Questões de Concursos Oficial da Polícia Militar

Se, após a celebração de contrato administrativo, houver sensível aumento das despesas assumidas pelo contratado, decorrente de fatos imprevisíveis, o contrato administrativo deverá ser rescindido, diante da impossibilidade de alteração de suas cláusulas originais, para recompor os valores.

Em relação às normas penais especiais, julgue os itens subsecutivos.

A autoridade policial que deixa de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão de qualquer pessoa pratica abuso de autoridade; no entanto, a autoridade judicial que deixa de ordenar o relaxamento de prisão ilegal que lhe seja comunicada não incorre em conduta abusiva, fato que tem gerado severas críticas dos especialistas no assunto.

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito civil brasileiro.

A personalidade civil é atribuída ao sujeito quando este alcança sua maioridade.

Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

A validade do negócio jurídico exige, entre outros elementos, que o agente seja capaz.

Marque a alternativa CORRETA. São competências de natureza absoluta:

Em relação às normas penais especiais, julgue os itens subsecutivos.

Terá a pena reduzida de um a dois terços o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Sobre licitações, marque a alternativa CORRETA.

Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.

O militar deverá ser citado pessoalmente, sendo, ainda, obrigatória a notificação de seu superior hierárquico, para que este dispense o citado no dia e hora designados na citação.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de embargos e recursos.

Cabem embargos infringentes em caso de obscuridade ou contradição em sentença pronunciada por juiz em primeira instância.

Julgue os itens a seguir, relativos às partes, aos procuradores e à arguição de incompetência.

Para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges necessitam do consentimento um do outro.

Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.

No procedimento do tribunal do júri, se for demonstrada qualquer causa de isenção da pena ou de exclusão do crime, o juiz singular deverá absolver sumariamente o acusado, suprimindo a competência do júri popular.

Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empregos públicos e responsabilidade civil do servidor.

A responsabilidade civil do servidor público por dano causado a terceiros, no exercício de suas funções, ou à própria administração, é subjetiva, razão pela qual se faz necessário, em ambos os casos, comprovar que ele agiu de forma dolosa ou culposa para que seja diretamente responsabilizado.

Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

A posse direta por pessoa que tem a coisa em seu poder anula a posse indireta.

Onde ocorreu o incêndio que sensibilizou particularmente as elites políticas paulistas e efetivou o processo de criação do Corpo de Bombeiros de São Paulo, em 1880?

Em muitas situações, funções polinomiais são usadas para modelar fenômenos ou calcular valores específicos com base em uma variável. Considerando o polinômio P(x)=x³ - 2x² + x. Qual é o valor de P(2)?

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar, nos casos em que servidores das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares figurarem como investigados em inquéritos policial-militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, que

Nos termos da Resolução ONU n° 34/169/79 (Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei), é correto afirmar que

Uma empresa está analisando uma função quadrática que modela o custo de produção, onde f(x)=x² - 4x + 3 sendo x a quantidade de itens produzidos em centenas. Para uma produção de 300 itens (x=3), qual é o custo correspondente representado por f(3)?

Com base no trecho "O pequeno atraiu atenções imediatas graças à sua desenvoltura social" e nas normas de concordância verbal e nominal, analise a alternativa correta sobre a concordância aplicada:

Em relação às palavras acentuadas no trecho: "Assustado, o garoto desligou o celular, pegou o garfo e começou a comer. A avó suspirou aliviada, enquanto os presentes aplaudiam o improvável herói. O Avatar, com um gesto de despedida, pagou a conta com cartão de débito e sumiu em um rastro de luz, deixando para trás uma refeição finalmente tranquila." É INCORRETO afirmar que: