérito policial.

II - pode ser decretada quando instaurada a ação penal.

III - o prazo máximo de duração da prisão temporária previsto na lei é de 05 (cinco) dias, prorrogáveis uma única vez se por igual período, em caso de extrema necessidade.

IV - terminado o prazo de vigência da prisão temporária não há outra medida a ser adotada senão a liberação do preso, sob pena de configuração de crime de abuso de autoridade.

Marque a alternativa CORRETA.

Sobre a busca e apreensão, marque a alternativa CORRETA.

Com relação à Lei Nº 8.866, de 11 de abril de 1994, que dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e dá outras providências, responda: Constituem prova literal para se caracterizar a situação de depositário infiel, dentre outras:

I. A declaração feita pela pessoa física ou jurídica, do valor descontado ou recebido de terceiro, constante em folha de pagamento ou em qualquer outro documento fixado na legislação tributária ou previdenciária, e não recolhido aos cofres públicos.

II. O processo administrativo findo mediante o qual se tenha constituído crédito tributário ou previdenciário, decorrente de valor descontado ou recebido de terceiro e não recolhido aos cofres públicos.

III. A certidão do crédito tributário ou previdenciário, decorrente dos valores descontados ou recebidos, ainda não inscritos na dívida ativa.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a intervenção do Estado na propriedade e sua atuação no domínio econômico, marque a alternativa CORRETA.

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade.

Desde o advento da Emenda Constitucional n. o 45/2004, o elenco de legitimados à propositura da ação declaratória de constitucionalidade passou a ser diverso do rol de credenciados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

A respeito da investigação de violações dos direitos humanos, julgue os itens conseguintes.

De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, quando uma denúncia é considerada admissível, o Comitê de Direitos Humanos (CDH) prosseguirá, citando o Estado-parte concernente. Dentro de um ano, o Estado deverá submeter ao CDH esclarecimentos por escrito ou declarações elucidando a matéria e o recurso que possa ter sido adotado por aquele Estado.

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.

Tratando-se de crimes de ação privada, a autoridade policial pode iniciar e concluir o inquérito mesmo sem o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que o inquérito policial é mera peça informativa.

Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, é CORRETO afirmar que:

Enquanto o Windows XP utiliza o Windows Explorer para o gerenciamento de pastas e arquivos, o Linux não possui um aplicativo padrão para o gerenciamento de arquivos em modo gráfico; há distribuições do Linux que permitem, para esse fim, o uso de programas como o Konqueror e o Nautilus; este, por padrão, integra o gerenciador de janelas Gnome.

Marque a alternativa CORRETA. Para que se possa concluir pelo concurso de pessoas, será preciso verificar a presença dos seguintes requisitos:

Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linha telefônica são considerados serviços uti universi, pois são prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos.

Acerca do controle da administração e do princípio da autotutela, julgue os itens a seguir.

Considera-se controle por vinculação o poder de fiscalização e correção que os órgãos da administração centralizada exercem sobre as pessoas jurídicas que integram a administração indireta.

Os militares integram a categoria dos agentes públicos, e estão submetidos a regime estatutário definido em legislação própria.

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.

Ao delegado de polícia somente é permitido arquivar autos de inquérito policial, caso não tenha sido possível a identificação do autor do delito.

Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empregos públicos e responsabilidade civil do servidor.

O cargo público, cujo provimento se dá em caráter efetivo ou em comissão, só pode ser criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

Uma licitação na modalidade pregão

À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n. ^o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n. ^o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.

Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgação do nazismo.

Considerando a segurança da informação, a Filtragem de Pacotes, NAT (Network Address Translation) e Serviços Proxy são módulos fundamentais de